| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | Revoga o art. 15 da Lei Complementar nº 59, de 15 de Agosto de 2018. |
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“assount” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI COMPLEMENTAR N.º 091, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. - Revoga o art. 15 da Lei Complementar n.º 59, de 15 de Agosto de 2018. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Fica revogado o art. 15 da Lei Complementar n.º 59, de 15 de Agosto de 2018. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 23 de dezembro de 2025 Prefeita Esta Lei é originária do Projeto de Lei Complementar nº 872/2025 de autoria do Poder Executivo.