| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4084 / 2021 |
| Date | 2021-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.620.000,00 e dá outras providências. |
| native_id | 4311 |
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LEI Nº 4.084, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.620.000,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais), destinados ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017 490 489 2 1 4.4.90.51 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS RECAPEAMENTO ASFALTICO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL 1.200.000,00 420.000,00 1.620.000,00 Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de transposição e remanejamento de dotação, no valor de R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais) do orçamento municipal vigente, nas seguintes fichas: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.07 02.07.00 12.365.0022.1026 293 2 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REFORMA UNIDADES ESCOLARES-EMEI OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1014 486 2 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONST/AMPL E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL 420.000,00 1.620.000,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2021. Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 22 de outubro de 2021. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município