| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3859 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, praças e parques, no Município de Vassouras. |
| native_id | 4470 |
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