| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3771 / 2025 |
| Date | 2025-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 27.995,78 (Vinte e Sete Mil, Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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“assount? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.771, DE 19 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 27.995,78 (Vinte e Sete Mil, Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos) dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 27.995,78 (Vinte e Sete Mil, Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 255000- R$ 27.995,78 11.10 - Fundo Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0013 Educação Básica 12.361.0013. 2.889 Manutenção do Ensino Fundamental 3390.30.00.255000 Material de Consumo R$ 27.995,78 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos FNDE - Salário Educação - R$ 27.995,78. Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro proveniente da Fonte Salário Educação, Fonte 255000 - Superavit - ( Salário Educação ), conforme discriminado abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024 Balancete referente ao: SALÁRIO EDUCAÇÃO Município: VASSOURAS [Do rercíiozoa ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO Valor (R: Descri 006.00672006-0 | R$ 782.306,13 | Restos a Pagar de Exercícios Anteriores R$ 16.475,35 Consignações Disponibilidade R$ 16.929,74 R P: do Exercici testos a Pagar Processados do Exercício pesazaihas Restos a Pagar não Processados do Exercício “ pá R$ 373.604,85 “assouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras | Outras Obrigações DÉRICIT SUPERÁVIT R$27.995,78 TOTAL R$ 782.306,13 | TOTAL R$ 782.306,13 1 - Conforme inciso 1, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 - ( Fonte salário educação ). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 19 de maio de 2025. (ADE=:() ; Ç AVAYA Aestoono «Traedr Prefeita bido “«€ Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 395/2025 de autoria do Poder Executivo.