| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3685 / 2024 |
| Date | 2024-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 136.000,00 (Cento e Trinto e Seis Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.685, DE 18 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 136.000,00 (Cento e Trinta e Seis Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 136.000,00 (Cento e Trinta e Seis Mil Reais) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 150000 FONTE 172000 02.02 Secretaria Municipal de Administração. 021220006.2.012000 Manutenção da Unidade 3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 041220009.1.023000 Aquisição de Imóveis 4590.61.00.172000 Aquisição de Imóveis R$ 1.000,000 041220009.2.073000 Manutenção da Administração Geral 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00 02.06 Sec. Mun. Obras Serv. Publ e Transportes 041220020.2.012000 Manutenção da Unidade 3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 041220059.1.116000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER 3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 4490.51.00.150000 Obras e Instalações R$ 1.000,00 4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 1.000,00 041220059.2.883000 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS 3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 4490.51.00.150000 Obras e Instalações R$ 1.000,00 4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 1.000,00 154510022.2.038000 Manutenção do Serviço de Iluminação Pública 3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 154510024.1.168000 Revitalização da Rua da Saudade 3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.39.00.150000 3390.39.00.172000 4490.51.00.150000 4490.51.00.172000 “assouas? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Outros Serv T P Jurídica Outros Serv T P Jurídica Obras e Instalações Obras e Instalações 154510024.1.170000 Drenagem da Rua Barão de Vassouras Visconde Cananéia 3390.30.00.150000 3390.30.00.172000 3390.39.00.150000 3390.39.00.172000 4490.51.00.150000 4490.51.00.172000 Material de Consumo Material de Consumo Outros Serv T P Jurídica Outros Serv T P Jurídica Obras e Instalações Obras e Instalações 154510024.1.171000 Drenagem e Pavimentação no Distrito Barão de Vassouras 3390.30.00.150000 3390.30.00.172000 3390.39.00.150000 3390.39.00.172000 4490.51.00.150000 4490.51.00.172000 Material de Consumo Material de Consumo Outros Serv T P Jurídica Outros Serv T P Jurídica Obras e Instalações Obras e Instalações 154510024.1.172000 Construção do Parque da Cidade 3390.30.00.150000 3390.30.00.172000 3390.39.00.150000 3390.39.00.172000 4490.51.00.150000 4490.51.00.172000 Material de Consumo Material de Consumo Outros Serv T P Jurídica Outros Serv T P Jurídica Obras e Instalações Obras e Instalações 154510024.1.173000 Construção Area de Lazer na Represa 3390.30.00.150000 3390.30.00.172000 3390.39.00.150000 3390.39.00.172000 4490.51.00.150000 4490.51.00.172000 Material de Consumo Material de Consumo Outros Serv T P Jurídica Outros Serv T P Jurídica Obras e Instalações Obras e Instalações 154510024.2.078000 Manutenção Ampliação do Sistema de Águas Pluviais 3390.30.00.150000 3390.30.00.172000 3390.39.00.150000 3390.39.00.172000 4490.51.00.150000 4490.51.00.172000 Material de Consumo Material de Consumo Outros Serv T P Jurídica Outros Serv T P Jurídica Obras e Instalações Obras e Instalações 154510024.2.079000 Obras Gerais de Infraestrutura 3390.30.00.150000 3390.30.00.172000 3390.39.00.150000 3390.39.00.172000 4490.51.00.150000 Material de Consumo Material de Consumo Outros Serv T P Jurídica Outros Serv T P Jurídica Obras e Instalações 154520021.2.833000 Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Vicinais 3390.30.00.150000 3390.30.00.172000 3390.39.00.150000 3390.39.00.172000 4490.51.00.150000 4490.51.00.172000 Material de Consumo Material de Consumo Outros Serv T P Jurídica Outros Serv T P Jurídica Obras e Instalações Obras e Instalações 154520023.2.037000 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública. Material de Consumo Material de Consumo Outros Serv T P Jurídica Outros Serv T P Jurídica Obras e Instalações Obras e Instalações 3390.30.00.150000 3390.30.00.172000 3390.39.00.150000 3390.39.00.172000 4490.51.00.150000 4490.51.00.172000 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 “assount” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 154520023.2.077000 Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos 3390.30.00.150000 Material de Consumo 3390.30.00.172000 Material de Consumo 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica 4490.51.00.150000 Obras e Instalações 4490.51.00.172000 Obras e Instalações 267820039.2.087000 Manutenção da Frota de Veiculos e Equipamentos Automotores 3390.30.00.150000 Material de Consumo 3390.30.00.172000 Material de Consumo 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica 267820039.2.887000 Locação de Veículos e Equipamento Automotores 3390.30.00.150000 Material de Consumo 3390.30.00.172000 Material de Consumo 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica 02.07 Secretaria M de Cultura e Lazer 131220025.2.012000 Manutenção da Unidade 3390.30.00.150000 Material de Consumo 3390.30.00.172000 Material de Consumo 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica 133920026.2.221000 Participação e Realização de Eventos Culturais 3390.30.00.150000 Material de Consumo 3390.30.00.172000 Material de Consumo 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica 02.08 Sec Mun Ambient Agricultura Desenv Rural 201220028.2.012000 Manutenção da Unidade 3390.30.00.150000 Material de Consumo 3390.30.00.172000 Material de Consumo 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica 206050030.2.007000 Manutenção dos Centros Agropecuários 3390.30.00.150000 Material de Consumo 3390.30.00.172000 Material de Consumo 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica 206050030.2.036000 Mecanização Agrícola 3390.30.00.150000 Material de Consumo 3390.30.00.172000 Material de Consumo 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica 06.01 Fundo Municipal de Meio Ambiente 185410037.1.089000 Manutenção e Remediação do Aterro Sanitário - Setor A 3390.30.00.150000 Material de Consumo 3390.30.00.172000 Material de Consumo 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica 02.11 Secretaria M. de Governo e Planejamento 041220034.2.012000 Manutenção da Unidade 3390.30.00.150000 Material de Consumo 3390.30.00.172000 Material de Consumo 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica 041220034.2.874000 Viagens do Prefeito R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 041260057.2.183000 Aquisição e Locação de Equipamentos de Informática 3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 041260057.2.879000 MANUTENÇÃO INTERNET 3390.30.00.150000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.30.00.172000 Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00 Art.2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. 02.02 Secretaria Municipal de Administracao. 041220006.2.867000 Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura a 3.1.90.11.150000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 68.000,00 02.06 Sec. Mun. Obras Serv. Publ e Transportes . 154510024.2.079000 Obras Gerais de Infraestrutura 4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 68.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 18 de junho de 2024. 7, A << d 4 774 cd Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 206/2024 de autoria do Poder Executivo.