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norma nº 4084/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4084 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.620.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.084, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento 
da Prefeitura do Município de Adamantina no 
valor total de R$ 1.620.000,00 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais), destinados ao 
atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, 
econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1017
490
489
2
1
4.4.90.51
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
RECAPEAMENTO ASFALTICO
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL
 
 1.200.000,00
 420.000,00
1.620.000,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de transposição e remanejamento
de dotação, no valor de R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais) do 
orçamento municipal vigente, nas seguintes fichas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.365.0022.1026
293 2 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REFORMA UNIDADES ESCOLARES-EMEI
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
 1.200.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1014
486 2 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
CONST/AMPL E REFORMA DE PRÉDIOS 
PÚBLICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL 
 
420.000,00 
1.620.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2021.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Adamantina, 22 de outubro de 2021.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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