| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3667 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Revoga in totum a Lei nº 3.626, de 05 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.667, DE 05 DE ABRIL DE 2024. Revoga in totum a Lei nº 3.626, de 05 de dezembro de 2023, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica revogada in totum a Lei nº 3.626, de 05 de dezembro de 2023. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, 05 de abril de 2024. r/c CO Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 121/2024 de autoria do Poder Executivo.