| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3709 / 2024 |
| Date | 2024-09-24 |
| Ementa | Dá a denominação de Fortunato Delgado Motta Netto à Servidão 1, localizada em Massambará, descrita pela Lei nº 3.687, de 25 de junho de 2024. |
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Caso Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.709, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. Dá a denominação de Fortunato Delgado Motta Netto à Servidão 1, localizada em Massambará, descrita pela Lei nº 3.687, de 25 de junho de 2024. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º Fica denominada de Fortunato Delgado Motta Netto a Servidão 1, localizada em Massambará, descrita pela Lei nº 3.687, de 25 de junho de 2024. Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local. Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 24 de setembro de 2024. Meco Severino Ananias Dias Filho Prefeito Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 274/2024 de autoria do Vereador Matheus Merenciano da Silva.