| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3682 / 2024 |
| Date | 2024-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.682, DE 07 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 150000 02.08 — Secretaria Municipal de Ambiente Agricultura e D. Rural 20.605.0030.2036 Mecanização Agrícola 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 02.06 — Secretaria Municipal de Obras Serv Públicos e Transportes 15.452.0023.2037 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 Art.2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. 02.02 — Secretaria Municipal de Administração 041220006.2.012000 Manutenção da Unidade 3390.48.00.150000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍ R$ 2.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 07 de junho de 2024. Sevefino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 169/2024 de autoria do Poder Executivo.