norma nº 3880/2026

“asso e
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.880, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
Dá a denominação de Valdir Simplício
Gomes à servidão localizada na Rua
Jubal Samico, próxima ao nº 35, no
Grecco.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica denominada de Valdir Simplício Gomes a servidão que se desenvolve
para o interior da quadra, confrontando inicialmente com o Lote 6-B, seguindo ao longo do
Lote 6-C, passando pela área de retorno existente na referida servidão, e prosseguindo
entre os Lotes 6-D e 6-A, localizada na Rua Jubal Samico, próxima ao nº 35, no Grecco,
Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada
no local.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 25 de Março de 2026.
TA |
A
Prefeita
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 48/2026 de autoria do Vereador Matheus
Merenciano da Silva.