norma nº 3830/2025

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.830, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dá a denominação de DR. LUIZ ANTÔNIO
DA SILVEIRA à Rua Projetada do
Loteamento Aste Silveira Il, localizada na
Estrada RJ 115, Vassouras/Barão de
Vassouras.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica denominada de DR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVEIRA a Rua Projetada
com início de frente aos lotes 01 ao 04, área de equipamentos urbanos (PMV) com
4.385,45m2 e área remanescente com 39.258,46m2, bem como ao lote 05; em curva ao
lote 06 e 26, e fundos dos lotes 25, 24 e 23 do Loteamento Aste Silveira Il, localizada na
Estrada RJ 115, Vassouras/Barão de Vassouras.
Art. 2º Esta Lei de alteração de logradouro público será enviada ao Cartório do 2º.
Ofício de Registro de Imóveis dessa Comarca, para que se digne averbar "ex Officio”
referida alteração nos termos do disposto no art.167, II, nº.13 da Lei 6.015/73, na matrícula
16.257 onde se encontra registrado o Memorial de Loteamento, devendo reproduzir
referida anotação nas matrículas abertas para cada lote ou áreas objeto desse
Loteamento.
Art. 3º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada
no local.
Art. 4º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 04 de Novembro de 2025.
Prefeita
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 705/2025 de autoria do Vereador Michael Ângelo
Silva da Conceição.