| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3749 / 2025 |
| Date | 2025-04-03 |
| Ementa | Cria o Programa de Inclusão Digital para Idosos no Município de Vassouras. |
| native_id | 4345 |
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ss quai Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.749, DE 03 DE ABRIL DE 2025. Cria o Programa de Inclusão Digital para Idosos no Município de Vassouras. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica criado o Programa de Inclusão Digital para Idosos no município de Vassouras, denominado "Vassouras Conectada", com a finalidade de proporcionar aos idosos da cidade o acesso às tecnologias digitais e a capacitação necessária para que possam utilizá-las no seu cotidiano, promovendo a inclusão social, a autonomia e o bem-estar dessa parcela importante da nossa população. Art. 2º - O Programa Vassouras Conectada terá como objetivos principais: | - Capacitar os idosos para o uso básico da tecnologia, como computadores, tablets e smartphones, e a navegação pela internet, de maneira simples e acessível. Il - Criar um espaço único, devidamente equipado, para oferecer cursos de capacitação, onde os idosos poderão aprender as habilidades digitais necessárias. Ill - Oferecer suporte contínuo durante os cursos, com monitores dedicados para garantir que cada idoso se sinta confortável no uso das novas tecnologias. IV - Facilitar a comunicação digital, ajudando os idosos a utilizarem aplicativos de mensagem, redes sociais e outras ferramentas para manterem contato com familiares e amigos. V - Promover a segurança digital, ensinando os idosos a utilizarem a internet de forma segura e a se protegerem de fraudes e golpes online. Art. 3º - Para garantir o sucesso deste programa, propomos as seguintes ações: | - Espaço de Capacitação: Será disponibilizado um único espaço de capacitação, que será equipado com um número reduzido de dispositivos eletrônicos, como computadores ou tablets, para que os idosos possam aprender e praticar suas novas habilidades digitais. Il - Cursos de Capacitação: Serão oferecidos cursos básicos de informática e ssque Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras navegação na internet, com aulas de como enviar e-mails, acessar sites, usar aplicativos de mensagens e redes sociais. O programa também abordará o uso de ferramentas para agendamento de consultas e outros serviços essenciais. Ill - Suporte Individualizado: Para os idosos que necessitarem de mais atenção, haverá tutores digitais dedicados, que prestarão auxílio individual para garantir que cada um se sinta seguro no uso das tecnologias. IV - Parcerias com Universidades: O município buscará parcerias com universidades para capacitar estudantes a atuarem como monitores do programa, proporcionando uma troca intergeracional de conhecimentos e experiências. Art. 4º - O Programa Vassouras Conectada será desenvolvido em fases, com as seguintes etapas: | - Planejamento e Preparação: A Prefeitura, em conjunto com as Secretarias municipais, definirá um cronograma de atividades, incluindo as datas de cursos e eventos, além do orçamento necessário para a implementação do espaço de capacitação e aquisição dos equipamentos. Il - Lançamento do Programa: A primeira fase consistirá na capacitação dos instrutores e na preparação do espaço de capacitação, que estará pronto para receber os idosos. Ill - Acompanhamento e Suporte Continuado: Para garantir que os idosos recebam a devida atenção, haverá acompanhamento contínuo e suporte personalizado durante os cursos. Art. 5º - O Programa Vassouras Conectada será financiado por recursos do orçamento municipal, com a possibilidade de parcerias com empresas privadas e organizações não governamentais, além de projetos de captação de recursos federais e estaduais para inclusão digital. Art. 6º - Em complemento ao programa, as secretarias municipais de Saúde e Educação poderão criar atividades complementares, como: | - Apoio à saúde digital: Cursos de utilização de aplicativos de saúde, como agendamentos de consultas e monitoramento de saúde online. Il - Promoção do bem-estar e socialização: Encontros presenciais para estimular a troca de experiências e o apoio emocional entre os participantes. Art. 7º - O Programa Vassouras Conectada será implementado no prazo máximo de 12 meses, permitindo a Prefeitura Municipal a adequação e estruturação Assoual Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras para início do atendimento. Art. 8º - A Prefeitura poderá instituir o Conselho de Acompanhamento do Programa Vassouras Conectada, que será composto por representantes da sociedade civil, órgãos municipais e entidades de defesa dos direitos dos idosos, com a função de fiscalizar e acompanhar a execução e os resultados do programa. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 03 de abril de 2025. a (0 4 Prefeita Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 184/2025 de autoria do Vereador José Maria Vaz Capute.