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norma nº 4090/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4090 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.090, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar 
Convênio com a Secretaria de Esportes do 
Estado de São Paulo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio 
com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.
Artigo 2º Fica o Poder executivo Municipal, desde logo, autorizado a 
realizar as despesas decorrentes de sua participação na avença.
Artigo 3º As despesas decorrentes do disposto no artigo 2º desta Lei 
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Adamantina, 29 de novembro de 2021.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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