norma nº 3721/2024

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.721, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
Institui o Dia Municipal de Incentivo à
Juventude na cidade de Vassouras, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Incentivo à Juventude na cidade de Vassouras, a ser
celebrado anualmente no dia 12 de agosto.
Artigo 2º - O Dia Municipal de Incentivo à Juventude tem como objetivo principal incentivar a
participação ativa dos jovens na sociedade, promovendo ações que fomentem o desenvolvimento
integral dos mesmos.
Artigo 3º - Para a consecução do objetivo estabelecido no artigo anterior, o Poder Executivo
Municipal deverá:
| — Promover atividades culturais, esportivas e educacionais específicas para jovens;
Il - Fomentar a criação de programas de capacitação e emprego para jovens;
III — Incentivar a participação de jovens em processos de tomada de decisão.
Artigo 4º - O Poder Executivo Municipal poderá criar Comissão Organizadora para coordenar as
atividades do Dia Municipal de Incentivo à Juventude.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 28 de novembro de 2024.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 308/2024 de autoria do Vereador Manoel Melo de
Macedo.