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norma nº 4082/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4082 / 2021
Date 2021-09-22
EmentaDispõe sobre a autorização para retirada do Município de Adamantina do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR e dá outras providências.
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LEI Nº 4.082, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a autorização para retirada do 
Município de Adamantina do Consórcio Nacional 
de Vacinas das Cidades Brasileiras –
CONECTAR e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover a 
retirada do município de Adamantina-SP do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades 
Brasileiras – CONECTAR, nos termos do art. 11 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e do 
art. 25 do Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
Artigo 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 4.034, de 18 de março de 2021, 
que ratificou o protocolo de intenções.
Adamantina, 22 de setembro de 2021.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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