| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4083 / 2021 |
| Date | 2021-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 320.000,00 e dá outras providências. |
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LEI Nº 4.083, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 320.000,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.302.0021.2173 224 5 3.3.50.39 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DOS SERV. HOSPIT. FAEC TETO MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P JUR. 320.000,00 Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação no valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), da seguinte dotação orçamentária: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 15.451.0026.1045 544 5 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRIC/ABASTECIMENTO SEC. DE AGRIC/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DO POLIESPORTIVO OBRAS E INSTALAÇÕES 320.000,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2021. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 22 de setembro de 2021. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município