norma nº 3671/2024

A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
“assouar”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.671, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no
valor R$ 771.594,76 (Setecentos e Setenta e Um Mil,
Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e Setenta e Seis
Centavos) dá outras correlatas providências.
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total
de R$ 771.594,76 (Setecentos e Setenta e Um Mil, Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e Setenta e
Seis Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0049.2.174
3190.11.00.266000
08.244.0049.2.899
3190.11.00.266000
08.244.0049.2.900
3190.11.00.266000
08.244.0049.2.173
3390.30.00.266000
3390.32.00.266000
3390.39.00.266000
3390.14.00.266000
4490.52.00.266000
3350.41.00.266000
08.244.0049.2.176
3390.30.00.266000
4490.52.00.266000
08.244.0049.2.847
3390.30.00.266000
08.244.0049.2.059
3190.04.00.266000
3390.32.00.266000
3390.39.00.266000
08.244.0049.2.222
3190.11.00.266000
08.244.0049.2.223
3390.30.00.266000
08.244.0049.2.224
3390.93.00.266000
08.244.0049.2.225
3390.30.00.266000
08.244.0049.2163
3390.30.00.266100
3390.32.00.266100
3190.11.00.266100
08.243.0048.2157
3390.32.00.266100
08.243.0048.2226
3390.32.00.266100
3390.39.00.266100
08.244.0049.2051
3390.32.00.266100
Proteção Social Básica
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 25.085,82
Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 29.926,45
Programa Criança Feliz
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 28.684,60
IGD/PBF - Bolsa Família
Material de Consumo R$ 100,00
Material de Distribuição Gratuita R$ 100,00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 15.000,00
Diárias Civil R$ 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00
Contribuições R$ 10.424,42
IGD/SUAS
Material de Consumo R$ 10.738,35
Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
BPC - Escola TT
Material de Consumo R$ 256,58 /
ACESSUAS TRABALHO
Contratação por tempo determinado R$ 16.519,30
Material de Distribuição Gratuita R$ 7.500,00
Outros Serv T P Jurídica R$ 14.000,00
PROCAD SUAS
Vencimentos e Vant Fixas P Civil R$ 3.943,31
EMENDA PARLAMENTAR - DEP FEDERAL LUIZ ANTÔNIO SIGTV PAIF/PSB31887-6
Material de Consumo R$ 4.269,05
EMENDA PARLAMENTAR - DEP HUGO LEAL SIGTV PSB/CRAS/CERV 32387-X
Indenização e Restituição R$ 123.986,46
EMENDA PARLAMENTAR - CAPACITAÇÃO SIGTV EXTRA 34220-3
Material de Consumo R$ 82.912,27
PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF ESTADUAL
Material de Consumo R$ 60.000,00
Material de Dist Gratuita R$ 3.000,00
Vencimentos e Vant Fixas P Civil R$ 18.618,64
Estadual - PSB - Serviço de Con. e For. de Vínculos para Crianças, Adole. e Jovens
Material e Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
PSB - ESTADUAL SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS
Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
Outros Serv T P Jurídica R$ 8.000,00
PSB - Assistência e Concessão de Benefícios Eventuais - Estadual
Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00
“assounr?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
08.244,0049.2227 PSB Estadual -Recurso Extraordinário
3390.30.00.266100 Material de Consumo R$ 42.500,00
08.244,0049.2228 PSE Estadual - Recurso Extraordinário
3390.30.00.266100 Material de Consumo R$ 2.500,00
3390.39.00.266100 Outros Serv T P Jurídica R$ 40.000,00
08.244.0049.2166 PSE Estadual - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos
3390.30.00.266100 Material de Consumo R$ 27.529,51
3390.39.00.266100 Outros Serv T P jurídica R$ 17.000,00
3390.32.00.266100 Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00
08.243.0048.2809 Serv de PSE a Adolescente em Cump de Med Socio educ - LA e PSC
3390.32.00.266100 Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00
08.243.0048.2160 PSE ESTADUAL - Serviço de Acolhimento institucional para crianças e adolescentes
3390.39.00.266100 Outros Serv T P Jurídica R$ 40.000,00
3390.30.00.266100 Material de Consumo R$ 20.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro,
) conforme descriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2023
|. Conta Vinculada: 26867-4 / 26866-6 Bco do Brasil Fonte de Recurso: 266100 ESTADUAL
Município: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VASSOURAS Exercício: 2023
ATIVO FINANCEIRO 7
- - as VALORES) UPE
II. visponisiLiaDES , À II. oBrigações
Aplicações Financeiras 632.907,74 Restos a Pagar 292.759,59
Tonsignações 700
(VALORE:
340.148,15
TOTAL 632.907,74
|
| |
| | |
| |
— |
| IV. superáviT =
| |
TOTAL 632.907,74 ]
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2023
V. Conta Vinculada: 31887-6/32387-x/30254-6/28682-6/26683-4/26684-2/28685-0/28688-5/29610-4 Bco do Brasil Fonte de Recurso: 266000 FEDERAL
Decreto Relacionado:
Município: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VASSOURAS Exercício: 2023
EEE ATIVO FINANCEIRO “PA
VI. OBRIGAÇÕE
VI. DISPONIBILIDADES (VALORES) s ç (VALORES)
Aplicações Financeiras | 731.307,68 | Restos a Pagar 1 299.840,79
Consignações 20,28
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura E de Vassouras
VIII. SUPERÁVIT = 431.446,61
TOTAL 731.307,68 | TOTAL 731.307,68
| - Conforme inciso |, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço |
patrimonial em 31 de dezembro de 2023 no recurso SUAS — fonte 266000 e 266100 ( Fonte Superavit ).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 30 de abril de 2024.
ser Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 133/2024 de autoria do Poder Executivo.