br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 3749/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3749 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaCria o Programa de Inclusão Digital para Idosos no Município de Vassouras.
native_id4345

Originating matéria

matéria 12424 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

ss quai
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.749, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
Cria o Programa de Inclusão Digital para
Idosos no Município de Vassouras.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica criado o Programa de Inclusão Digital para Idosos no município
de Vassouras, denominado "Vassouras Conectada", com a finalidade de
proporcionar aos idosos da cidade o acesso às tecnologias digitais e a capacitação
necessária para que possam utilizá-las no seu cotidiano, promovendo a inclusão
social, a autonomia e o bem-estar dessa parcela importante da nossa população.
Art. 2º - O Programa Vassouras Conectada terá como objetivos principais:
| - Capacitar os idosos para o uso básico da tecnologia, como computadores, tablets
e smartphones, e a navegação pela internet, de maneira simples e acessível.
Il - Criar um espaço único, devidamente equipado, para oferecer cursos de
capacitação, onde os idosos poderão aprender as habilidades digitais necessárias.
Ill - Oferecer suporte contínuo durante os cursos, com monitores dedicados para
garantir que cada idoso se sinta confortável no uso das novas tecnologias.
IV - Facilitar a comunicação digital, ajudando os idosos a utilizarem aplicativos de
mensagem, redes sociais e outras ferramentas para manterem contato com
familiares e amigos.
V - Promover a segurança digital, ensinando os idosos a utilizarem a internet de
forma segura e a se protegerem de fraudes e golpes online.
Art. 3º - Para garantir o sucesso deste programa, propomos as seguintes
ações:
| - Espaço de Capacitação: Será disponibilizado um único espaço de capacitação,
que será equipado com um número reduzido de dispositivos eletrônicos, como
computadores ou tablets, para que os idosos possam aprender e praticar suas
novas habilidades digitais.
Il - Cursos de Capacitação: Serão oferecidos cursos básicos de informática e
ssque
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
navegação na internet, com aulas de como enviar e-mails, acessar sites, usar
aplicativos de mensagens e redes sociais. O programa também abordará o uso de
ferramentas para agendamento de consultas e outros serviços essenciais.
Ill - Suporte Individualizado: Para os idosos que necessitarem de mais atenção,
haverá tutores digitais dedicados, que prestarão auxílio individual para garantir que
cada um se sinta seguro no uso das tecnologias.
IV - Parcerias com Universidades: O município buscará parcerias com
universidades para capacitar estudantes a atuarem como monitores do programa,
proporcionando uma troca intergeracional de conhecimentos e experiências.
Art. 4º - O Programa Vassouras Conectada será desenvolvido em fases, com
as seguintes etapas:
| - Planejamento e Preparação: A Prefeitura, em conjunto com as Secretarias
municipais, definirá um cronograma de atividades, incluindo as datas de cursos e
eventos, além do orçamento necessário para a implementação do espaço de
capacitação e aquisição dos equipamentos.
Il - Lançamento do Programa: A primeira fase consistirá na capacitação dos
instrutores e na preparação do espaço de capacitação, que estará pronto para
receber os idosos.
Ill - Acompanhamento e Suporte Continuado: Para garantir que os idosos
recebam a devida atenção, haverá acompanhamento contínuo e suporte
personalizado durante os cursos.
Art. 5º - O Programa Vassouras Conectada será financiado por recursos do
orçamento municipal, com a possibilidade de parcerias com empresas privadas e
organizações não governamentais, além de projetos de captação de recursos
federais e estaduais para inclusão digital.
Art. 6º - Em complemento ao programa, as secretarias municipais de Saúde e
Educação poderão criar atividades complementares, como:
| - Apoio à saúde digital: Cursos de utilização de aplicativos de saúde, como
agendamentos de consultas e monitoramento de saúde online.
Il - Promoção do bem-estar e socialização: Encontros presenciais para estimular
a troca de experiências e o apoio emocional entre os participantes.
Art. 7º - O Programa Vassouras Conectada será implementado no prazo
máximo de 12 meses, permitindo a Prefeitura Municipal a adequação e estruturação
Assoual
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
para início do atendimento.
Art. 8º - A Prefeitura poderá instituir o Conselho de Acompanhamento do
Programa Vassouras Conectada, que será composto por representantes da
sociedade civil, órgãos municipais e entidades de defesa dos direitos dos idosos,
com a função de fiscalizar e acompanhar a execução e os resultados do programa.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 03 de abril de 2025.
a (0 4
Prefeita
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 184/2025 de autoria do Vereador José
Maria Vaz Capute.

open original →