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norma nº 4091/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4091 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaDispõe sobre a revisão da Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Adamantina - PMGIRS - instituído pela Lei Municipal 3.549/12.
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LEI Nº 4.091, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de 
Adamantina - PMGIRS - instituído pela Lei 
Municipal 3.549/12.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica aprovada a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada 
de Resíduos Sólidos de Adamantina - PMGIRS, conforme anexo único desta Lei.
Parágrafo único. A revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos de Adamantina - PMGIRS, elaborado em consonância com a legislação 
federal, estadual e municipal, deverá ocorrer no mínimo a cada 04 (quatro) anos, podendo 
ser alterado a qualquer tempo em consonância com a legislação federal, estadual e 
municipal.
Artigo 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão 
por conta de dotação própria originadas no orçamento vigente.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Adamantina, 07 de dezembro de 2021.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
ANEXO ÚNICO - LEI Nº 4091/21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
ESTADO DE SÃO PAULO
1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
– PMGIRS
REALIZAÇÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA – SP
EXECUÇÃO:
MAIS CONSULTORIA AGROAMBIENTAL
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
2
1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS – PMGIRS
ADAMANTINA – SP 
O Plano Municipal de Gestão Integrada dos 
Resíduos Sólidos de Adamantina - SP, 
elaborado conforme Lei Federal nº 
12.305/2010, que institui a Política Nacional de 
Resíduos Sólidos, é um instrumento para a 
formulação de políticas públicas para o serviço 
público de limpeza urbana e de manejo de 
resíduos sólidos urbanos do município.
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
3
1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA – SP
GESTÃO 2021 – 2024
Prefeito Municipal:
Marcio Cardim
Vice-Prefeita:
Maria de Lourdes dos Santos Gil
Secretarias Municipais:
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Educação 
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação
Secretaria Municipal de Finanças 
Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária
Secretaria Municipal de Gabinete 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento 
Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
4
1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS
MAIS CONSULTORIA AGROAMBIENTAL
EQUIPE TÉCNICA
Engenheiro Ambiental:
Gustavo Fernandes dos Santos
Engenheiro Ambiental:
Gilberto Gariotto Filho
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
5
Sumário
LISTA DE FIGURAS.........................................................................................8
1 APRESENTAÇÃO.....................................................................................13
2 DADOS GERAIS.......................................................................................14
2.1 Identificação da Contratante...............................................................14
2.2 Identificação da Contratada................................................................14
3 INTRODUÇÃO..........................................................................................14
4 OBJETIVOS..............................................................................................15
5 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.....................................................................16
6 LEGISLAÇÃO PRELIMINAR ....................................................................18
6.1 Legislação Federal .............................................................................18
6.2 Legislação Estadual ...........................................................................22
6.3 Legislação no Âmbito Municipal .........................................................25
7 METODOLOGIA .......................................................................................32
7.1 Primeira Etapa: Análise do PMGIRS do Município de Adamantina....33
7.2 Segunda Etapa: Revisão do Diagnóstico ...........................................33
7.3 Terceira Etapa: Atualização do Prognóstico.......................................34
7.4 Quarta Etapa: Avaliação do Plano de Ação .......................................34
8 DIAGNÓSTICO GERAL............................................................................35
8.1 Capítulo I – Aspectos Gerais..............................................................35
8.1.1 Localização ..................................................................................35
8.1.2 Histórico .......................................................................................37
8.1.3 Clima ............................................................................................38
8.1.4 Hidrografia....................................................................................38
8.1.5 Fauna e Flora ...............................................................................41
8.1.6 Pedologia e geomorfologia...........................................................42
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
6
8.1.7 Uso e ocupação do solo...............................................................44
8.1.8 Divisão por bairros........................................................................44
8.1.9 Manifestações culturais ................................................................46
8.2 Capitulo II - Cenário dos Resíduos Sólidos ........................................48
8.2.1 Resíduos sólidos urbanos ............................................................51
8.2.2 Resíduos recicláveis.....................................................................60
8.2.3 Resíduos da construção civil........................................................66
8.2.4 Resíduos de serviços de saúde ...................................................69
8.2.5 Resíduos verdes...........................................................................72
8.2.6 Resíduos sólidos industriais .........................................................74
8.2.7 Resíduos de óleo de cozinha .......................................................75
8.2.8 Resíduos de logística reversa ......................................................77
8.3 Capítulo III – Análise conclusiva do diagnóstico.................................85
9 PROGNÓSTICO .......................................................................................88
9.1 Crescimento Populacional..................................................................88
9.2 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) ......................................................90
9.3 Resíduos Recicláveis .........................................................................91
9.4 Resíduos da Construção Civil ............................................................93
9.5 Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) ...............................................94
9.6 Resíduos Verdes................................................................................96
9.7 Resíduos de Logística Reversa..........................................................97
10 PLANO DE AÇÃO .................................................................................99
10.1 Estratégias, metas e ações...........................................................103
10.1.1 Estratégia I – Programa de Coleta Seletiva Municipal..............103
10.1.2 Estratégia II – Implantação de Pontos de Entrega Voluntária 
(PEV) 107
10.1.3 Estratégia III – Programas de Educação Ambiental e Mobilização 
Social 109
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
7
10.1.4 Estratégia IV – Implantação de Área de Triagem e Transbordo 
(ATT) 111
10.1.5 Estratégia V – Ampliação da coleta de óleo de cozinha...........113
10.1.6 Estratégia VI – Gestão Ambiental da Administração Pública ...114
10.1.7 Estratégia VII – Melhoria na Gestão dos Resíduos de Logística 
Reversa 117
10.1.8 Estratégia VIII – Promover a Remediação na Área de Passivo 
Ambiental 118
10.1.9 Estratégia IX – Criação e regulamentação de Lei Municipal que 
disciplina a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 
(PGRS) 121
11 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO .....................................................122
11.1 Indicadores de Desempenho das Ações.......................................122
11.2 Monitoramento e Verificação.........................................................123
11.3 Revisão do PMGIRS.....................................................................125
12 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................126
13 REFERÊNCIAS: ..................................................................................127
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1- Etapas de revisão do PMGIRS de Adamantina.........................................32
Figura 2- Localização do município de Adamantina – SP. .......................................36
Figura 3 - Localização do município de Adamantina – SP. ......................................36
Figura 4 - Climograma do Município de Adamantina (2019). ...................................38
Figura 5 - Divisão das Bacias Hidrográficas do Município de Adamantina - SP.......39
Figura 6 - Mapa da hidrografia de Adamantina – SP (UGHRI 21)............................40
Figura 7 – Mapa de hidrografia UGRHI 20 e UGRHI 21...........................................41
Figura 8 - Mapa Fitoecológico de Adamantina - SP. ................................................42
Figura 9 - Mapa pedológico do Estado de São Paulo...............................................43
Figura 10 - Mapa de uso e ocupação do solo do Município de Adamantina. ...........44
Figura 11- Classificação dos resíduos segundo a NBR 10.004/2004.......................48
Figura 12 - Levantamento da Composição Gravimétrica dos RSU da Região 
Sudeste. ....................................................................................................................53
Figura 13 - Levantamento da Composição Gravimétrica Média entre as Regiões...53
Figura 14 - Coleta de RSU no Município de Adamantina. ........................................56
Figura 15 - Composição dos setores do Município de Adamantina..........................57
Figura 16 - Composição dos setores do Município de Adamantina..........................58
Figura 17 - Aterro sanitário Nova Alta Paulista.........................................................59
Figura 18 - IQR do Aterro Sanitário do Município de Adamantina............................59
Figura 19 - Segregação do material coletado...........................................................63
Figura 20 - Estrutura de segregação. .......................................................................63
Figura 21 - Material pronto para comercialização.....................................................64
Figura 22 - Prensa da UTC de Adamantina..............................................................64
Figura 23 - Obras de implantação da cooperativa de catadores de Adamantina. ....65
Figura 24 - Disposição de RCC no Município de Adamantina..................................67
Figura 25 - Utilização de RCC para melhoria de estradas vicinais...........................69
Figura 26 - MTR de RSS do Município de Adamantina............................................71
Figura 27 - Pátio de Compostagem do Município de Adamantina............................73
Figura 28 - Certificado de coleta pela Empresa J. R. Bady. .....................................76
Figura 29 - Resíduos de lâmpadas, pilhas e baterias...............................................80
Figura 30 - Recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos..............82
Figura 31 - Recolhe de pneus inservíveis no Município de Adamantina. .................85
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
9
Figura 32 - Ordem de prioridade para gestão de resíduos segundo a PNRS. .........88
Figura 33 - Modelo de SGA aplicado ao PMGIRS de Adamantina.........................103
Figura 34 - Código de cores para os materiais recicláveis. ....................................106
Figura 35 - Dispositivo geral para monitoramento e verificação da gestão dos 
resíduos sólidos no Município de Adamantina. .......................................................124
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
10
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Dados Gerais do Contratante.................................................................14
Quadro 2 - Dados Gerais dos Responsáveis Técnicos ............................................14
Quadro 3 - Conteúdo mínimo do PMGIRS ...............................................................17
Quadro 4 - Legislação no Âmbito Federal (continua) ...............................................18
Quadro 5 - Legislação no Âmbito Estadual (Continua).............................................22
Quadro 6 - Legislação de Referência no Âmbito Municipal – Lei Orgânica (continua)
..................................................................................................................................26
Quadro 7 - Legislações de Referência no Âmbito Municipal (continua) ...................27
Quadro 8 - Resíduos sólidos considerados no Município de Adamantina (continua)
..................................................................................................................................49
Quadro 9 - Roteiro de coleta de materiais recicláveis no Município de Adamantina.
..................................................................................................................................62
Quadro 10 - Quantidade estimada de resíduos da construção civil em Adamantina 
(2020)........................................................................................................................68
Quadro 11 – Resumo de geração, coleta e destinação por tipo de resíduo.............85
Quadro 12 - Estimativa de crescimento populacional em Adamantina (2021-2040).
..................................................................................................................................89
Quadro 13- Estimativa de geração de RSU em Adamantina (2021-2040). ..............90
Quadro 14 - Geração per capita de resíduos recicláveis..........................................92
Quadro 15 - Estimativa de geração de resíduos recicláveis em Adamantina (2021-
2040). ........................................................................................................................92
Quadro 16 - Estimativa de geração de RCC em Adamantina (2021-2040)..............94
Quadro 17 - Geração per capita de resíduos de serviço de saúde. .........................95
Quadro 18 - Estimativa de geração de RSS em Adamantina (2021-2040). .............95
Quadro 19 - Estimativa de geração de resíduos verdes em Adamantina (2021-
2040). ........................................................................................................................96
Quadro 20 - Estimativa de geração de resíduos da logística reversa em Adamantina 
(2021-2040)...............................................................................................................99
Quadro 21 - Plano de ações e metas para o PMGIRS de Adamantina..................100
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
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LISTA DE SIGLAS
ANEEL – Agencia Nacional de Energia
A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos 
Especiais
ANIP – Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos
APP – Área de Preservação Permanente
ATT – Área de Transbordo e Triagem
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente
CEA – Centro de Educação Ambiental
CEMPRE – Compromisso Empresarial Para Reciclagem
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
CAIC – Companhia de Agricultura, Imigração e Colonização
CTF – Cadastro Técnico Federal
CWB – Oceânico Temperado com Influência de Monções
CESP – Companhia Energética de São Paulo
GPS – Global Positioning System
CTDR – Central de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos
CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental
GRSS – Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IAMA – Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina
IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária
INMET – Instituto Nacional de Meteorologia
INPEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias
MMA – Ministério do Meio Ambiente
MPSP – Ministério Público do Estado de São Paulo
MPF – Ministério Público Federal
NBR – Norma Brasileira
PEMC – Política Estadual de Mudanças Climáticas
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
12
PEV – Pontos de Entrega Voluntária
PEE – Programa de Eficiência Energética
PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PGRSS – Plano de Gerenciamento dos Resíduos do Serviço de Saúde
PGS – Plano de Gestão Socioambiental
PERH – Plano Estadual de Recursos Hídricos 
PNMC – Política Nacional Sobre Mudança do Clima
PRONACOOP – Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho
PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
RCC – Resíduo Construção Civil
PRA – Programa de Regulamentação Ambiental
REE – Resíduos Eletroeletrônicos 
RSS – Resíduo de Serviço de Saúde
RSU – Resíduo Sólido Urbano
RSI – Resíduo Sólido Industrial
SGA – Sistema de Gestão Ambiental
SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
13
1 APRESENTAÇÃO
O presente documento consiste na atualização do Plano Municipal de Gestão 
de Resíduos Sólidos – PMGIRS do município de Adamantina – SP, exigido pela Lei 
Federal nº 12.305/2010, a qual institui a Política Nacional dos Resíduos 
Sólidos – PNRS e pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes 
nacionais para o saneamento básico.
De acordo com a PNRS a gestão integrada dos resíduos sólidos 
consiste em um “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para 
os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, 
ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do 
desenvolvimento sustentável”.
Segundo a PNRS, o PMGIRS constitui condição para acesso a recurso 
da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços 
relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. 
Dessa forma, atendendo aos princípios e objetivos abordados na 
PNRS, além de outras premissas, a Prefeitura do Município de Adamantina –
SP, sendo responsável pelo gerenciamento do serviço público de limpeza 
urbana e de manejo de resíduos sólidos em seu território, incrementa o 
presente documento, como forma de estabelecer diretrizes aplicáveis, de 
forma sistemática, para o gerenciamento ambientalmente adequado dos 
resíduos sólidos gerados neste Município.
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
14
2 DADOS GERAIS
2.1 Identificação da Contratante
 Quadro 1 - Dados Gerais do Contratante
2.2 Identificação da Contratada
 Quadro 2 - Dados Gerais dos Responsáveis Técnicos
3 INTRODUÇÃO
Contratante: Prefeitura do Município de Adamantina 
CNPJ: 43.008.291/0001-77
Prefeito Municipal: Marcio Cardim
Objeto do Contrato: Atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos –
PMGIRS
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 262
Bairro: Centro CEP: 17800-000 Município: Adamantina UF: SP
Área Total do Município: 411.781 km²
Fiscal do Contrato: William Bachega Brito
Cargo: Engenheiro Ambiental
Coordenada Geográfica: 21° 40' 32'' S 51° 30' 47'' O
Nome da Empresa: Gustavo Fernandes dos Santos Consultoria Ambiental
Endereço: Sitio Morada do Sol, s/n
Bairro: Estrada 1 CEP: 17800-000 Município: Adamantina UF: SP
Nome do Responsável Técnico: Gustavo Fernandes dos Santos Crea/SP: 5070648177
Formação Profissional: Engenharia Ambiental Telefone:18 99699-0706
Nome do Responsável Técnico: Gilberto Gariotto Filho Crea/SP: 5063529635
Formação Profissional: Engenheiro Ambiental e Agrônomo Telefone:18 99699-0706
E-mail: maisagroambiental@gmail.com
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
15
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um 
instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) 
que visa proporcionar o entendimento da atual situação dos resíduos sólidos em 
âmbito local, com o decorrente planejamento de metas e ações a fim de sanar as 
deficiências encontradas na gestão dos resíduos sólidos em Adamantina, bem como 
aprimorar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos existentes.
O PMGIRS comtempla um horizonte de 20 (vinte) anos atendendo a PNRS, 
observada a periodicidade de revisão de 04 (quatro) anos, além de outros aspectos 
(institucionais, ambientais e sociais) essenciais ao planejamento abordado.
Portanto, o presente documento consiste em uma revisão do PMGIRS do 
Município de Adamantina. Sua estruturação exige a definição de uma metodologia 
capaz de diagnosticar convenientemente o quadro de saneamento ambiental, no 
que tange aos resíduos sólidos, e de propor metas, programas, projetos e ações 
objetivando aprimorar a eficácia e qualidade dos serviços prestados.
É primordial depreender ainda que a revisão do PMGIRS não se limita com a 
elaboração e publicação deste trabalho. O Plano, torna-se, na verdade, um processo 
inteiramente dinâmico de ações e serviços de saneamento. Para tal, é fundamental 
o monitoramento permanente dessas atividades, de forma que seja factível 
aprimorar a sua gestão, mediante a produção e divulgação de informações 
atualizadas e confiáveis, da decorrente geração de indicadores e de índices, da 
garantia do controle e da participação popular.
4 OBJETIVOS
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
16
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do 
Município de Adamantina – SP, instrumento de planejamento previsto na Política 
Nacional de Resíduos Sólidos, tem por objetivo planejar a gestão do manejo 
ambientalmente adequado dos resíduos gerados neste Município, de modo a 
atender os princípios e objetivos previstos nos Art. 6º e Art. 7º, entre eles a visão 
sistêmica e o desenvolvimento sustentável. Outro aspecto, é fundamentar-se na 
seguinte ordem de prioridade, onde a não geração, redução, reutilização, 
reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e a disposição ambientalmente 
adequada dos rejeitos. Todas essas recomendações permeiam o processo de 
planejamento desta componente, cujo foco visa:
 A proteção da saúde e da qualidade ambiental;
 O estímulo à disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
 O incentivo à indústria de reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de 
matérias primas e insumos derivados de materiais recicláveis e 
reciclados;
 O estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e de 
consumo de bens e serviços;
 A gestão integrada dos resíduos sólidos;
 A capacitação técnica continuada em gestão de resíduos sólidos;
 A regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da 
prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos;
 A integração de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis nas 
ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de 
vida dos produtos, priorizando a sua inclusão social e emancipação 
econômica;
 A implantação do compartilhamento de responsabilidades e dos 
processos de logística reversa previstos na PNRS;
 A ampliar os processos e espaços de participação e controle social.
5 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
17
De acordo com a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional dos 
Resíduos Sólidos, o conteúdo do PMGIRS deverá conter no mínimo o disposto no 
Quadro 3.
Quadro 3 - Conteúdo mínimo do PMGIRS
CONTEUDO MINÍMO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS
I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a 
origem, o volume, a caracterização e as formas de destinação e disposição finais adotadas;
II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de 
rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1º do art. 182 da Constituição Federal e o 
zoneamento ambiental, se houver;
III - identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou 
compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a 
proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais;
IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos ao plano de gerenciamento 
ou ao sistema de logística reversa, conforme os arts. 20 e 33 da Lei nº 12.305, de 2010, 
observadas as disposições deste Decreto e as normas editadas pelos órgãos do SISNAMA e 
do SNVS;
V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços 
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final 
ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007 e no Decreto no 
7.217, de 21 de junho de 2010;
VI - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que 
trata o art. 20, da Lei 12.305/10, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do 
SISNAMA e do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual;
VII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização pelo
Poder Público, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos;
VIII - programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a
reutilização, a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos;
IX - programas e ações voltadas à participação de cooperativas e associações de catadores 
de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, quando 
houver;
X - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços observado o 
disposto na Lei nº 11.445, de 2007;
XI - metas de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos;
XII - descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta 
seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 12.305, de 2010, e 
de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XIII - identificação de áreas de disposição inadequada de resíduos e áreas contaminadas e
respectivas medidas saneadoras;
XIV - periodicidade de sua revisão.
Fonte: PNRS - Lei 12.305/2010.
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
18
6 LEGISLAÇÃO PRELIMINAR
No sentido de conduzir ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos 
gerados pelas atividades humanas, fez-se indispensável a regulamentação por 
intermédio dos mais diversos instrumentos legais que sejam capazes de alcançar 
todos os setores envolvidos, carecendo ser iniciado pelo município, onde a atividade 
é atuante e iminente.
Neste aspecto, serão listadas neste item as principais leis, normas e 
regulamentos a nível Federal, Estadual e Municipal no que se diz respeito à gestão 
dos resíduos sólidos, saneamento básico e educação ambiental. Uma vez listadas, 
não serão mencionadas suas alterações.
6.1 Legislação Federal
Quadro 4 - Legislação no Âmbito Federal (continua)
LEGISLAÇÃO SÚMULA
Lei nº 6.766/1979 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras 
Providências.
Lei nº 6.803/1980 Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas 
áreas críticas de poluição, e dá outras providências.
Lei nº 6. 938/1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e 
mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei nº 7. 365/1985 Dispõe sobre a fabricação de detergentes não biodegradáveis.
Lei nº 7.802/1989
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a 
embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a 
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a 
importação, a exportação, o destino final dos resíduos e 
embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a 
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras 
providências.
Lei nº 9.433/1997
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema 
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o 
inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da 
Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 
7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Lei nº 9.605/1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de 
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Lei nº 9.782/1999 Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência 
Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
19
Quadro 4 - Legislação no Âmbito Federal (continua)
LEGISLAÇÃO SÚMULA
Lei nº 9.795/1999 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de 
Educação Ambiental e dá outras providências.
Lei nº 9.832/1999
Proíbe o uso industrial de embalagens metálicas soldadas com liga 
de chumbo e estranho para acondicionamento de gêneros 
alimentícios, exceto para produtos secos ou desidratados.
Lei nº 12.055/2009 Institui a data de 05 de junho como O Dia Nacional da Reciclagem.
Lei nº 12.187/2009 Institui a Política Nacional Sobre Mudança do Clima – PNMC e dá 
outras providências.
Lei nº 12.305/2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei nº 
9.605 de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Lei nº 12.725/2012 Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações dos aeródromos.
Lei nº 13.186/2015 Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
Decreto nº 
97.507/1989
Dispõe sobre licenciamento de atividade mineral, o uso do mercúrio 
metálico e do cianeto em áreas de extração de ouro, e dá outras 
providências.
Decreto nº 
97.634/1989
Dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de 
substância que comporta risco de vida, à qualidade de vida e ao 
meio ambiente, e dá outras providências.
Decreto nº 
4.281/2002
Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a 
Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Decreto nº 
5.940/2006
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos 
órgãos e entidades da administração pública federal direta e 
indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e 
cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras 
providências.
Decreto nº 
6.514/2008
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio 
ambiente, estabelece o processo administrativo federal para a 
apuração destas infrações e dá outras providências.
Decreto nº 
7.217/2010
Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que 
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá 
outras providências.
Decreto nº 
7.404/2010
Regulamenta a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional 
de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a 
implantação dos Sistemas de Logística Reversa e dá outras 
providências.
Decreto nº 
7.405/2010
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial 
para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais 
Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão 
Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro 
de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá 
outras providências.
Decreto nº Institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e 
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
20
8.163/2013 Cooperativismo Social - Pronacoop Social, e dá outras 
providências.
Quadro 4 - Legislação no Âmbito Federal (continua)
LEGISLAÇÃO SÚMULA
Portaria MINTER 
nº 53/1979
Determina que os projetos específicos de tratamento e disposição 
de resíduos sólidos ficam sujeitos a aprovação do órgão ambiental 
estadual competente.
Portaria MINTER 
nº 124/1980
Estabelece normas para a localização de indústrias potencialmente 
poluidoras junto às coleções hídricas.
Instrução 
Normativa 
SEMA/STC/CRS 
nº 1/1983
Disciplina as condições de armazenamento e transporte de 
bifenilas policloradas (PCBs) e/ou resíduos contaminados com 
PCBs.
Res. CONAMA nº 
01/86
Estabelece critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e 
implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos 
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Res. CONAMA nº 
1A/1986 Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos em território 
nacional.
Res. CONAMA nº 
05/1988 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de saneamento.
Res. CONAMA nº 
02/1991
Dispõe sobre o tratamento a ser dado às cargas deterioradas, 
contaminadas ou fora de especificações.
Res. CONAMA nº 
06/1991
Dispõe sobre o tratamento de resíduos sólidos provenientes de 
estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos.
Res. CONAMA nº 
05/1993
Dispõe sobre os resíduos sólidos gerados em Portos, aeroportos, 
Terminais Ferroviários e Rodoviários.
Res. CONAMA nº 
237/1997
Define procedimentos e critérios utilizados no licenciamento 
ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de 
licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído 
pela Política Nacional do Meio Ambiente.
Res. CONAMA nº 
274/2000 Define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras.
Res. CONAMA nº 
275/2001 Estabelece o código de cores para diferentes tipos de resíduos.
Res. CONAMA nº 
307/2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos 
resíduos da construção civil.
Res. CONAMA nº 
313/2002 Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
Res. CONAMA nº 
316/2002
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de 
sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Res. CONAMA nº 
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes 
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as 
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
21
357/2005 condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras 
providências.
Quadro 4 - Legislação no Âmbito Federal (conclusão)
LEGISLAÇÃO SÚMULA
Res. CONAMA nº 
358/2005
Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos 
serviços de saúde.
Res. CONAMA nº 
362/2005
Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo 
lubrificante usado ou contaminado.
Res. CONAMA nº 
375/2006
Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de 
esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e 
seus produtos derivados, e dá outras providências.
Res. CONAMA nº 
401/2008
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para 
pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios 
e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado.
Res. CONAMA nº 
404/2008
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de 
aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.
Res. CONAMA nº 
411/2009
Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústriais 
consumidores ou transformadoras de produtos e subprodutos 
florestais madereiros de origem nativa, bem como os respectivos 
padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento 
volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria.
Res. CONAMA nº 
416/2009
Dispõe sobre a prevenção a degradação ambiental causada por 
pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada e dá 
outras providências.
Res. CONAMA nº 
420/2009
Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo 
quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes 
para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas 
substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
Res. CONAMA nº 
463/2014
Dispõe sobre o controle ambiental de produtos destinados à 
remediação.
Res. CONAMA nº 
465/2014
Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários 
para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao 
recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou 
contendo resíduos.
Res. CONAMA nº 
481/2017
Estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a 
qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos 
orgânicos, e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
22
6.2 Legislação Estadual
Quadro 5 - Legislação no Âmbito Estadual (Continua)
LEGISLAÇÃO SÚMULA
Lei nº 6.884/1962
Dispõe sobre os parques e florestas estaduais, monumentos 
naturais e dá outras providências.
Lei 118/1973
Autoriza a Constituição de uma sociedade por ações, sob 
denominação de CETESB – Companhia de Tecnologia de 
Saneamento Básico e de Controle da Poluição das Águas, e dá 
providências correlatas.
Lei nº 898/1975
Disciplina o uso de solo para a proteção dos mananciais, cursos e 
reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da 
Região Metropolitana da Grande São Paulo e dá providências 
correlatas.
Lei nº 997/1976 Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.
Lei nº 1.172/1976
Delimita as áreas de proteção relativas aos mananciais, cursos e 
reservatórios de água, a que se refere o artigo 2º de Lei nº 898, de 
dezembro de 1975, estabelece normas de restrição de uso do solo 
em tais áreas e dá providências correlatas.
Lei nº 5.597/1987 Estabelece normas e diretrizes para o zoneamento industrial no 
Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Lei nº 7.663/1991
Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos 
Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de 
Recursos Hídricos.
Lei nº 9.509/1997
Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e 
mecanismos de formulação e aplicação.
Lei nº 9.866/1997
Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação 
das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do 
Estado de São Paulo e dá outras providências.
Lei nº 9.989/1998 Dispõe sobre a recomposição da cobertura vegetal no Estado de 
São Paulo.
Lei nº 10.083/1998 Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
Lei nº10.888/2001
Dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente 
perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados e dá 
outras providências.
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
23
Lei nº11.216/2002
Altera a Lei nº 1.172, de 17 de novembro de 1976, que delimita as 
áreas de proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água 
de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Quadro 5 - Legislação no Âmbito Estadual (Continua)
LEGISLAÇÃO SÚMULA
Lei nº 11.527/2003 Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico.
Lei nº 12.183/2005
Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do 
domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixação 
dos seus limites, condicionantes e valores e dá outras providências.
Lei nº 12.300/2005
nstitui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e 
diretrizes (VIDE Decreto nº 54.645/09 - regulamenta a lei).
Lei nº 12.300/2006
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e 
diretrizes.
Lei nº 12.684/2007
Proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou 
artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou 
outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na 
sua composição.
Lei nº 12.780/2007 Institui a Política Estadual de Educação Ambiental.
Lei nº 12.927/2008
Dispõe sobre a recomposição de reserva legal, no âmbito do 
Estado de São Paulo.
Lei nº 13.507/2009 Dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, 
e dá providências correlatas.
Lei nº 13.542/2009
Altera a denominação da CETESB - Companhia de Tecnologia de 
Saneamento Ambiental e dá nova redação aos artigos 2º e 10 da 
Lei nº 118, de 29 de junho de 1973. - (OBS.: A Lei confere novas 
atribuições para a CETESB como órgão fiscalizador e único órgão 
licenciador do Sistema Estadual de Meio Ambiente).
Lei nº 13.550/2009
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma 
Cerrado no Estado, e dá providências correlatas.
Lei nº 13.557/2009
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da 
qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá 
outras providências correlatas.
Lei nº 13.798/2009 Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC.
Lei nº 14.186/2010
Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final das 
embalagens plásticas de óleos lubrificantes, e dá outras 
providências correlatas.
Lei nº 14.626/2011
Institui o Cadastro técnico estadual de atividades potencialmente 
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
24
poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e dá 
providências correlatas.
Lei nº 14.691/2012
Dispõe sobre o uso de asfalto enriquecido com borracha 
proveniente da reciclagem de pneus inservíveis na conservação 
das estradas estaduais, nas condições que especifica.
Quadro 5 - Legislação no Âmbito Estadual (Conclusão)
LEGISLAÇÃO SÚMULA
Lei nº 15.303/2014
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao uso de matérias￾primas e insumos derivados de materiais reciclados provenientes 
da indústria petroquímica.
Lei nº 15.312/2014 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de 
Bancos Comunitários de Sementes e Mudas.
Lei nº 15.318/2014
Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso da 
Bicicleta e dá outras providências.
Lei nº 1.257/2015
Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e 
Emergências e dá providências correlatas.
Lei nº 15.684/2015
Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA das 
propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651, de
25 de maio de 2012 e sobre a aplicação da Lei Complementar 
Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, no âmbito do Estado de 
São Paulo.
Lei nº 15.781/2015
Institui a Semana do Meio Ambiente - a ser comemorada, 
anualmente, de 1º a 7 de junho.
Lei nº 16.337/2016
Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH e dá 
providências correlatas. - (Obs.: altera dispositivos das Lei nºs 
7.663/1991 e 9.866/1997).
Lei nº 16.380/2017 Dispõe sobre a utilização de “drones” para fiscalização da Polícia 
Ambiental no Estado.
Lei nº 16.772/2018
Dispõe sobre a sinalização das áreas de afloramento ou recarga 
direta do Aquífero Guarani, no território do Estado de São Paulo.
Lei nº 16.879/2018
Dispõe sobre a aprovação de loteamentos para fins urbanos com 
controle de acesso, e dá outras providências.
Lei nº 17.110/2019 Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material 
plástico no Estado e dá outras providências.
Lei nº 17.140/2019
Altera a Lei nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, que institui o 
Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente 
Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Lei nº 17.295/2020
Dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da 
fauna exótica ao território nacional declaradas invasoras e/ou 
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
25
nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no 
Estado de São Paulo, e dá outras providências.
6.3 Legislação no Âmbito Municipal
 Quadro 6 - Legislação de Referência no Âmbito Municipal – Lei Orgânica (continua)
LEGISLAÇÃO ESPECIFICAÇÕES
Lei Orgânica do 
Município de 
Adamantina.
Capítulo III – Do Saneamento Básico
Art. 269 – A lei estabelecerá a política de ações e obras de saneamento 
básico municipal, respeito os seguintes princípios:
I – criação e desenvolvimento de mecanismos institucionais e financeiros, 
destinados a assegurar benefícios de saneamento à totalidade da 
população;
II – orientação técnica para os programas, visando ao tratamento de 
despejos urbanos e industriais e de resíduos sólidos e fomento à 
implantação de soluções comuns, mediante planos regionais de ações 
integradas.
Art. 270 – O Município instituirá, por lei, Plano Plurianual de Saneamento, 
estabelecendo diretrizes e os programas para ações nesse campo.
§ 1º - O plano objeto deste artigo deverá respeitar as peculiaridades 
regionais, as locais e as características das bacias hidrográficas e dos 
respectivos recursos hídricos. 
§ 2º - O Município assegurará condições para a correta alteração, 
necessária ampliação e eficiente administração de serviços de 
saneamento básico prestados por concessionários. 
§ 3º - As ações de saneamento, deverão prever a utilização racional da 
água, do solo e do ar, de modo compatível com a preservação e melhoria 
da qualidade da saúde pública, do meio ambiente e com a eficiência dos 
serviços públicos de saneamento. 
§ 4º - Os concessionários deverão apresentar, anualmente, programas e 
cronogramas de expansão e manutenção dos serviços
Art. 271 – O Município estabelecerá coleta diferenciada de resíduos 
industriais, hospitalares, de clínicas médicas, odontológicas, farmácias, 
laboratórios de patologia, núcleos de saúde e outros estabelecimentos, 
cujos resíduos possam ser portadores de agentes patogênicos.
§ 1º - Para efetivação desses serviços, o Executivo poderá cobrar taxas 
diferenciadas, de acordo com seus custos. 
§ 2º - A destinação dos resíduos tratados neste artigo, será o aterro 
sanitário ou a incineração, podendo, para sua implantação, o Executivo 
recorrer ao rateio de despesas e à formação de consórcios, inclusive com 
outros Municípios.
Art. 272 – O Município indicará área comum, fora do perímetro urbano, 
para depósito de resíduos não elencados no artigo anterior.
Capítulo VI – Do Meio Ambiente
Art. 281 – Todos têm direitos ao meio ambiente ecologicamente 
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
26
 Quadro 6 - Legislação de Referência no Âmbito Municipal – Lei Orgânica (continua)
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade 
de vida, impondo-se ao Poder Público Municipal e a coletividade o dever 
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder 
Público:
LEGISLAÇÃO ESPECIFICAÇÕES
Lei Orgânica do 
Município de 
Adamantina.
1. preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o 
manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas;
2. preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do 
Município e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação 
de material genético;
3. definir os espaços territoriais e seus componentes a serem 
especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas 
somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a 
integridade dos tributos que justifiquem sua proteção;
4. exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade 
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, 
estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
5. controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, 
métodos e substâncias que comportem risco para a vida, à qualidade de 
vida e o meio ambiente; 
6. promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a 
conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
7. proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que 
coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção de 
espécies ou submetam os animais à crueldade. 
§ 2º - O Município estabelecerá política de meio ambiente, dentro de sua 
jurisdição.
Art. 282 – Ao Município, visando preservar o meio ambiente, diretamente 
ou mediante cooperação com entidades ou munícipes, caberá 
implementar, dentro de suas possibilidades, programas de preservação 
do solo de uso público ou particular, evitando o aparecimento de erosão 
urbana ou rural, como também combatendo as existentes, objetivando 
sua erradicação.
Art. 283 – O Município participará do sistema integrado de 
gerenciamento de recursos hídricos, previsto no art. 205 da Constituição 
Estadual, isoladamente ou em consórcio com outros Municípios da 
mesma bacia ou região hidrográfica, assegurando, para tanto, meios 
financeiros e institucionais.
Art. 284 – Caberá ao Município, no campo dos recursos hídricos:
I – instituir programas permanentes de racionalização do uso das águas 
destinadas ao abastecimento público, industrial e à irrigação, assim como 
de combate às inundações e à erosão, urbana e rural, e de conservação 
do solo e da água;
II – estabelecer medidas para proteção e conservação das águas, 
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
27
 Quadro 6 - Legislação de Referência no Âmbito Municipal – Lei Orgânica (conclusão)
 Quadro 7 - Legislações de Referência no Âmbito Municipal (continua)
superficiais e subterrâneas, e para sua utilização racional, especialmente 
daquelas destinadas ao abastecimento público;
III – celebrar convênio com o Estado para a gestão das águas de 
interesse exclusivamente local;
LEGISLAÇÃO ESPECIFICAÇÕES
Lei Orgânica do 
Município de 
Adamantina.
IV – proibir o lançamento de efluentes e esgotos urbanos e industriais, 
sem o devido tratamento, em qualquer corpo de água, nos termos do art. 
208, da Constituição Estadual, e iniciar as ações previstas no prazo 
estabelecido no art. 43 das Disposições Transitórias, do mesmo diploma 
legal, isoladamente ou em conjunto com o Estado ou outros Municípios 
da bacia ou região hidrográfica;
V – exigir, quando da aprovação dos loteamentos, completa infraestrutura 
urbana, correta drenagem das águas pluviais, proteção do solo superficial 
e reserva de áreas destinadas ao escoamento de águas pluviais e às 
canalizações de esgotos públicos, em especial nos fundos de vale.
Art. 285 – O Município prestará orientação e assistência sanitária às 
localidades desprovidas de sistema público de saneamento básico e à 
população rural, incentivando e disciplinando a construção de poços e 
fossas tecnicamente apropriadas e instituindo programas de saneamento.
LEGISLAÇÃO SÚMULA ESPECIFICAÇÕES
Lei nº 2.449/1992
Institui o Código 
de Posturas 
Municipais de 
Adamantina
Capítulo II – Da Utilização do Espaço do 
Município
Art. 4º - O serviço de limpeza das ruas, praças e 
logradouros públicos será executado direta ou 
indiretamente pela Prefeitura, bem como o serviço de 
coleta de lixo domiciliar.
Art. 6º - A limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços 
às edificações é de responsabilidade de seus 
ocupantes, a qualquer título, bem como a construção 
e conservação, de acordo com os padrões exigidos 
pela Prefeitura.
Parágrafo único - É proibido varrer ou depositar lixo, 
ou detritos sólidos de qualquer natureza para os 
logradouros públicos, sobretudo nos ralos, bocas de 
lobo, sarjetas, canais.
Art. 7º - É proibido fazer varredura do interior das 
edificações, dos terrenos e dos veículos para os 
logradouros públicos, bem como despejar ou atirar 
detritos, papéis, anúncios, reclames, entulhos de 
construção ou reforma, resíduos de fábricas ou 
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
28
 Quadro 7 - Legislações de Referência no Âmbito Municipal (continua)
oficinas, galhos de árvores ou quaisquer detritos 
sobre esses logradouros ou imóveis vizinhos.
Art. 9º - Para preservar, de maneira geral, a higiene 
pública fica terminantemente proibido:
I - permitir o escoamento de águas servidas das 
edificações para logradouro público;
LEGISLAÇÃO SÚMULA ESPECIFICAÇÕES
Lei nº 
2.449/1992
Institui o Código 
de Posturas 
Municipais de 
Adamantina
II - conduzir sem as precauções devidas, quaisquer 
materiais que possam comprometer o asseio das vias 
públicas;
III - obstruir logradouros públicos com lixo, materiais 
velhos ou quaisquer detritos;
IV - usar a via pública como depósito de quaisquer 
materiais, inclusive de construção ou reforma, a não 
ser nos casos previstos em Lei específica (Código de 
Obras);
V - queimar, mesmo nos próprios quintais, restos 
orgânicos ou inorgânicos, poluentes ou não, em 
quantidade capaz de molestar a vizinhança.
Art. 11 - O lixo domiciliar será recolhido em 
recipientes, apropriados para ser removido pelo 
serviço de limpeza pública.
Art. 30 - É proibida a abertura e conservação em 
passeios ou áreas públicas de fossas sépticas, 
negras ou poços absorventes.
Art. 41 - No interesse do controle da poluição do ar e 
da água, a Prefeitura exigirá parecer técnico da 
CETESB sempre que lhe for solicitada licença de 
funcionamento, assim como na renovação do alvará 
para estabelecimentos industriais ou quaisquer 
outros que se configurem em eventuais poluidores do 
meio ambiente.
Parágrafo único - Em casos de Microempresas 
isentas da licença da CETESB, desde que 
consideradas fontes poluidoras, deverão ter seus 
processos analisados pelo setor técnico da
Prefeitura, podendo não ser aprovada sua instalação.
Art. 44 - Para evitar a propagação de incêndios, 
observar-se-ão, nas queimadas, as medidas 
preventivas necessárias. Parágrafo único- A ninguém 
é permitida atear fogo em roçados, palhados, matos, 
capoeiras próprias ou alheias que limitem com terras 
de outrem, sem tomar as seguintes precauções:
I - preparar aceiros de, no mínimo, 7 (sete) metros de 
largura;
II - comunicar a Polícia Florestal e os proprietários 
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
29
 
 Quadro 7 - Legislações de Referência no Âmbito Municipal (continua)
lindeiros, com antecedência mínima de 24 (vinte e 
quatro) horas, marcando dia, hora e lugar para 
lançamento de fogo;
III - manter, no local, pessoas responsáveis pela 
fiscalização das chamas até o término das mesmas. 
Art. 45 - É proibido explorar substâncias minerais do 
solo e subsolo sem a devida licença dos órgãos 
competentes.
LEGISLAÇÃO SÚMULA ESPECIFICAÇÕES
Lei nº 
2.449/1992
Institui o Código 
de Posturas 
Municipais de 
Adamantina
Art. 46 - É proibido comprometer, por qualquer 
forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo 
público ou particular.
Art. 47 - É proibido obstruir, dificultar a vazão ou 
desviar cursos de água, valas de estradas ou vias 
públicas. 
Art. 48 - É proibido furar poços semi-artesianos e 
artesianos sem autorização prévia da Prefeitura, na 
área total da zona urbana do município. 
Art. 49 - É expressamente proibido perturbar o 
sossego público com ruídos ou sons excessivos, ou 
promover divertimentos ruidosos na cidade, sem 
licença das autoridades municipais e policiais.
Art. 51 - Em terrenos urbanos e desprovidos de 
infraestrutura, é proibido lançar ou depositar lixo de 
qualquer natureza, materiais recicláveis, bem como 
manter água estagnada sob qualquer forma.
Lei nº 
2.449/1992
Dispõe sobre a 
aprovação do 
Plano Municipal de 
Gestão Integrada 
de Resíduos 
Sólidos
Art. 1º - Fica aprovado e implantado o Plano 
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
de Adamantina.
§ 1º - O plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos de Adamantina, elaborado em 
consonância com a legislação federal, estadual e 
municipal, deverá ser revisado no mínimo a cada 04 
(quatro) anos, podendo ser alterado a qualquer 
tempo em consonância com a legislação federal e 
estadual;
§ 2º - O plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos de Adamantina, visa:
I – dar diretrizes para a fiscalização de prestação de 
serviços nas áreas de saneamento abrangidas;
II – fundamentar a elaboração de normas municipais 
que complementem a regulamentação dos referidos 
serviços;
III – dar subsídios técnicos para amparar a 
administração pública na confecção de futuros 
contratos de concessão de serviços.
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
30
 
Quadro 7 - Legislações de Referência no Âmbito Municipal (continua)
Lei nº 
3.761/2017
Dispõe sobre a 
regulamentação 
da coleta de 
entulhos nas obras 
de construção, 
reforma e 
demolição de 
Adamantina e dá 
outras 
providências
Art. 1º - A coleta e o transporte dos resíduos de que 
trata esta Lei serão efetuados de forma a não 
provocar derramamentos na via pública e poluição 
local.
§ 1º - Sendo o transportador um prestador de serviço 
de caçamba, o mesmo deverá promover o transporte 
da mesma com carga rasa, limitada à borda da 
caçamba, sem qualquer coroamento, em 
equipamentos compatíveis com a natureza dos 
serviços a serem prestados, observando as normas 
técnicas vigentes. 
LEGISLAÇÃO SÚMULA ESPECIFICAÇÕES
Lei nº 
3.761/2017
Dispõe sobre a 
regulamentação 
da coleta de 
entulhos nas obras 
de construção, 
reforma e 
demolição de 
Adamantina e dá 
outras 
providências
§ 2º - Sendo o transportador o próprio responsável 
pela obra, ou outro contratado para esta finalidade, 
ficam observadas e mantidas as mesmas exigências, 
em cumprimento ao caput deste artigo.
Art. 2º - As empresas proprietárias de caçambas 
estáticas que efetuam coleta de entulho nas obras de 
construção, reforma e demolição no Município de 
Adamantina deverão atender às seguintes 
exigências:
I – Para identificação, as caçambas deverão conter 
em suas laterais:
a) nome da empresa proprietária e telefone;
b) “proibido jogar lixo”;
c) número de identificação;
d) marcação interna (pintura) em todo o seu 
contorno, delimitando altura máxima até o limite de 
20 cm da borda, para depósito de entulhos. 
II – As caçambas devem ser sinalizadas com faixas 
refletivas, aprovada pelo Detran: 
a) em todas as suas laterais deverão ser colocadas 
04 (quatro) faixas de 05 (cinco) centímetros de 
largura e 30 (trinta) centímetros de comprimento.
III – As caçambas deverão ser colocadas nas ruas 
próxima da guia sempre que for permitido 
estacionamento de veículos ou similares no local, 
distante 10 metros das esquinas e a 20 (vinte) 
centímetros do meio fio, de modo a permitir o 
escoamento das águas pluviais.
IV – É proibida a colocação de caçambas sobre as 
caixas coletoras de águas pluviais (bocas de lobo) ou 
outros dispositivos de drenagem, no recuo das 
calçadas, nas garagens ou dentro dos terrenos das 
obras. 
V – É expressamente proibida a permanência das 
caçambas estacionárias na via pública quando não 
estiverem sendo utilizadas para a coleta de entulho.
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(PMGIRS)
31
 
Quadro 7 - Legislações de Referência no Âmbito Municipal (conclusão)
Art. 3º - Nas caçambas de transporte de entulhos, é 
obrigatório o uso de sombrites, consistente em tela 
com no mínimo 80% de sombreamento ou similares, 
afixadas sobre toda a área exposta quando estas 
estiverem transportando areias, pedras, terras ou 
entulhos, de modo a não permitir que sejam 
arremessados para fora da carga quando nelas 
transportados.
LEGISLAÇÃO SÚMULA ESPECIFICAÇÕES
Lei nº
3.761/2017
Dispõe sobre a 
regulamentação 
da coleta de 
entulhos nas obras 
de construção, 
reforma e 
demolição de 
Adamantina e dá 
Art. 4º - Os entulhos e resíduos devem ser 
imediatamente removidos pelos responsáveis dos 
imóveis geradores e adequadamente destinados, aos 
locais públicos autorizados pelo poder público 
municipal ou locais privados devidamente licenciados 
para esta finalidade.
Art. 5º - Os Resíduos de Construção Civil serão 
obrigatoriamente separados, conforme Normas da 
NBR 15112 e 15114, da seguinte forma, e deverão 
ser agrupados individualmente, sendo um dispositivo 
de caçamba para cada Classe, a seguir informadas:
I – Classe A – são os resíduos reutilizáveis ou 
recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de 
pavimentação e de outras obras de infraestrutura, 
inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de 
edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, 
telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e 
concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de 
peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, 
meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
I – Classe B – são os resíduos recicláveis para outras 
destinações, tais como: plásticos, papel, papelão, 
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(PMGIRS)
32
7 METODOLOGIA
O processo de revisão do PMGIRS do Município de Adamantina pode ser 
agrupado em etapas de trabalho apresentadas e detalhadas a seguir.
 
outras 
providências
metais, vidros, madeiras e gesso;
III – Classe C – são os resíduos para os quais não 
foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações 
economicamente viáveis que permitam a sua 
reciclagem ou recuperação;
IV – Classe D – são resíduos perigosos oriundos do 
processo de construção, tais como tintas, solventes, 
óleos e outros, ou aqueles contaminados ou 
prejudiciais à saúde oriundos de demolições, 
reformas e reparos de clínicas radiológicas, 
instalações industriais e outros, bem como telhas e 
demais objetos e materiais que contenham amianto 
ou outros produtos nocivos à saúde.
Art. 6º - São responsáveis solidariamente, os 
proprietários das obras e as empresas coletoras, pela 
organização dos Resíduos de Construção Civil nas 
caçambas até a disposição final.
Figura 1- Etapas de revisão do PMGIRS de Adamantina.
PRIMEIRA
ETAPA
Análise do 
PMGIRS do 
Município de 
Adamantina 
(2012).
SEGUNDA
ETAPA
TERCEIRA
ETAPA
QUARTA
ETAPA
Revisão de 
Diagnóstico
Atualização da 
Caracterização 
do Município
Aplicação do 
Questionário e 
realização de 
visitas 
técnicas
Atualização 
do 
Prognóstico
Avaliação do 
Plano de 
Ação
Readequação 
do Plano de 
Ação
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
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(PMGIRS)
33
7.1 Primeira Etapa: Análise do PMGIRS do Município de Adamantina 
Primeiramente, realizou-se uma avaliação aprofundada do PMGIRS do 
Município de Adamantina instituído em 2012 a fim de inteirar-se sobre as 
características e peculiaridades do município e analisar o modelo de manejo de 
resíduos sólidos e de limpeza pública praticados. A observância das estratégias e 
estruturas propostas no Plano permite a compreensão do posicionamento que o 
município detém para os próximos anos. A constatação dessas informações é 
imprescindível para subsidiar as etapas consequentes. 
7.2 Segunda Etapa: Revisão do Diagnóstico
Posteriormente a primeira etapa, compila-se dados secundários, ou seja, 
dados pré-existentes que sejam condizentes ao objeto de estudo em questão. Os 
dados que constam na caracterização do município foram revisados conforme a 
disponibilidade de informações mais atuais. Para tanto foram efetuadas consultas no 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Plano de Saneamento 
Básico do Município de Adamantina, no Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos, entre outras fontes.
Concomitantemente, para a adequada revisão do diagnóstico setorial atinente 
à gestão dos resíduos sólidos em Adamantina, foi aplicado um questionário aos 
respectivos responsáveis pelos setores dos órgãos públicos municipais, a propósito 
de levantar as seguintes informações:
a) Origem, caracterização e volume das diversas classes (NBR 
10.004/2004) de resíduos sólidos gerados no município;
b) Identificação dos geradores de resíduos da construção civil, os 
programas específicos e leis voltados para o tema, os serviços 
disponibilizados e o orçamento disponível para estes serviços;
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(PMGIRS)
34
c) Identificação dos geradores de resíduos de serviços de saúde, os 
programas específicos e leis voltados para o tema, os serviços 
disponibilizados e o orçamento disponível para estes serviços;
d) Formas de destinação e disposição final praticadas para cada tipo de 
resíduo sólido;
e) Quantidade de logradouros e vias públicas, onde, ocorre a varrição;
f) Quantificação e localização de locais de difícil acesso e de 
condomínios autônomos, no caso de serviço de coleta de resíduos 
sólidos.
g) Existência de cobrança pelos serviços realizados;
h) Presença de catadores de materiais recicláveis, bem como de 
cooperativas ou associações;
Ao longo do período foram também realizadas visitas técnicas no município a 
fim de constatar as conduções das estruturas envolvidas com o sistema de manejo e 
a execução dos serviços.
7.3 Terceira Etapa: Atualização do Prognóstico 
Com base nos dados obtidos na etapa anterior, especialmente quanto à 
geração total e per capita dos distintos tipos de resíduos sólidos no Município de 
Adamantina, associado as informações referentes às projeções da taxa de 
crescimento populacional, e respectivas taxas de geração, viabiliza-se elaborar 
estimativa da situação do município para um horizonte temporal de 20 anos (2021-
2040).
7.4 Quarta Etapa: Avaliação do Plano de Ação
A partir dos resultados obtidos prosseguiu-se para a execução do Plano de 
Ação, objetivando implantar medidas corretivas necessárias à gestão municipal dos 
resíduos sólidos urbanos e proporcionar a melhoria contínua do processo.
Portanto, estruturou-se o Plano de Ação através de um modelo de Sistema de 
Gestão Ambiental – SGA, segundo estabelecido pela NBR 14.001/2004, detalhando￾se cada uma das atividades fundamentais para as etapas que se complementam 
ciclicamente.
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(PMGIRS)
35
Para cumprimento desta etapa foram estabelecidas, pontualmente, diretrizes 
a serem seguidas, considerando os resultados do Diagnóstico Geral, tal como os 
parâmetros e diretrizes estabelecidas pela PNRS (Lei Federal 12.305/2010).
Posteriormente, foram propostas medidas que seriam necessárias ao 
município para o alcance das diretrizes. Em meio a cada uma das medidas 
propostas, foram definidas metas para curto, médio e longo prazo, dentro do 
horizonte de 20 anos do PMGIRS do Município de Adamantina. Ademais, foram 
elaborados cenários para a gestão de RSU, e selecionado aquele que melhor 
atenderia à Adamantina. Neste caso, foram previstos os investimentos primordiais à 
sua execução, a partir da verificação de planilhas de custos unitários, consagradas 
para a realização de projetos e execução de serviços.
Por último, foram previstas medidas da implantação e operação; 
monitoramento e verificação; assim como os mecanismos de análise pelo Poder 
Público quanto o andamento das medidas previstas.
8 DIAGNÓSTICO GERAL
8.1 Capítulo I – Aspectos Gerais
8.1.1 Localização
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36
O município de Adamantina está localizado no oeste do estado de São Paulo, 
pertencendo à mesorregião de Presidente Prudente, microrregião de Adamantina 
que por sua vez pertencente à região Sudeste do Brasil (Figura 2).
Fonte: O autor (2021).
Situa-se na coordenada 21º41’07” de latitude sul e longitude 51º04’21” oeste, 
a uma altitude de 453 metros, possuindo área de 411,4 Km2
(IBGE). Está localizado 
a 590 km da Capital e faz divisa ao norte com o de Valparaíso, a leste com o 
município de Lucélia, ao sul com Mariápolis e a oeste, com Flórida Paulista. Sua 
principal via de acesso é a SP-294, denominada Rodovia Comandante João Ribeiro 
De Barros (Figura 3).
Figura 2- Localização do município de Adamantina – SP.
Figura 3 - Localização do município de Adamantina – SP.
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Fonte: O autor (2021).
8.1.2 Histórico
De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019), 
registra- se que sua história está associada à Companhia de Agricultura, Imigração e 
Colonização (CAIC) que, em 1937, voltou sua atenção para a zona do espigão do 
Aguapeí-Peixe, reiniciando a colonização da região em continuidade ao processo 
que já havia começado no Estado. A partir de negociação entre a CAIC e a firma 
Boston Castle Company Limited, ficou estabelecido, então, que, em 1938, seria 
aberto um caminho na mata, aproveitando-se os trechos mais antigos. 
Nesse mesmo ano, foi iniciada a abertura das estradas laterais de penetração 
e, sob a direção do engenheiro Alberto Aldwini, também a venda de terras. O plano 
de colonização da CAIC dividiu a gleba em pequenos lotes, eliminando o latifúndio e 
formando propriedades com área média de 10 alqueires, todas servidas por água e
estradas.
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(PMGIRS)
38
Figura 4 - Climograma do Município de Adamantina (2019).
O surto cafeeiro e a chegada da ferrovia com ponto final no município 
proporcionaram o rápido crescimento de Adamantina e da área que se estendia até 
o Rio Paraná, fazendo convergir para a região, passageiros e a produção agrícola.
8.1.3 Clima
O clima de Adamantina, segundo a classificação climática de Köppen, é do 
tipo Cwa, caracterizado pelo clima tropical de altitude, com chuvas no verão e seca 
no inverno, com a temperatura média do mês mais quente superior a 22°C. Índices 
pluviométricos e médias de temperaturas apuradas mensalmente estão 
discriminados abaixo (Figura 4).
Fonte: O autor (2021)
8.1.4 Hidrografia
O município de Adamantina pertence à Unidade de Gerenciamento do Rio do 
Peixe (UGRHI 21), com área de drenagem de 10.769 km2
. Formado pelo Rio do 
Peixe, com uma extensão de 380 km, e o curso d’água principal nasce nas Serras 
dos Agudos, no município de Garça.
O muncípio de Adamantina tem em sua composição 06 (seis) Bacias 
Hidrograficas (Fígura 5), sendo elas por sua vez:
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 Bacia 1 – Ribeirão dos Ranchos;
 Bacia 2 – Córrego Tocantins;
 Bacia 3 – Córrego Taipus;
 Bacia 4 – Córrego da Esperança;
 Bacia 5 – Córrego Oriente e;
 Bacia 6 – Córrego Lambari.
Fonte: Boletim científico – FAI (2013).
Figura 5 - Divisão das Bacias Hidrográficas do Município de Adamantina - SP.
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40
Juntamente a esta unidade, tem-se a Unidade de Gerenciamento do Rio do 
Feio ou Aguapeí (UGRHI 20), formando o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios 
Aguapeí e Peixe – CBH-AP, criado em 19 de dezembro 1995, atendendo a Lei 
Estadual 7.663/91, para gerenciamento dos recursos hídricos, visando à 
recuperação, preservação e conservação. Este Comitê é composto por 59 
municípios, conforme observado nas Figuras 6 e 7.
Font
e: O autor (2021).
Figura 6 - Mapa da hidrografia de Adamantina – SP (UGHRI 21).
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41
Fonte: Boletim científico – FAI (2013).
8.1.5 Fauna e Flora
A região de Adamantina apresenta situação climática dominada pela dupla 
estacionalidade tropical, ou seja, uma época de intensas chuvas de verão seguidas 
por estiagens acentuadas, o que possibilita o desenvolvimento da Floresta 
Estacional Semidecidual (Veloso ET.al,1982). As espécies vegetais mais 
abundantes e características da região são: Amendoim-bravo (Pterogyne nitens 
Tul.); Farinha seca (Albizia hassleri); Leiteiro (Sapium haematospermum); Pau￾pólvora (Tremamicrantha); Peloteira (guarea guidonia); Paineira (Chorisia speciosa); 
Guapuruvu (Schizolobium parahyba); Jerivá (Syagrus romanzoffiana); Macaúba 
(Acrocomia aculeata); Monjoleiro (Acacia polyphylla); Angico-vermelho 
(Anadenanthera macrocarpa); Aroeira (Myracrodruon urundeuva); Canafístula 
(Peltophorum dubium); Ipês (Tabebuia Sp.); Goiaba (Psidium guajava); Canela Preta 
(Nectandra megapotamica); Pimenta de Macaco (Xilopia aromática); Pau Formiga 
(Triplaris brasiliana); Açoita Cavalo (Luehea candicans); Cambuci (Campomanesia 
Figura 7 – Mapa de hidrografia UGRHI 20 e UGRHI 21.
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42
phaea); Angico-preto (Anadenanthera macrocarpa (Benth.), Sucupira (Pterodon 
emarginatus), Amendoim do campo (Platypodium elegans), dentre outras.
Segundo o Atlas do Projeto Sinbiota, a área em questão encontra-se nos 
domínios da Floresta Estacional Semidecidual - Bioma Mata Atlântica, conforme 
observado na Figura 8. A região pode também ser tipificada como Zona de 
Transição (tensão ecológica), haja vista a proximidade com o Estado do Mato 
Grosso do Sul, bem como alguns encraves de savana.
Fonte: O autor (2021).
8.1.6 Pedologia e geomorfologia
Segundo o mapa pedológico do Estado de São Paulo (OLIVEIRA et al., 1999) 
no município de Adamantina ocorrem Argissolos Vermelho-Amarelos eutróficos 
textura arenosa/média, relevo ondulado e suave ondulado e Argissolos Vermelho￾Amarelos pouco profundos textura arenosa/argilosa, relevo ondulado ambos 
abruptos à moderado. 
Figura 8 - Mapa Fitoecológico de Adamantina - SP.
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43
O relevo é suavemente ondulado com declividades variando de 3% a 8%, e 
altitudes de 330 a 372 metros. De acordo com o mapa geológico do Estado de São 
Paulo (Figura 9), o município se encontra sobre o arenito da Formação Adamantina 
(Ka) do grupo Bauru, que se caracteriza por apresentar depósitos fluviais com 
predominância de bancos de arenitos finos a muito finos, alternados com bancos de 
lamitos, siltitos e arenitos lamíticos podendo conter cimentação e nódulos 
carbonáticos (SOARES et al., 1980).
Fonte: IAC SP (1999).
Figura 9 - Mapa pedológico do Estado de São Paulo.
Classificação
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
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44
8.1.7 Uso e ocupação do solo
Através da Figura 10 é possível identificar, de maneira ideal, os locais e as 
diversidades quanto ao uso de ocupação do solo no Município de Adamantina.
Fonte: O autor (2021).
8.1.8 Divisão por bairros
O Município de Adamantina contem 130 bairros em sua área urbana, sendo 
eles:
Centro; Vila Bandeirantes; Jardim Brasil; Vila Christina; Vila Cicma; Vila Endo; 
Vila Freitas; Vila Industrial; Vila Jamil de Lima; Vila Jardim; Jardim América; Vila 
Jardim Ipiranga; Jardim Paulista; Vila Joaquina; Vila Nilza; Vila Olivero; Jardim 
Aviação; Vila Jurema; Vila Fátima; Parque Cecap; Jardim Europa; Jardim Santa 
Inês; Vila Fudimori; Jardim Oriente; Residencial Parque das Nações; Jardim 
Adamantina; Jardim San Fernando; Jardim Dalphalo; Parque Residencial Itamarati; 
Figura 10 - Mapa de uso e ocupação do solo do Município de Adamantina.
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Sem Denominação; Parque dos Lagos; Jardim Bela Vista; Residencial Parque 
Tangará; Parque Residencial Iguaçu; Parque Residencial Jaraguá; Jardim 
Aeroporto; Jardim das Alamandas; Jardim Tipuanas; Distrito Industrial Sr. Otávio 
Gavazzi; Parque do Sol; Conjunto Residencial Ipê; Área Comercial Luiz Stechi; 
Desmembramento Kobori; Jardim dos Poetas; Conjunto Habitacional Oiti; Conjunto 
das Palmeiras; Anexo a Área Comercia Luiz Stechi; Conjunto Habitacional Jardim 
das Acácias; Desmembramento Sakai; Jardim das Primaveras; Conjunto 
Habitacional das Azaleias; Parque Itapuã; Residencial Eldorado; Desmembramento 
Dorigo; Desmembramento Boa Esperança; Residencial Aguapei; Estância Dorigo; 
Desmembramento San Conrado; Conjunto Habitacional Governador Mario Covas 
Jr.; Residencial Ihity Endo; Desmembramento Comercial; Desmembramento Vitali 
Capaldi; Parque Paraíso; Parque Giuliano; Residencial Santa Mônica; Parque 
Universitário; Desmembramento Morgado; Residencial Siqueira II; Sem 
Denominação; Residencial Monte Alegre; Desmembramento Santa Mônica; 
Residencial Buritis; Área Comercial; Industrial e de Serviços Valentim Gatti; Parque 
Itaipus; Residencial Millenium; Residencial Gran Village; Residencial Morumbi; 
Residencial Eldorado II; Residencial Parque Morada do Sol; Residencial Novo 
Horizonte; Residencial Parque Esmeralda; Residencial Parque Esmeralda; Conjunto 
Habitacional Jardim dos Bandeirantes; Residencial Santa Adelaide; 
Desmembramento Santa Mônica 1; Desmembramento Estância Dorigo II; 
Desmembramento Santa Helena; Desmembramento Santa Mônica 2; Residencial 
Boa Vista; Residencial Portugal; Desmembramento Millenium 1; Desmembramento 
Residencial Millenium 2; Desmembramento Santa Mônica 3; Conjunto Habitacional 
Emilio Casas Fidalgo; Residencial San José; Residencial San Miguel; 
Desmembramento Guidini; Desmembramento Vila Neuza; Desmembramento Santa 
Mônica 4; Desmembramento Village I; Desmembramento Village II; Residencial Rio 
Branco; Desmembramento Vila Neuza I; Desmembramento Rio Branco I; 
Desmembramento Rio Branco 2; Desmembramento Rio Branco 3;
Desmembramento Rio Branco 4; Residencial Califórnia Park; Desmembramento 
Alfredo Pugnali; Conjunto Habitacional Murilo Jaccoud; Residencial Montagnoli; 
Conjunto Habitacional Governador Mario Covas Jr. II; Residencial Barcelona; 
Residencial Vista Verde; Residencial San Miguel II; Conjunto Habitacional Naur 
Bellusci; Parque dos Pássaros; Desmembramento Pioneiros; Residencial Itália; 
Residencial Itália II; Residencial Aliança; Desmembramento Residencial Califórnia 
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46
Park; Residencial Campos Verdes; Residencial Portugal II; Residencial Vista Verde 
II; Condomínio Residencial Ecoville; Desmembramento Ecoville I e II; Condomínio 
Residencial Ecoville II; Residencial Monte Carlo e Residencial Altos da Colina.
Na porção rural existem 21 bairros, conforme descrito abaixo:
Bairro Aidelândia; Bairro Barro Preto; Bairro Boa Vista; Bairro do Burrinho, 
Bairro Córrego do Rancho; Bairro Lagoa Seca; Bairro Monte Alegre; Bairro do 
Pavão; Bairro do Prata; Bairro do Timbó; Bairro Tucuruvi; Bairro Córrego Lambari; 
Bairro Córrego Oriente; Bairro Córrego do Japi; Bairro do Pássaro Preto; Bairro 
Jandaia; Bairro do Mozini; Bairro Cana Verde; Bairro Tupanzinho; Bairro Córrego 
Tocantins e Bairro Córrego da Onça.
8.1.9 Manifestações culturais
Adamantina é considerada a “Joia da Nova Alta Paulista", e em seu
calendário anual, diversos eventos fazem com que toda a região volte sua atenção
para o município. Eventos como a Festa Junina de Santo Antônio, Festa do Peão
(Rodeio) e a Expo Verde atraem centenas de visitantes em todas as edições.
 Festa Junina de Santo Antônio – Comemoração que é feita em
homenagem ao padroeiro do município (Santo Antônio de Pádua – 13
de junho), uma das mais tradicionais. Ocorre todos os anos e atrai
diversos adamantinenses e moradores das cidades vizinhas.
 Festa do Peão (Rodeio) – O início do rodeio no Brasil, ainda é motivo 
de diversas discussões, mas vários autores atribuem como pioneira a 
cidade de Barretos. Sabe-se que nas décadas de 1950 e 1960, as 
arenas ainda pequenas e com pouca estrutura começam a ganhar 
cada vez mais adeptos, se estendendo a diferentes Estados do Brasil. 
No município de Adamantina o Rodeio se tornou uma festa 
regionalmente conhecida, e traz atrações que fazem a cidade balançar.
 Expo Verde – Com 27ª edições a Expo Verde é caracterizada por não
possuir fins lucrativos e já considera como o maior evento regional com 
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entrada franca, em seus 05 dias, conta com grade artística (shows 
musicais todas as noites), Exposição Agropecuária, Escolar, Comercial 
e Industrial, Rodeio, Prova dos Três Tambores, Julgamento de 
Bovinos, Ciclo de Palestras, Praça de Alimentação, Parque de 
Diversões e Show Pirotécnico. O público do evento é caracterizado 
pela população de Adamantina, turistas da região, do Estado de São 
Paulo e até outros estados próximos. Em sua maior parte, é composto 
por produtores rurais, jovens e estudantes (segmentos diretamente 
envolvidos com os objetivos do evento) e agentes de desenvolvimento 
de consciência ecológica e agricultura sustentável (voltada para a 
preservação ambiental) dos mais variados locais.
 Cavalgada dos Tropeiros – Evento realizado pela “Associação dos 
Tropeiros, Cavaleiros e Amazonas de Adamantina”, tem em seu 
histórico 9ª edições. Percorre o circuito rural do município, passa por 
propriedades particulares, e finaliza com o tradicional almoço tropeiro. 
Com pratos como arroz carreteiro, mandioca, e tradicional churrasco o 
número de participantes e cavaleiros/amazonas gira em torno de 1.600. 
Conta com grande participação de famílias e comitivas de Adamantina 
e região.
 Festa do Guaraná – É considerada o evento mais tradicional do Lions 
Clube de Adamantina. Realizada há 53 anos, tem desde 2006 sido 
totalmente gratuita para todos os alunos da rede pública escolar.
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8.2 Capitulo II - Cenário dos Resíduos Sólidos
Segundo a NBR ISO 10.004/2004 define-se Resíduo Sólido como:
Resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de 
origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e 
de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de 
sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e 
instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas 
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de 
esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e 
economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível (ABNT, 
2004).
Quanto à classificação, ainda conforme a norma técnica supracitada os 
resíduos sólidos são divididos mediante seu grau de periculosidade:
Fonte: Copel (2019).
No entanto, a PNRS classifica os resíduos sólidos da seguinte maneira 
(BRASIL, 2010):
a) Quanto à origem:
- Resíduos Domiciliares;
- Resíduos provindos de Limpeza Urbana;
Domiciliares + Limpeza Urbana = Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
Figura 11- Classificação dos resíduos segundo a NBR 10.004/2004.
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- Resíduos provindos de Estabelecimentos Comerciais e 
Prestadores de Serviços;
- Resíduos provindos de Serviços Públicos de Saneamento Básico;
- Resíduos Industriais;
- Resíduos de Serviços de Saúde;
- Resíduos de Construção Civil;
- Resíduos Agrossilvopastoris;
- Resíduos de Serviços de Transporte;
- Resíduos de Mineração.
b) Quanto à Periculosidade:
- Perigosos;
- Não Perigosos.
Baseando-se em tais classificações e prezando a realidade e 
características do Município de Adamantina, o presente Plano contempla os 
seguintes tipos de resíduos sólidos gerados:
Quadro 8 - Resíduos sólidos considerados no Município de Adamantina (continua)
TIPO DE RESÍDUO GERADO DESCRIÇÃO
1 – Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
Úmidos Resíduos oriundos do preparo de alimentos. 
Contém partes de alimentos in natura, como 
folhas, cascas e sementes entre outros.
Secos Provindos principalmente por embalagens de 
produto em geral, fabricados a partir de 
plásticos, papéis, vidros, além de produtos 
miscinegados.
2 – Materiais Recicláveis
Provindos principalmente por embalagens de 
produtos em geral, fabricados a partir de 
plasticos, papeis, vidros e metais diversos, 
também conta com produtos miscigenados. 
3 – Resíduos da Construção Civil 
(RCC)
Tem predomínio de materiais trituráveis como 
restos de alvenarias, argamassas, concreto e 
asfalto; solo, tubos, metais, madeiras, 
impermeabilizantes, solventes, tintas entre 
outros.
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Quadro 8 - Resíduos sólidos considerados no Município de Adamantina (continua)
TIPO DE RESÍDUO GERADO DESCRIÇÃO
4 – Resíduos Volumosos
Móveis e utensílios domésticos inservíveis, 
grandes embalagens e outros resíduos de 
origem não industrial e não coletados pelo 
sistema de recolhimento domiliciar 
convencional.
5 – Resíduos Verdes
Provindos da manuntenção de parques, áreas 
verdes, manutenção de redes de distruibção de 
energia elétrica e realização de podas de 
árvores.
6 – Resíduos dos Serviços de 
Saúde (RSS)
Constituídos por:
 Classe A: resíduos biológicos ou 
com presença deste que, podem 
apresentar risco de infecção;
 Classes B: resíduos de naturea 
química com risco de 
contaminação ou impacto a saude 
pública;
 Classe C: resíduos radioativos;
 Classe D: comuns que, não 
apresentem risco a ser humano ou 
impacto ambiental associaco;
 Classe E: resíduos perfurocortantes 
ou escarificantes.
7 – Resíduos de oléo de cozinha 
Resíduos de óleo e gordura vegetal usado 
provindos de estabelecimentos comerciais como 
restaurantes e lanchonetes ou de origem 
domilicar.
8 – Resíduos com Logística 
Reversa
 Produtos eletroeletrônicos;
 Pilhas e baterias;
 Pneus;
 Lâmpadas fluorescentes;
 Óleos lubrificantes e suas embalagens;
 Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens
9 – Resíduos dos Serviços de 
Postos de Combustíveis;
Resíduos de prestadores de serviços (garagens);
Entre outros.
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Transporte (RST)
Quadro 8 - Resíduos sólidos considerados no Município de Adamantina (conclusão)
TIPO DE RESÍDUO GERADO DESCRIÇÃO
10 – Resíduos Industriais
Resíduos disciplinados pela CONAMA Nº 
313/2002:
 Fabricação de produtos 
químicos;
 Indústria de preparação de 
couro e fabrição de 
artefatos de couro;
 Fabricação de coque;
 Refino de petróleo;
 Elaboração de combustíveis 
nucleares e produção de 
álcool;
 Fabricação de produtos de 
metal;
 Maquinas para escritório e 
equipamentos de informática;
 Fabricação e montagem de 
veículos automorotes, 
reboques e carrocerias; 
Como consequência às determinações das principais categorias de resíduos 
sólidos gerados, pode-se delinear um panorama atual da gestão municipal de 
resíduos sólidos
A seguir inicia-se a descrição detalhada da situação de cada um dos tipos de 
resíduos sólidos gerados no Município de Adamantina e considerados no 
PGMGIRS.
As informações são apresentadas por tipo de resíduo, com dados sobre a 
geração, origem, volume, caracterização e formas de destinação e disposição final 
adotadas.
8.2.1 Resíduos sólidos urbanos
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8.2.1.1 Geração
O município de Adamantina é uma estância universitária e, como tal possui 
uma população flutuante além da população fixa, gerando portando, uma produção 
de resíduos muito variável e acima da estimada em censo. Posto isso, pode-se 
observar que esses municípios necessitam trabalhar com números médios, 
considerando a permanência de parte da população flutuante total que reside,
mesmo que de forma temporária ou que permanece em sistema de rodízio,
acrescentando um incremento real à população fixa. Neste contexto, estima-se a 
população flutuante em 10% da população ponderada em censo.
De acordo com a Secretaria de Obras e Serviços, o município, com 
35.111 habitantes, segundo estimativa do IBGE para o ano de 2020, somado a 
população flutuante, resultando em 38.622, produz aproximadamente 900 t/mês de 
RSU. Utilizando os dados apresentados (população estimada, população flutuante e 
geração de resíduos) é possível calcular a quota de resíduos para o município, a 
qual é de 0,78 kg/hab/dia. Este valor é similar ao publicado no Panorama dos 
Resíduos Sólidos no Brasil (ABRELPE, 2018), que estima a geração per capita dos 
municípios situados da região Sudeste do país em 0,748 kg/hab/dia. Para obter-se 
a quota per capita estimada foi utilizada a seguinte fórmula, considerados os dados 
obtidos no ano de 2020:
8.2.1.2 Composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares
O conhecimento de forma detalhada das características qualitativas e 
quantitativas dos resíduos gerados diariamente é fator infactível para se determinar 
a forma de acondicionamento, transporte, tratamento e destinação final. Um 
parâmetro que expressa bem a característica dos resíduos é a sua composição 
gravimétrica, que é o percentual de cada componente em relação ao peso total da 
amostra.
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A composição gravimétrica média dos resíduos sólidos urbanos da região 
sudeste e das demais federativas regiões estão detalhadas nas Figuras 12 e 13.
 Fontes: Soares, 2017.
 
 Fonte: Soares, 2017.
Figura 13 - Levantamento da Composição Gravimétrica Média entre as Regiões.
Figura 12 - Levantamento da Composição Gravimétrica dos RSU da Região Sudeste.
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Em análise fica evidente que os principais componentes dos resíduos sólidos 
urbanos são a matéria orgânica. Uma descrição detalhada de cada classe de 
resíduos é apresentada a seguir:
a) Orgânico: composto praticamente por restos de alimentos, e possui 
elevada massa específica. A presença marcante desta categoria 
em detrimento aos percentuais de recicláveis, está atrelada, de 
forma geral, a um baixo poder aquisitivo da população.
b) Papel/papelão: tais resíduos normalmente são observados em 
setores centrais do município, devido ao número de 
estabelecimentos comerciais. 
c) Plástico: categoria composta principalmente por garrafas pet, copos 
descartáveis e sacos/sacolas nas quais os resíduos encontravam￾se acondicionados. Presença marcante em setores centrais 
(estabelecimentos comerciais), em áreas industriais (inclusive na 
forma de resíduos de processo produtivo).
d) Metal: esta categoria apresenta um dos menores percentuais, 
provavelmente pelo fato da coleta, principalmente de latas de 
alumínio, servir como fonte de renda para muitas famílias, tendo em 
vista o elevado valor de compra por cooperativas de reciclagem.
e) Vidro: possui o menor percentual obtido, possivelmente devido ao 
alto índice de reaproveitamento por parte do consumidor. Durante o 
procedimento de análise gravimétrica foram observadas 
majoritariamente garrafas do tipo long neck. 
f) Outros: apresenta o segundo maior percentual, principalmente 
devido à heterogeneidade dos materiais, e elevada massa 
específica de muitos destes. Nesta destacam-se a presença dos 
seguintes resíduos, dentre outros:
 Terra;
 Fraldas 
descartáveis;
 Papel 
higiênico;
 Embalagens 
tetra pak;
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 Isopor;
 Tecidos;
 Vidros com 
medicamentos;
 Borracha;
 Couro;
 Espuma;
 Embalagens de 
creme dental;
 Cd’s;
 Porcelana;
 Pilhas, entre 
outros.
8.2.1.3 Coleta e transporte
O serviço de coleta do município abrange os resíduos não perigosos (classe 
IIA de acordo com a NBR 10.004/2004) de pequenos geradores, sob a coordenação 
da Secretaria de Obras e Serviços. Os resíduos não perigosos, classe IIA, 
compreendem: resíduos domiciliares, comerciais (de pequenos geradores), 
recicláveis, de varrição (ANEXO A), de feiras livres, de prédios públicos, entre 
outros.
De acordo com os dados fornecidos pela Pasta, a coleta e transporte de RSU
é realizada de segunda à sábado, em período diurno, utilizando-se de 05 caminhões 
coletores compactadores e conta com a colaboração de aproximadamente 25 
servidores municipais, contemplando a área urbana, bem como em dias específicos, 
as áreas rurais. Os resíduos ficam embalados em sacos/sacolas/caixas e/ou 
tambores específicos para o armazenamento de lixo, não havendo no município 
legislação específica que determine o tipo de acondicionamento até sua disposição 
final.
Os caminhões coletores compactadores (Figura 14), são equipados com 
carrocerias especiais, dotadas de dispositivos de compactação, com capacidade 
adequada ao chassi e devidamente fechadas a fim de evitar despejos em vias 
públicas. Cada veículo conta com ferramentas de apoio, tais como pá, garfo, 
vassourão entre outros, para auxiliar nos recolhimentos de resíduos eventualmente 
derramados nas vias.
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No município, no ano de 2017 foi implantado o programa denominado “lixo 
bom”, trata-se da setorização para a realização da coleta de resíduos recicláveis, 
resíduos orgânicos e folhas na qual o município é dividido em 06 setores de maneira 
que a composição de cada um é apresentada conforme a Figuras 15 e 16.
Figura 14 - Coleta de RSU no Município de Adamantina.
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Fonte: Prefeitura do Município de Adamantina.
Figura 15 - Composição dos setores do Município de Adamantina.
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Fonte: O autor (2021)
8.2.1.4 Destinação final
Os resíduos sólidos urbanos coletados em Adamantina são encaminhados 
diretamente para o aterro sanitário privado da Nova Alta Paulista Ambiental, 
localizado na Estrada Aidelândia, s/nº, Adamantina – SP, conforme a Figura 17.
Figura 16 - Composição dos setores do Município de Adamantina.
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8.2.1.5 Antigo aterro sanitário municipal 
O Município de Adamantina utilizou-se de aterro sanitário próprio de 2002 a 
2019. A metodologia de operação adotada neste período foi a de formato de valas, 
trata-se de um mecanismo para disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU) no 
solo, em municípios de pequeno porte, onde a produção diária não deve exceder 10 
(dez) toneladas diárias. 
Desde 2012 a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) 
publica a nova metodologia do Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR), o 
qual permite avaliar características locacionais, estruturais e operacionais dos locais 
de tratamento de disposição de resíduos. O índice apresenta como produto final 
uma nota de zero a dez a qual é emitida anualmente. Em seu último ano de 
operação (2019), o IQR do Aterro Sanitário de Adamantina era de 8,1 (Figura 18), o 
qual se entrada na categoria “Adequado” (CETESB, 2017b).
Figura 18 - IQR do Aterro Sanitário do Município de Adamantina.
Figura 17 - Aterro sanitário Nova Alta Paulista.
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Fonte: CETESB (2019) adaptado pelo autor.
Com o encerramento das atividades por determinação da CETESB, iniciou-se 
o processo de encerramento e recuperação ambiental da área e, para tanto, foi 
celebrado contrato entre a municipalidade e a empresa – Geoanalítica Estudos e 
Gerenciamento de Áreas Contaminadas, para execução de procedimentos e obras 
de engenharia, objetivando caracterizar a presença de contaminação no solo, nas 
águas subterrâneas e migração dos gases, causadas por problemas construtivos e 
operacionais, sendo eles: 
a) Avaliação Preliminar;
b) Investigação Confirmatória.
Os procedimentos supracitados norteiam o Projeto de Encerramento e 
Recuperação de Aterros Sanitários, fornecendo informações expressivas quanto às 
tomadas de decisões que devem ser tomadas após o encerramento das atividades.
A área do antigo aterro foi cercada e atualmente o acesso ao local é 
controlado para que não haja disposições irregulares de resíduos.
8.2.2 Resíduos recicláveis
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No município, conforme mencionado anteriormente, existe o programa de 
Coleta Seletiva desde o ano de 2017, entretanto as mobilizações junto a população 
foram encerradas e, atualmente, não há qualquer ação voltada para conscientizar e 
mobilizar a população quanto à redução, reutilização ou reciclagem de produtos que 
seriam descartados.
De acordo com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), a coleta 
seletiva pode ser definida como a coleta de resíduos previamente separados de 
acordo com sua constituição e composição, devendo ser implementada pelos 
Municípios como forma de encaminhar ações destinadas ao atendimento do 
princípio de hierarquia na gestão de resíduos. Dentre os benefícios alcançados com 
a implantada desse programa, pode-se citar:
 Redução de materiais recicláveis encaminhados para a destinação 
final;
 Rentabilidade com a comercialização de recicláveis;
 Aumento da vida útil de áreas de disposição final;
 Conscientização da população quanto a importância da Coleta 
Seletiva;
 Redução na extração de matéria prima;
 Fonte de renda para profissionais que trabalham nesta área;
 Inserção de pessoas que realização a separação dos resíduos na área 
de disposição; e
 Melhoria do meio ambiente e saúde.
Salienta-se que esta ação é priorizada na PRNS, em que segure que órgãos 
que implantem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras 
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, formadas 
por pessoas físicas de baixa renda.
8.2.2.1 Coleta e transporte 
De maneira similar a coleta convencional de RSU, sob a coordenação da 
Secretaria de Obras e Serviços, a coleta seletiva no município também é realizada 
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por servidores municipais, em período diurno, de segunda a sábado, das 05:30 às 
13:00 horas e para isso é disponibilizado a seguinte equipe:
 01 (um) caminhão coletor compactador;
 01 (um) motorista;
 02 (dois) amontoadores; e
 02 (dois) coletores.
A coleta seletiva obedece aos mesmos itinerários estabelecidos na 
programação da coleta convencional, observada as dessemelhanças na 
periodicidade conforme é apresentado na tabela a seguir:
Quadro 9 - Roteiro de coleta de materiais recicláveis no Município de Adamantina.
DIA DA SEMANA BAIRROS
Segunda-feira Setor nº 2
Terça-feira Setor nº 3
Quarta-feira Setor nº 4
Quinta-feira Setor nº 5
Sexta-feira Setor nº 1
Neste caso, os materiais são devidamente segregados do resíduo domiciliar, 
amontoados e posteriormente recolhidos pelo caminhão coletor.
O quantitativo de material reciclável no ano de 2020, de acordo com dados 
fornecidos pelo município é apresentado na tabela a seguir:
Tabela 10 - Quantidade de material reciclável coletado no município no ano de 2020.
MATERIAL QUANTIDADE (KG)
Vidro 110.320
Papelão e papel 131.895
Plástico e pet’s diversos 65.928
Alúminio, ferro e cobre 9.444
Total 317.587
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Há também a possibilidade de o munícipe levar os materiais segregados para 
a Usina de Triagem e Compostagem (UTC), localizado na Estrada Vicinal José 
Bocardi, km 4,5, Bairro Boa Vista, Adamantina – SP.
8.2.2.2 Destinação final
Especialmente no estado de São Paulo se tornou sucessivo o conceito e a 
utilização de Usinas de Triagem e Compostagem (UTCs), implantadas em áreas 
propícias e devidamente licenciadas. As UTCs são compostas por um grupamento 
de estruturas físicas edificadas como galpão de recepção e triagem de resíduos, 
galpão de armazenamento de recicláveis, pátio de compostagem, unidades de apoio 
(escritório, almoxarifado, instalações sanitárias, cozinha, etc.). Todas essas 
estruturas são implantadas em área cercada, identificada, com a utilização de cerca 
viva no entorno.
Instalada em 1989, antes mesmo da temática ambiental ganhar espaço e 
visibilidade, o município já contava com sua UTC em funcionamento, de tal maneira 
que a experiência local foi exposta e devidamente elogiada na conferencia ECO-92 
(Cúpula da Terra) realizada no Rio de Janeiro.
Desta maneira, os resíduos provindos da coleta seletiva são destinados à 
UTC, onde são retirados os materiais que são dispostos de forma inadequada pela 
população. Posteriormente, o material reciclável é segregado, prensado e vendido a 
empresas que posteriormente promoverão a reciclagem dos mesmos, conforme
observado nas Figuras abaixo.
Figura 20 - Estrutura de segregação. Figura 19 - Segregação do material coletado.
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8.2.2.3 Implantação de cooperativa
O Município de Adamantina, mediante amparo de Acordo Judicial de 
Compensação entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do 
Estado de São Paulo (MPSP) e a Companhia Energética de São Paulo (CESP), 
Figura 22 - Prensa da UTC de Adamantina. Figura 21 - Material pronto para comercialização.
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obteve autorização por parte da Caixa Econômica Federal para dar início às obras 
de construção de um barracão e para aquisição de equipamentos e máquinas 
visando a implantação de um sistema de coleta de resíduos sólidos efetivo por meio 
da formação de cooperativa de catadores.
O município obteve o montante de R$632.391,10 à contrapartida de 
R$49.433,33 totalizando um investimento de R$681.824,43. O objetivo principal é 
proporcional a melhoria contínua no processo de coleta seletiva e de educação 
ambiental, utilizando-se dos princípios dos 3R (reduzir, reutilizar e reciclar). As obras 
encontra-se em fase de finalização (Figura 23) e, concomitantemente, realiza-se a 
estruturação da cooperativa através da inscrição dos interessados e a realização de 
treinamentos funcionais.
Os catadores de materiais recicláveis são os principais responsáveis pela 
reciclagem no país, pois exercem a fase intermediária de coleta de materiais entre 
as residências e as industrias recicladoras, além de utilizar-se da metodologia de 
beneficiamento próprio da venda dos materiais. Trabalhando como autônomos, ou 
seja, que não pertencem a nenhum tipo de cooperativa, acabam enfrentando 
problemas como a falta de credibilidade de sua atividade, pois agem de forma 
isolada, e também por diversas vezes, desorganizada, recolhendo materiais de 
Figura 23 - Obras de implantação da cooperativa de catadores de Adamantina.
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inúmeras fontes geradoras desde comércio, residências ou do próprio lixo disposto 
nas ruas.
As cooperativas exercem um papel de cunho social importante, visto que a 
catação reduz o volume de lixo que vai para os terrenos baldios, ou mesmo nos 
bueiros e também reduz os gastos das prefeituras com a coleta convencional e a 
respectiva destinação final. Quanto mais lixo reciclável é recolhido, menos recursos 
naturais são utilizados para a fabricação de novos produtos.
8.2.3 Resíduos da construção civil
Segundo as Resoluções CONAMA nº 307/2002 e nº 448/2012, define-se 
como resíduos sólidos da construção civil (RCC) da seguinte maneira:
Provenientes de construções, reformas, reparos, e demolições de obras de 
construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de 
terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, 
rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, 
argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, 
fiação elétrica, etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou 
metralha (BRASIL, 2002).
Ainda segundo as resoluções, tais resíduos classificam-se em:
a) Classe A: Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
– Da construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras 
obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
– Da construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes 
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, etc.), argamassa e 
concreto;
– De processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em 
concreto (blocos, tubos, meios-fios, etc.) produzidas nos canteiros de obras;
b) Classe B: Resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plástico, 
papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso;
c) Classe C: São os resíduos para os quais não foram desenvolvidas 
tecnologias ou aplicações econômicas viáveis que permitam a sua reciclagem 
ou recuperação;
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d) Classe D: Resíduos perigosos provindos do processo de construção, tais 
como tintas, solventes, óleos e outros aqueles contaminados ou prejudiciais à 
saúde, oriundos de demolições, reformas e reparos de clinicas radiológicas, 
instalações industriais e outros bem como telhas de mais objetos e materiais 
que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
Diante de tais conceitos, considera-se ainda que, segundo a CONAMA nº 
307/2002:
Os geradores de RCD devem ser responsáveis pelos resíduos das 
atividades de construção, reforma reparos e demolições de estruturas e 
estradas, bem como por aqueles resultantes da remoção de vegetação e 
escavação de solos (BRASIL, 2002).
O município atualmente não exige nenhum Plano de Gerenciamento de 
Resíduos de Construção Civil e Volumosos e, portanto, não há controle de
estimativa de geração de RCC. Contudo, para viabilizar o gerenciamento destes 
resíduos utiliza-se da Lei Ordinária nº 3.761, de 25 de maio de 2017 que “Dispõe 
sobre a regulamentação da coleta de entulhos nas obras de construção, reforma e 
demolição de Adamantina”.
Durante as visitas técnicas ao município, constatou-se a existência de um 
local de disposição inadequada de RCC, considerado um “bota fora” municipal, sem 
licenciamento, localizado em área rural, sob as coordenadas Lat 21º41’56” e Long 
51º06’15”, conforme a Figura 24.
Figura 24 - Disposição de RCC no Município de Adamantina.
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8.2.3.1 Coleta e transporte
No município de Adamantina não há o serviço de coleta de resíduos da 
construção civil. À vista disso, para estimar a geração per capita deste resíduo, 
adota-se o valor publicado no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, que estima 
a geração per capita dos municípios situados da Região Sudeste do país em 0,75 
(kg/hab/dia) (ABRELPE, 2018).
Considerando a população estimada pelo IBGE para o ano de 2020 (35.111 
habitantes), tem-se a seguinte estimativa de geração.
Quadro 10 - Quantidade estimada de resíduos da construção civil em Adamantina (2020).
RESÍDUO
QUANTIDADE (TON)
2020
Resíduo da Construção Civil 9.611
Conforme citado anteriormente, a responsabilidade pela coleta do RCC é do 
gerador, exceto quando há descarte irregular em vias públicas, comprometendo à 
municipalidade a responsabilidade pelo correto encaminhamento dos mesmos.
Contudo, verifica-se que a geração de RCC dentro do município de 
Adamantina é razoavelmente uniforme, não havendo nenhum gerador que se 
destaque isoladamente frente aos demais.
8.2.3.2 Destinação final
A grande problemática acerca da destinação destes resíduos é a falta de local 
adequado para o gerenciamento dos mesmos. De acordo com a Conama nº
307/2002, faz-se necessário a implantação de uma Área de Transbordo e Triagem 
(ATT) que são áreas destinadas ao recebimento de resíduos da construção civil e 
resíduos volumosos, para triagem, armazenamento temporário dos materiais 
segregados, eventualmente transformação e posterior remoção para destinação 
adequada, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou 
riscos à saúde pública e a segurança e a minimizar impactos adversos. 
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Devido à insistência de ATT, a disposição final de RCC se faz na área de 
“bota fora” que, segundo a Secretaria de Obras e Serviços, são reaproveitados para 
melhoria de estradas vicinais, quando possível, conforme observado na figura 25.
8.2.4 Resíduos de serviços de saúde
Segundo a PNRS, são classificados como Resíduos de Serviços de Saúde 
(RSS), aqueles gerados nos estabelecimentos de saúde, conforme definido em 
regulamento ou normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS, 
composto entre outros, pela ANVISA.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 358/2005, classifica-se os RSS em 
cinco grupos, resumindo-se em:
a) Grupo A: Resíduos com possível presença de agentes biológicos 
envolvendo todos os resíduos com maior risco de infecção de acordo 
com uma subclassificação que define outras cinco subclasses de A1 a 
A5.
b) Grupo B: Resíduos contento substâncias químicas que podem 
apresentar riscos à saúde pública e ao meio ambiente. São 
Figura 25 - Utilização de RCC para melhoria de estradas vicinais.
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classificadas de acordo com a sua característica de inflamabilidade, 
corrosividade, reatividade e toxidades.
c) Grupo C: Enquadram-se neste grupo quaisquer materiais que 
contenham radionuclídeos provindos de laboratórios de pesquisa e 
medicina nuclear. 
d) Grupo D: Resíduos que não apresentam riscos biológicos, químico ou 
radiológico, equiparando-se aos resíduos domiciliares. 
e) Grupo E: Classe que inclui todos os resíduos que contenham materiais 
perfurocortantes ou escarificantes, na maioria provindos de 
procedimentos médicos hospitalares ou ambulatórios de várias 
naturezas.
A resolução supracitada também define critérios, normatiza e estipula a 
obrigatoriedade de elaboração de PGRSS – Planos de Gerenciamento de Resíduos 
de Serviços de Saúde – para todos os estabelecimentos que produzem esse tipo de 
resíduo em quantidade que possam apresentar grau de risco definido a critério da 
autoridade sanitária municipal.
8.2.4.1 Coleta e transporte
No município, por intermédio da contração da empresa especializada ATO 
SOLUÇÕES AMBIENTAIS, é disponibilizado o serviço de coleta, transporte, 
tratamento de disposição final dos resíduos de serviços de saúde (RSS) que 
apresentem algum risco de infecção (Grupo A), que possua componentes que 
agridem a saúde e o meio ambiente (Classe B) e, ainda, para materiais 
perfurocortantes como agulhas, facas e outros acessórios médicos (Classe E).
De acordo com o contrato entre a municipalidade e a empresa, o serviço de 
coleta é realizado 01 (uma) vez por semana em pelo menos 110 (cento e dez) 
pontos e nos que vierem a surgir ao longo da prestação do serviço, sendo no 
máximo 150 pontos.
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No município, segundo dados da Secretaria de Obras e Serviços, foram 
gerados 88.881 kg de RSS somada as classes (A, B e E) no ano de 2020. Para 
controle, utiliza-se do Manifesto de Transporte de Resíduo Perigoso (MTR) emitido 
pela empresa, conforme observado na figura 26.
Figura 26 - MTR de RSS do Município de Adamantina
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8.2.4.2 Destinação final
Os resíduos recolhidos pela Ato Soluções Ambientais são enviados para 
tratamento na própria empresa, utilizando-se do processo de autoclavagem, visando 
minimizar os impactos ao meio ambiente, bem como proteger a saúde pública.
8.2.5 Resíduos verdes
Os resíduos verdes são provindos dos serviços de capina, roçada, 
manutenção de jardins, passei público, canteiros centrais, poda e corte de árvores, 
bem como manutenção das redes de distribuição de energia elétrica no município.
De acordo com a Secretaria de Obras e Serviços, os serviços de poda e 
capina são realizados de acordo com a necessidade, por intermédio de servidores 
municipais locados na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
(SAAMA).
No caso de poda e capina realizada por particulares, é de responsabilidade 
do gerador a destinados dos resíduos.
8.2.5.1 Coleta e transporte
A coleta destes resíduos é realizada com veículo da Secretaria de Agricultura, 
Abastecimento e Meio ambiente (SAAMA), consecutivamente a realização da 
atividade. No caso de particulares, o transporte é de responsabilidade do mesmo.
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8.2.5.2 Destinação final
Os resíduos provindos dos serviços de poda e/ou supressão, seja pela 
Prefeitura ou particulares, são destinados ao Pátio de Compostagem municipal. 
Chegando ao pátio, os resíduos são triturados através de um triturador específico 
para galhos acoplado em um trator. Posteriormente, o material é incorporado à 
resíduos orgânicos e dispostos em leiras, onde acontece o processo de 
compostagem, que leva em torno de 90 dias. Por fim, os resíduos são transformados 
em composto orgânico de qualidade (Figura 27), que são distribuídos gratuitamente 
aos produtores rurais. 
Os resíduos provindos de roçada ou capina, são destinados juntamente aos 
RSU.
O município conta com pátio de compostagem devidamente licenciado e 
através do Projeto de Eficiência Energética (PEE), mediante parceria firmada com a 
Energisa Sul-Sudeste e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica 
(ANEEL), obteve recursos para aquisição de equipamentos fundamentais na no 
processo de compostagem, sendo eles:
 01 (um) trator;
 01 (um) compostador;
 01 (um) caminhão.
Figura 27 - Pátio de Compostagem do Município de Adamantina.
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74
Os resíduos verdes provindos de roçada, capina e manutenção de praças e 
vias são encaminhados diretamente para o aterro sanitário privado juntamente ao 
resíduo sólido domiciliar.
8.2.6 Resíduos sólidos industriais
Segundo a PNRS, são definidos como resíduos sólidos industriais (RSI)
aqueles gerados nos processos produtivos e instalações industriais e obrigam os 
grandes empreendedores a fazer uma opção entre a redução, reciclagem e reuso 
conhecendo seu valor econômico. 
A Resolução CONAMA nº 313/2002, classifica resíduo industrial da seguinte 
maneira:
Resíduo sólido industrial: todo aquele resultante de atividades industriais e 
que se encontre nos estados sólidos, semissólido, gasoso – quando 
contido, e líquido – cujas particularidades tomem inviável o seu lançamento 
em rede pública de esgoto ou em corpos d’água, ou exijam para isso 
soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor 
tecnologia disponível. Inclui-se nesta definição os lodos provenientes de 
sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e 
instalações de controle de poluição (BRASIL, 2002).
No município, existem atividades industriais distintas e, consequentemente, 
grande diversidade e volume de resíduos gerados. Dentre as indústrias tem-se 
indústria têxtil, indústria de fundição e indústria alimentícia.
8.2.6.1 Coleta e transporte
Todos os resíduos sólidos de atividades industriais classificados como RSU 
são coletados pelo sistema de coleta convencional, exceto os produzidos nas 
atividades estritamente industriais, como a de lavagem, fabricação, beneficiamento e 
troca de óleo que, após tratamento são destinados a coleta especial contratada 
pelos estabelecimentos. Tal logística deverá constar no Plano de Gerenciamento de 
Resíduos Sólidos (PGRS) ainda não elaborados.
Enfatiza-se que todas industrias são responsáveis pelo correto 
acondicionamento de seus resíduos, e que a coleta e transporte ficam a cargo de 
empresas especializadas e que possuem Certificado de Movimentação de Resíduos 
de Interesse Ambiental (CADRI), em conformação com as Leis Ambientais vigentes.
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8.2.6.2 Destinação final
Os resíduos classificados como não perigosos e inseridos na coleta de RSU 
são dispostos no aterro privado da Nova Alta Paulista Ambiental. Os demais 
provindos de atividades industriais podem possuir as seguintes formas de 
destinação e disposição final:
a) Revenda;
b) Retornar à indústria de origem;
c) Recondicionamento (ex. refino de óleo lubrificante);
d) Incineração;
e) Coprocessamento;
f) Disposição final em aterro Classe I.
8.2.7 Resíduos de óleo de cozinha
8.2.7.1 Coleta e transporte
No município, através da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio 
Ambiente (SAAMA), a coleta de óleo de cozinha é realizada em função do programa 
“Água e óleo não se misturam”. Trata-se de um programa onde o interessado poderá 
levar 4 litros de óleo usado (de preferência armazenados em garrafas pet) e trocar 
por 1 litro de óleo novo em qualquer ponto de coleta, sendo eles:
 Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA);
 Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina (IAMA);
 Lar Cristão.
8.2.7.2 Destinação final
Atualmente, o óleo coletado através do programa é recolhido pela empresa J. 
R. Bady – Reciclagem e Comércio de Óleos Vegetais LTDA, situada no Município de 
Bady Bassit – SP, onde a retirada do resíduo e substituição por produtos novos são 
feitas conforme a necessidade, podendo ser semanal, quinzenal ou mensal. A 
empresa utiliza-se do resíduo para fabricação de biodiesel.
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Segundo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
(SAAMA), no período de janeiro a setembro de 2020, foram coletados 5.842 (cinco 
mil oitocentos e quarenta e dois) litros de óleo de cozinha usado, conforme figura 28.
 
 Figura 28 - Certificado de coleta pela Empresa J. R. Bady.
Além da destinação ambientalmente correta, utiliza-se o programa como 
forma de educação ambiental, sendo realizada através da mídia falada e escrita, 
visando conscientizar o maior número de munícipes e, consequentemente, aumentar 
a arrecadação.
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8.2.8 Resíduos de logística reversa
Entende-se por Logística Reversa o conjunto de procedimentos e ações 
destinados a promover a coleta e destinação de resíduos sólidos específicos, pelos 
próprios fabricantes, distribuidores ou vendedores, para que estes resíduos sejam 
reaproveitados em ciclos produtivos ou receba encaminhamento para destinação 
final ambientalmente adequada, em consequência de suas características 
específicas e/ou os processos de reaproveitamento serem complexos e custosos.
Segundo a PNRS, os sistemas de Logística Reversa são classificados da 
seguinte maneira:
Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um 
conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e 
a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para 
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra 
destinação final ambientalmente adequada (BRASIL, 2010a).
Para tanto, ainda segundo a PNRS são obrigados a estruturar e implementar 
sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo 
consumidor, de forma independente do serviço de limpeza urbana e de manejo de 
resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
a) Agrotóxicos: seus resíduos, embalagens e outros produtos cuja 
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso;
b) Pilhas e baterias;
c) Pneus;
d) Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
e) Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
f) Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
À vista disso, a PNRS define três instrumentos para a implantação e atenção 
à logística reversa, sendo eles:
 Regulamento: A logística reversa poderá ser implantada veiculada por 
decreto editado pelo Poder Executivo, quando um Comitê Orientador 
deverá avaliar a viabilidade técnica e econômica e ainda ser 
precedidos de consulta pública.
 Acordos setoriais: São atos de natureza contratual, firmados entre o 
Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou 
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comerciantes, visando a implantação da responsabilidade 
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos listados na referida Lei.
 Termos de compromisso: celebrado entre o Poder Público com 
fabricantes e importadores, distribuidores ou comerciantes visando, o 
estabelecimento de sistema de logística reversa, nas hipóteses em que 
não houver acordo setorial ou regulamento específico ou para a fixação 
de metas mais exigentes que as previstas.
Nos itens a seguir são apresentados os resíduos sujeitos ao sistema de 
logística reversa gerados no município (perigosos e não perigosos), segundo a 
classificação apresentada no item 8.2
8.2.8.1 Resíduos perigosos (Classe I)
Conforme apresentado anteriormente, são classificados como perigosos os 
resíduos que contenham características como inflamabilidade, corrosividade, 
reatividade, toxicidade (NBR 10.004/2004), ocasionando risco potencial aos seres 
vivos ou ambiente.
Dentre os resíduos perigosos sujeitos ao sistema de logística reversa no 
município, destacam-se os seguintes:
 Resíduos eletroeletrônicos 
Estes resíduos se enquadram na classificação dos especiais e com logística 
reversa obrigatória, geralmente são televisores, telefones celulares, rádios, 
eletrodomésticos portáteis, equipamentos de microinformática, ferramentas elétricas 
e outros produtos que fazem parte da vida atual e que normalmente tem vida útil 
muito curta, em muitos casos pela falta de peças disponíveis ou por serem 
considerados produtos ultrapassados, ou inviáveis economicamente o conserto em 
comparação com um novo.
De acordo com Baldé (2017), o Brasil gera cerca de 6,1kg/hab/ano de 
resíduos eletroeletrônicos (REE). Considerando este valor, Adamantina gera 
anualmente, segundo a estimativa populacional do IBGE, 214 toneladas por ano, 
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contudo, necessita-se do acompanhamento dos valores reais obtidos nos pontos de 
recolhimento para determinar com exatidão projeções futuras.
a) Coleta e transporte
A Prefeitura de Adamantina não possui um sistema de coleta voltado para 
este tipo de resíduo, entretanto, é disponibilizado 02 (dois) Pontos de Entrega 
Voluntária (PEV), localizados na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio 
Ambiente (SAAMA) e na Usina de Triagem e Compostagem (UTC). Os munícipes 
são orientados a levarem os as pilhas, baterias e os demais resíduos 
eletroeletrônicos até o local, contudo, não existem registros concretos quanto ao 
volume destes resíduos gerados no município.
b) Disposição final
Os resíduos eletroeletrônicos destinados nas PEVs são vendidos a terceiros, 
porém existem casos de disposição inadequada em áreas do município.
 Resíduos de lâmpadas, pilhas e baterias 
A Resolução CONAMA nº 401/2008 reputa a necessidade de minimizar os 
impactos negativos causados ao meio ambiente pelo descarte incorreto de pilhas e 
baterias, objetivando disciplinar o gerenciamento no que tange à coleta, reutilização,
reciclagem, ao tratamento ou disposição final.
Segundo a Resolução supracitada, os estabelecimentos que comercializam 
pilhas e baterias, deverão obrigatoriamente conter pontos de recolhimentos 
adequado para receber dos usuários as pilhas e baterias usadas, para repasse aos 
respectivos fabricantes ou importadores. 
A PNRS também reforça a responsabilidade dos geradores (consumidores, 
empresas e órgãos públicos) para com os seus resíduos, até sua destinação 
ambientalmente adequada. Além da determinação legal, o descarte responsável e 
adequado de lâmpadas, pilhas e baterias contribuem para a preservação do meio 
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ambiente, promovendo a economia de recursos naturais e evitando dados 
ambientais. 
No caso de lâmpadas fluorescentes, estima-se que apenas 6% de seus 
subprodutos são considerados rejeitos possibilitando a destinação em aterros. Já os 
seus subprodutos, como o vidro, alumínio e outros componentes metálicos, o pó 
fosfórico, os componentes eletrônicos e o mercúrio são considerados resíduos e, 
portanto, obrigatoriamente devem ser tratados e reciclados.
Esses materiais, bem como as pilhas e baterias, se dispostos em lugares 
inadequados podem ocasionar a contaminação do solo e/ou do lençol freático por 
conterem metais pesados em sua composição.
a) Coleta e transporte
A Prefeitura de Adamantina não possui um sistema de coleta voltado para 
estes tipos de resíduos, utilizando-se do mesmo sistema adotado aos REEs, onde 
são estabelecidos locais (PEVs) para descarte.
b) Disposição final
Os resíduos de lâmpadas, pilhas e baterias são encaminhados à UTC do 
município, entretanto, no presente, não há destinação adequada visando à logística 
reversa dos mesmos.
Figura 29 - Resíduos de lâmpadas, pilhas e baterias.
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 Resíduos embalagens de agrotóxicos
Tendo em vista que a destinação inadequada de embalagens de agrotóxicos
e afins, vazias ou contendo resíduos, causam danos severos ao meio ambiente e à 
saúde humana, foi deliberada a Resolução CONAMA nº 465/2014 que dispõe sobre 
critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de 
estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, 
vazias ou contendo resíduos.
Tal Resolução considera que os estabelecimentos comerciais, postos e 
centrais são os locais responsáveis pelo recebimento de embalagens de agrotóxicos 
e afins, vazias ou contendo resíduos, e que estes empreendimentos são 
potencialmente poluidores.
De acordo com dados INPEV, desde 2002, mais de 550 mil toneladas de 
embalagens de agrotóxicos foram destinadas adequadamente. Das embalagens 
primárias, isto é, aquelas que entram em contato direto com o produto, 94% delas 
foram destinadas adequadamente. Em 2019, os dados do INPEV mostravam que, 
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em nível nacional, 45.563 toneladas de embalagens de agrotóxicos foram 
destinadas adequadamente (INPEV, 2020).
Não foram verificados dados suficientes para estimar a quantidade de 
resíduos de agrotóxicos e embalagens vazias no município, uma vez que não 
controle sobre esses resíduos.
a) Coleta e transporte
O Município de Adamantina não possui coleta específica deste tipo de 
resíduo. Entretanto, de acordo com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e 
Meio Ambiente (SAAMA), o Município em parceria com a Associação dos 
Revendedores de Insumos Agrícolas na Noroeste, realiza anualmente o Mutirão de 
Coleta de Embalagens de Agrotóxicos, onde a Central de Recebimento de 
Embalagens de Agrotóxicos de Bilac, participa do mutirão disponibilizando 
funcionários com equipamentos para auxilio da coleta.
b) Disposição final
Os resíduos recolhidos são destinados 
à Central de Recebimento de Embalagens de 
Agrotóxicos de Bilac para processamento, 
onde é designado para incineradoras ou 
recicladoras.
Figura 30 - Recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos.
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 Resíduos de óleo lubrificante
No sistema de logística reversa as embalagens utilizadas de óleo lubrificantes 
são devolvidas pelos consumidores aos canais de revenda ou pontos de entrega e 
destinados diretamente às centrais ou aos veículos de recebimento.
A Resolução CONAMA nº 362/2005 estabelece diretrizes para o recolhimento 
e destinação de óleos lubrificantes usados ou contaminados pelos fabricantes. 
Estabelece ainda, que todo óleo lubrificante deve ser acondicionado, coletado e 
possuir destinação final, de forma que não afete negativamente o meio ambiente e 
proporcione a máxima recuperação dos constituintes nele contidos.
Não se obteve referencias quanto à geração estimada deste resíduo no 
município.
a) Coleta e transporte
Os resíduos gerados nos postos de combustíveis são encaminhados para 
uma caixa de separação e posteriormente coletados e transportados para 
destinação ambientalmente adequada por empresas especializadas. 
b) Disposição final
O óleo lubrificante utilizado é encaminhado para rerrefino, já o contaminado é 
encaminhado para incineração.
8.2.8.2 Resíduos não perigosos (classe II) 
Ainda consonante a NBR 10.004/2004 resíduos sólidos podem ser 
classificados como não perigosos quando não apresentam nenhuma das 
características dos resíduos supracitados, ou seja, não propicia risco potencial aos 
seres vivos ou ao ambiente.
Dentre os resíduos não perigosos sujeitos a logística reversa no município, 
destaca-se os seguintes:
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 Pneumáticos inservíveis
Os pneumáticos inservíveis ocasionam problemas ao meio ambiente estando 
aterrados ou não, por isso é que se determina o seu armazenamento em local 
coberto e posteriormente serem enviados para a reciclagem. A coleta de pneus 
inservíveis é de suma importância, visto que quando jogados ou mesmos dispostos 
em locais descobertos acumulam água e se transformam em locais para a 
proliferação de vetores e doenças assim como a dengue.
A necessidade do gerenciamento, a disposição inadequada, o passivo 
ambienta, bem como o risco ao meio ambiente e à saúde pública, traz a Resolução 
CONAMA nº 416/2009, onde considera que estes devem ser preferencialmente 
reutilizados, reformados e reciclados antes de sua destinação ambientalmente 
adequada.
A Resolução supracitada, também estabelece que a coleta e destinação 
ambientalmente adequada dos pneus inservíveis são de responsabilidade dos 
fabricantes e importadores que, em articulação com os distribuidores, revendedores, 
destinadores e consumidores finais, deverão implantar mecanismos para a 
realização desses serviços.
a) Coleta e transporte
Adamantina não possui sistema de coleta de pneus inservíveis, entretanto, é 
disponibilizado o Ponto de Entrega Voluntária municipal (PEV), localizado na 
Secretaria de Obras e Serviços. Os munícipes, proprietários de borracharias ou 
bicicletárias, são orientados a levarem os pneus inservíveis até o local indicado. 
b) Disposição final
A destinação dos pneus inservíveis se faz através da recolhe pela empresa 
especializada POLICARPO & CIA LTDA, situada em Bragança Paulista – SP, 
conforme o volume de armazenamento do PEV. 
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85
8.3 Capítulo III – Análise conclusiva do diagnóstico
A partir dos resultados adquiridos nas etapas anteriores, pôde-se constatar a 
conjuntura dos resíduos sólidos gerados no município de Adamantina em 2020, 
tendo em vista as tipologias para as quais foram identificadas.
Quadro 11 – Resumo de geração, coleta e destinação por tipo de resíduo.
TIPO DE RESÍDUO GERAÇÃO COLETA DESTINAÇÃO
Domiciliar (RSU) 900 ton / mês
(10.800 ton / ano)
Realizada por servidores 
municipais.
100% de cobertura
Aterro sanitário privado 
empresa Nova Alta 
Paulista.
Coleta Seletiva Não mensurável Realizada por servidores 
municipais.
100% de cobertura
Usina de Triagem e 
Compostagem municipal 
(UTC)
Serviços de Saúde (RSS) Variável
Realizada por empesa 
contratada pela Prefeitura.
Atende até 150 
estabelecimentos.
Autoclavagem
Construção Civil (RCC) Não mensurável Realizada por empresas 
proprietárias de caçambas
Área de “Bota fora”
Industriais Não mensurável.
Parte é inclusa no RSU 
e RCC
Meio distintos, dependendo 
da classificação: para o 
RSU, RCC ou Logística 
Reversa
Parte destinada ao aterro 
sanitário privado empresa 
Nova Alta Paulista, parte 
para área de “bota fora” e 
parte para reciclagem
Verdes Não mensurável Realizada por servidores 
municipais
Parte destinada ao pátio de 
compostagem e parte 
destinada ao aterro 
Figura 31 - Recolhe de pneus inservíveis no Município de Adamantina.
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86
O Município de Adamantina, com 35.111 habitantes (estimativa IBGE – 2020), 
produz aproximadamente 900 t/mês de resíduos sólidos, entre eles, os resíduos 
domiciliares provindos da coleta convencional, comerciais e industriais de 
características semelhantes e resíduos de serviços executados também pela 
municipalidade, provindos de varrição e feiras livres.
Não há nenhuma tecnologia de tratamento destes resíduos no município, de 
modo que todo o material é coletado, transportado e destinado a uma Central de 
Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos (CTRD) da empresa Nova Alta 
Paulista. 
Atualmente, após coletados, os resíduos domiciliares são diretamente 
transportados para o CTDR, não havendo uma Estação de Transbordo no município. 
Estações de Transbordo são locais de transferência onde os resíduos coletados 
pelos caminhões coletores compactadores são descarregados e, acondicionados em 
carretas de maior capacidade que os levarão até o aterro sanitário. 
Quanto aos resíduos recicláveis, apesar de sua grande representatividade, 
torna-se evidente a necessidade de investir em ações que promovam e que 
incentivem a coleta seletiva municipal. A implantação da cooperativa de catadores é 
essencial para se atingir a meta de destinação final ambientalmente adequada dos 
sanitário privado empresa 
Nova Alta Paulista
Óleo de Cozinha 5.000 a 10.000 L / ano Realizada por empresa 
especializada
Produção de biodiesel
Perigosos / eletroeletrônicos Não mensurável Recolhido através de 
Pontos de Entrega 
Voluntária (PEVs)
Parte é vendida à empresas 
de reciclagem e parte 
disposta inadequadamente
Perigosos / Lâmpadas, pilhas
e baterias Não mensurável
Recolhido através de 
Pontos de Entrega 
Voluntária (PEVs)
Não há destinação
Perigosos / Embalagens de 
Agrotóxicos
Variável
5.000 a 8.000 un / ano
Recolhidos através de 
mutirão anual
Designado para 
incineradoras ou 
recicladoras
Perigosos / Óleo lubrificante Não mensurável Realizada por empresas 
especializadas
Parte para rerrefino e parte 
para incineração
Não Perigosos / Pneumáticos 800 a 1.500 uni / ano Recolhido através de 
Pontos de Entrega 
Voluntária (PEVs)
Realizada por empresa 
especializada, POLICARPO 
& CIA LTDA
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87
resíduos sólidos e para a disposição final dos rejeitos nos aterros sanitários segundo 
estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os resíduos de construção civil, devido à alta densidade destes contribuem 
significativamente para as irregularidades na sua forma de destinação. No Município 
de Adamantina não há um local adequado para o recebimento destes resíduos, 
muito menos a existência de ecopontos, que são locais estratégicos para disposição 
de pequenos geradores, evitando os descartes em áreas inapropriadas que 
ocasionam diversos impactos negativos, favorecendo a degradação ambiental e 
diminuindo a qualidade de vida da população. 
Os resíduos de serviço de saúde do município são coletados e transportados 
pela empresa Ato Soluções Ambientais, que visa à proteção dos profissionais que 
realizam o seu manejo, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do 
meio ambiente, destinando-os para tratamento em unidade própria através do 
processo de autoclavagem.
Em relação aos resíduos verdes, a manutenção e limpeza do município são 
feitas pela Prefeitura, sendo esse material destinado juntamente aos resíduos 
domiciliares. No caso dos resíduos provindos de poda de árvores, seja por meio de 
particulares ou pela Prefeitura, todo material é destinado ao pátio de compostagem, 
onde é produzido composto orgânico de excelente qualidade e disponibilizado 
gratuitamente aos produtores rurais do município. 
No município de Adamantina, realiza-se anualmente o mutirão de coleta de 
embalagens de agrotóxicos, onde a Central de Recebimento de Embalagens de 
Agrotóxicos de Bilac, fornece a estrutura operacional necessária, exercitando a 
logística reversa.
Quanto aos resíduos de logística reversa, nota-se que no caso dos perigosos 
(Classe I), os serviços de coleta/retorno aos fabricantes não atendem 
satisfatoriamente o disposto na PRNS, necessitando de ações de melhorias, visto 
que grande parte destes resíduos não possuem destinação ou são destinados de 
forma inadequada. No caso dos não perigosos (Classe II), nota-se que os mesmos 
obedecem aos critérios de logística reversa segundo a PNRS, pois são 
armazenados e destinados de forma ambientalmente adequada, exercitando a 
logística reversa.
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
88
Um dos objetivos principais estabelecidos pela PNRS é a ordem de prioridade 
para gestão de resíduos, onde deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória
conforme a Figura 32.
9 PROGNÓSTICO
Baseando-se em toda informação compilada e apresentada na etapa anterior, 
bem como a busca por dados referentes às projeções de taxas de crescimento 
populacional e respectivas taxas de geração de cada um dos resíduos sólidos 
considerados neste PMGIRS de Adamantina, atingiu-se os cenários apresentados a 
seguir, levando em consideração um horizonte temporal de vinte anos (2021-2040).
Neste capítulo, também serão abordadas as questões institucionais e os 
instrumentos de planejamento e gestão dos resíduos sólidos, aplicáveis ao 
município, objetivando atender as legislações vigentes.
9.1 Crescimento Populacional
A projeção populacional objetiva determinar o crescimento populacional para 
o horizonte de planejamento do PMGIRS de Adamantina. Em consequência, pode￾Figura 32 - Ordem de prioridade para gestão de resíduos segundo a PNRS.
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(PMGIRS)
89
se determinar a geração média de resíduos, bem como ações que beneficiarão tal 
população poderão ser propostas em curto, médio e longo prazo. 
A seguir é apresentada a formula utilizada para a projeção populacional de 
Adamantina:
Sendo:
P: População no período desejado (hab.);
Po: População inicial (hab.) = 35.111 (Estimativa IBGE 2020);
T: Valor da taxa média de crescimento populacional (% a. a.) (IBGE) = 0,83% 
(2010-2020)
Quadro 12 - Estimativa de crescimento populacional em Adamantina (2021-2040).
ANO POPULAÇÃO
2021 35696
2022 35993
2023 36291
2024 36592
2025 36896
2026 37202
2027 37511
2028 37823
2029 38137
2030 38453
2031 38772
2032 39094
2033 39418
2034 39746
2035 40076
2036 40408
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(PMGIRS)
90
2037 40744
2038 41082
2039 41423
2040 41767
Embora não seja fácil mensurar o futuro, realizar a projeção populacional de 
forma consistente é fundamental para que não se incorra em custos adicionais, uma 
vez que as dimensões das unidades de gestão de resíduos dependem diretamente 
da população.
9.2 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
Segundo dados fornecidos pela prefeitura, a média de resíduos gerados em 
Adamantina é de 900 t/mês. Diante da quota per capita apresentada no item 8.2.1 e 
com os dados de projeção populacional apresentados no item anterior, é possível 
calcular ao longo do horizonte do plano a projeção de geração de resíduos.
A partir da quota per capita, parte-se para a equação do cálculo de projeção 
da geração de RSU para o Município de Adamantina, expressa de maneira que:
Sendo:
Q: Quantidade gerada no período desejado (t/ano);
P: População no período desejado (hab.);
Grsu: Geração per capita de resíduos sólidos urbanos = 0,78kg/hab/dia;
t: dias de coletas durante o ano.
Quadro 13- Estimativa de geração de RSU em Adamantina (2021-2040).
ANO POPULAÇÃO GERAÇÃO ESTIMADA DE RSU (T/ANO)
2021 35.696 8.827
2022 35.993 8.900
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(PMGIRS)
91
2023 36.291 8.974
2024 36.592 9.048
2025 36.896 9.123
2026 37.202 9.199
2027 37.511 9.275
2028 37.823 9.352
2029 38.137 9.430
2030 38.453 9.508
2031 38.772 9.587
2032 39.094 9.667
2033 39.418 9.747
2034 39.746 9.828
2035 40.076 9.910
2036 40.408 9.992
2037 40.744 10.075
2038 41.082 10.158
2039 41.423 10.243
2040 41.767 10.328
No cenário preconizado pelas legislações vigentes, a qual detém com objetivo 
a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, e o tratamento dos resíduos 
sólidos, associado ao desenvolvimento de programas de educação ambiental, entre
outros, com metas de redução estabelecidas até 2040, a previsão de geração de 
resíduos seria próximo a de 10.328 t/ano.
9.3 Resíduos Recicláveis 
Para a projeção dos resíduos recicláveis gerados nos anos, calculou-se a 
geração per capita. Portanto, utilizou-se a estimativa populacional pelo IBGE para o 
ano de 2020 e a quantidade de resíduos gerados no mesmo ano, obtendo-se os 
ados apresentados na tabela a seguir:
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(PMGIRS)
92
Quadro 14 - Geração per capita de resíduos recicláveis.
ANO POPULAÇÃO 
ESTIMADA
QUANTIDADE 
COLETADA 
(T/ANO)
GERAÇÃO 
DIÁRIA 
(TON/DIA)
KG/HAB/DIA
2020 35.111 318 1,02 0,03
A projeção dos materiais recicláveis baseada no crescimento populacional foi 
somada àquela calculada para a geração de resíduos urbanos, apresentadas no 
item anterior. À vista disso, foi acrescido ao longo dos anos um aumento progressivo 
ao total de resíduos da coleta de recicláveis.
No ano de 2020 foram coletadas 318 toneladas de resíduos recicláveis, o que 
representa 3,71% dos RSU coletados no mesmo ano (8.572 toneladas). Baseado 
nos dados, as porcentagens de coleta de resíduos recicláveis foram distribuídas da 
seguinte forma:
a) Do 1º até o 5º ano – coleta de, no mínimo, 5% de materiais recicláveis (curto).
b) Do 6º até o 10º ano – coleta de, no mínimo, 7% de materiais recicláveis
(médio).
c) Do 11º até o 20º ano – coleta de, no mínimo, 9% de materiais recicláveis
(longo).
Em meio a cada uma das medidas propostas, foram definidas metas para 
curto, médio e longo prazo, dentro do horizonte de 20 anos. Os resultados obtidos 
através da metodologia exposta são expostos na tabela a seguir:
Quadro 15 - Estimativa de geração de resíduos recicláveis em Adamantina (2021-2040).
PRAZO 
(REF) ANO POPULAÇÃO 
ESTIMADA
GERAÇÃO ESTIMADA DE MATERIAIS 
RECICLÁVEIS (T/ANO
Curto
2021 35.696 336,5
2022 35.993 339,3
2023 36.291 342,1
2024 36.592 345,0
2025 36.896 347,8
Médio 2026 37.202 350,7
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(PMGIRS)
93
2027 37.511 353,6
2028 37.823 356,6
2029 38.137 359,5
2030 38.453 362,5
Longo
2031 38.772 365,5
2032 39.094 368,6
2033 39.418 371,6
2034 39.746 374,7
2035 40.076 377,8
2036 40.408 380,9
2037 40.744 384,1
2038 41.082 387,3
2039 41.423 390,5
2040 41.767 393,8
9.4 Resíduos da Construção Civil
Considerando uma taxa de incremento de geração proporcional ao 
crescimento da população tal do município, apresenta-se a seguir a fórmula utilizada 
para cálculo da geração de RCC do Município de Adamantina. 
Sendo:
Q: Quantidade gerada no período desejado (t/ano);
P: População no período desejado (hab.);
Grcc: Geração per capita de resíduos sólidos urbanos = 0,75kg/hab/dia) 
(ABRELPE, 2018).
Os dados da aplicação dessa equação são apresentados na tabela abaixo:
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(PMGIRS)
94
Quadro 16 - Estimativa de geração de RCC em Adamantina (2021-2040).
9.5 Resíduos de Serviço de Saúde (RSS)
Para a projeção dos resíduos de serviço de saúde, calculou-se a geração per 
capita. Portanto, utilizou-se a estimativa populacional pelo IBGE para o ano de 2020 
e a quantidade de resíduos gerados no mesmo ano, obtendo-se os ados 
apresentados na tabela a seguir:
ANO POPULAÇÃO GERAÇÃO ESTIMADA DE RRCC (T/ANO)
2021 35.696 9.772
2022 35.993 9.853
2023 36.291 9.935
2024 36.592 10.017
2025 36.896 10.100
2026 37.202 10.184
2027 37.511 10.269
2028 37.823 10.354
2029 38.137 10.440
2030 38.453 10.527
2031 38.772 10.614
2032 39.094 10.702
2033 39.418 10.791
2034 39.746 10.880
2035 40.076 10.971
2036 40.408 11.062
2037 40.744 11.154
2038 41.082 11.246
2039 41.423 11.340
2040 41.767 11.434
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(PMGIRS)
95
Quadro 17 - Geração per capita de resíduos de serviço de saúde.
ANO POPULAÇÃO 
ESTIMADA
QUANTIDADE COLETADA 
(T/ANO)
GERAÇÃO DIÁRIA 
(TON/DIA) KG/HAB/DIA
2020 35.111 88,9 0,24 0,0069
Portanto, utiliza-se a função abaixo para projeção da geração de resíduos de 
serviços de saúde:
Sendo:
Q: Quantidade gerada no período desejado (t/ano);
P: População no período desejado (hab.);
Grss: Geração per capita de (kg/hab/dia).
 Quadro 18 - Estimativa de geração de RSS em Adamantina (2021-2040).
ANO POPULAÇÃO GERAÇÃO ESTIMADA DE RSS (T/ANO)
2021 35.696 89,9
2022 35.993 90,6
2023 36.291 91,4
2024 36.592 92,2
2025 36.896 92,9
2026 37.202 93,7
2027 37.511 94,5
2028 37.823 95,3
2029 38.137 96,0
2030 38.453 96,8
2031 38.772 97,6
2032 39.094 98,5
2033 39.418 99,3
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96
9.6 Resíduos Verdes
Tendo em vista a ausência de dados específicos quanto à quantidade gerada
no Município de Adamantina, para a projeção de resíduos verdes, estima-se que a 
geração per capita de resíduos verdes dos municípios situados da região Sudeste 
do país seja de 0,007kg/hab/dia.
Portanto, utiliza-se a função abaixo para projeção da geração de resíduos 
verdes:
Sendo:
Q: Quantidade gerada no período desejado (t/ano);
P: População no período desejado (hab.);
Grv: Geração per capita de 7,0 (kg/hab/ano).
Quadro 19 - Estimativa de geração de resíduos verdes em Adamantina (2021-2040).
2034 39.746 100,1
2035 40.076 100,9
2036 40.408 101,8
2037 40.744 102,6
2038 41.082 103,5
2039 41.423 104,3
2040 41.767 105,2
ANO POPULAÇÃO GERAÇÃO ESTIMADA DE RV (T/ANO)
2021 35.696 249,9
2022 35.993 252,0
2023
36.291 254,0
2024 36.592 256,1
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(PMGIRS)
97
9.7 Resíduos de Logística Reversa
Tendo em vista a ausência de dados específicos quanto à quantidade gerada 
no Município de Adamantina, para a projeção da geração de resíduos de logística 
reversa, considera-se a geração per capita de resíduos eletrônicos conforme o item 
8.2.8.1. Quanto aos resíduos de lâmpadas, pilhas e baterias, segundo Rodrigues 
(2007) o potencial médio de geração per capita destes resíduos para o Brasil é de 
2,6 kg/hab/ano. Quanto aos resíduos pneumáticos, de acordo com os dados da 
Secretaria de Obras e Serviços, estima-se que a geração per capita destes resíduos 
seja de 0,22 kg/hab/ano.
Para tanto, utiliza-se a função abaixo para projeção da geração de resíduos 
eletroeletrônicos:
2025 36.896 258,3
2026 37.202 260,4
2027 37.511 262,6
2028 37.823 264,8
2029 38.137 267,0
2030 38.453 269,2
2031 38.772 271,4
2032 39.094 273,7
2033 39.418 275,9
2034 39.746 278,2
2035 40.076 280,5
2036 40.408 282,9
2037 40.744 285,2
2038 41.082 287,6
2039 41.423 290,0
2040 41.767 292,4
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
98
Sendo:
Q: Quantidade gerada no período desejado (t/ano);
P: População no período desejado (hab.);
Gree: Geração per capita de kg/hab/ano.
Já a função utilizada para projeção de resíduos de lâmpadas, pilhas e 
baterias é:
Sendo:
Q: Quantidade gerada no período desejado (t/ano);
P: População no período desejado (hab.);
Grlpb: Geração per capita de kg/hab/ano.
Para a projeção de resíduos pneumáticos inservíveis utiliza-se a seguinte 
função:
Sendo:
Q: Quantidade gerada no período desejado (t/ano);
P: População no período desejado (hab.);
Gpi: Geração per capita de (kg/hab/ano).
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(PMGIRS)
99
Quadro 20 - Estimativa de geração de resíduos da logística reversa em Adamantina (2021-
2040).
10 PLANO DE AÇÃO
Levando em consideração as metas e estratégias a serem revistas para este 
Plano, o Quadro 21 foi elaborado tendo como referência a avaliação do atendimento 
das ações propostas na versão anterior desta Plano. A constatação quanto ao 
cumprimento das metas foi efetuada da seguinte forma:
a) Atendido (A): utilizado para as estratégias que tiveram todas as metas de 
curto prazo atendidas ou superadas;
ANO POPULAÇÃO
GERAÇÃO 
ESTIMADA DE REE 
(T/ANO)
GERAÇÃO 
ESTIMADA DE 
RLPB (T/ANO)
GERAÇÃO 
ESTIMADA DE 
RPI (T/ANO)
2021 35.696 217,7 92,8 7,9
2022 35.993 219,6 93,6 7,9
2023 36.291 221,4 94,4 8,0
2024 36.592 223,2 95,1 8,1
2025 36.896 225,1 95,9 8,1
2026 37.202 226,9 96,7 8,2
2027 37.511 228,8 97,5 8,3
2028 37.823 230,7 98,3 8,3
2029 38.137 232,6 99,2 8,4
2030 38.453 234,6 100,0 8,5
2031 38.772 236,5 100,8 8,5
2032 39.094 238,5 101,6 8,6
2033 39.418 240,4 102,5 8,7
2034 39.746 242,5 103,3 8,7
2035 40.076 244,5 104,2 8,8
2036 40.408 246,5 105,1 8,9
2037 40.744 248,5 105,9 9,0
2038 41.082 250,6 106,8 9,0
2039 41423 252,7 107,7 9,1
2040 41767 254,8 108,6 9,2
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
100
b) Parcialmente Atendido (PA): utilizado para as estratégias que tiveram 
meramente parte das metas de curto prazo atingidas ou superadas e para 
estratégias que, embora não tenham atingido as metas, retratam melhoras 
em comparação ao cenário apresentado na versão anterior.
c) Não Atendido (NA): utilizado para estratégias que não atingiram nenhuma 
das metas estabelecidas. 
Quadro 21 - Plano de ações e metas para o PMGIRS de Adamantina.
ESTRATÉGIA STATUS JUSTIFICATIVA
Resíduos Sólidos Domiciliares 
-
Coleta Seletiva em 
atividade, Usina de Triagem 
e Gerenciamento Municipal.
PA
Para a meta de curso prazo foi proposta a 
formalização para construção do barracão de 
coleta seletiva; Estruturação da Associação de 
Catadores mediante realização de treinamentos; 
Restruturação da Coleta Seletiva e Aumento dos 
níveis de adesão. Verificou-se que se obteve 
êxito quanto a construção do barracão, através 
da capacitação de recursos e, 
concomitantemente, consolidou-se a formação da 
Cooperativa de Catadores. Entretanto, não se 
constatou restruturação quanto à coleta seletiva 
atual nem o aumento dos níveis de adesão.
Limpeza Pública
–
Sistema de limpeza urbana 
central, número compatível de 
funcionários e de 
equipamentos.
PA
Para a meta de curto prazo foi proposta a 
elaboração de um Plano de Limpeza pautado nas 
orientações do PMGIRS anterior; Revisão dos 
mecanismos de controle, fiscalização e punição 
se necessário e manter a regularidade nos 
serviços. Verificou-se que não foi implantado o 
Plano de Limpeza tão como a revisão dos 
mecanismos de controle, fiscalização e punição. 
Entretanto, nota-se a continuidade e regularidade 
dos serviços.
Resíduos da Construção Civil
-
Área de Transbordo e Triagem 
em Licenciamento, 
gerenciamento controlado.
NA
Para as metas de curto, médio e longo prazo, foi 
proposta a implantação de uma Área de Triagem 
e Transbordo (ATT) devidamente licenciada; 
determinação e implantação de Pontos de 
Entrega Voluntárias (PEvs); Estudar e 
implementar mecanismos de gerenciamento, 
promovendo o cadastro de empresas e 
carroceiros; Instituir Legislações Municipais 
específicas e o gerenciamento ambientalmente 
adequado e contínuo das atividades. Verificou-se 
que não houve atendimento a nenhuma das 
metas supracitadas.
Resíduos Volumosos
-
Área de descarte improvisada; 
Reaproveitamento por 
empresa que desmancha e
aproveita os componentes; 
Campanha anual de 
recolhimento.
NA
De acordo com as metas, foi proposta a 
manutenção e continuidade das Campanhas de 
Recolhimento de Volumosos; disseminar
informações sobre o descarte de volumosos nos 
PEVs; Gerenciar as diversas etapas da gestão 
destes resíduos e fiscalizar de forma intensiva 
quanto às disposições irregulares. Verificou-se 
que não houve atendimento a nenhuma das 
metas supracitadas.
Resíduos de Poda e Capina
-
PA Para as metas de curto prazo foi proposta a 
Elaboração de um Programa de Capina e o 
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
101
Descarte em bolsão, 
reaproveitamento parcial.
devido aproveitamento dos resíduos desta 
atividade; Aproveitamento dos resíduos provindos 
de podas de árvores; Informar a população em 
geral quando a destinação aos PEVs e promover 
parcerias para obtenção de materiais e/ou 
descontos. Verificou-se atualmente, o município 
utiliza-se do pátio de compostagem onde 100% 
dos resíduos de poda são transformados em 
composto orgânico. Entretanto, não houve 
atendimento quanto às demais metas.
Resíduos de Serviço de Saúde
-
Existência de Contrato de 
Prestação de Serviços; 
Recolhimento total no 
município.
A
De acordo com as metas, foi proposta a 
Procedência quanto à fiscalização do contrato; 
buscar novas possibilidades de destinação, 
baseando-se em técnicas mais avançadas e 
menos onerosas. Verificou-se todos os resíduos 
de serviços de saúde possuem destinação 
adequada mediante contrato com empresa 
especializada.
Resíduos Eletroeletrônicos e 
componentes
-
Existência de campanha para o 
recolhimento de eletrônicos e 
ecopontos para o
recolhimento de pilhas e 
baterias.
PA
De acordo com as metas, foi proposta a 
Estimulação de campanhas de esclarecimento 
para população; firmar convênios com empresas 
recicladoras; Destinação nos PEVs. Verificou-se
que dentre as metas previstas, obteve-se êxito 
somente quanto à parceria com empresas 
recicladoras para compra dos materiais 
segregados.
Lâmpadas
-
Existência de Legislação 
Municipal específica que rege 
a logística reversa - Lei
Municipal nº 3.485/11.
PA
Para as metas de curto prazo, foi proposta a 
Instituição de Campanhas de Recolhimento; 
Informar a população sobre a existência de PEVs 
e promover parcerias regionais. Verificou-se que 
atualmente, é realizado a recolha destes resíduos 
de forma insuficiente em poucos 
estabelecimentos do município, diversamente à 
Lei Municipal proposta. Entretanto, utiliza-se da 
Usina de Triagem e Compostagem (UTC) como 
PEV.
Pneumáticos Inservíveis
-
Existência de parceria com a 
ANIP e a destinação correta de 
100% dos pneus gerados
no município.
A
De acordo com as metas, foi proposta a 
destinação correta de 100% resíduos e informar a 
população quanto ao PEV de recolha. Todos os 
pneumáticos inservíveis são destinados a 
empresa especializada e, atualmente, utiliza-se 
do Almoxarifado Municipal como PEV.
Óleos Lubrificantes e 
embalagens
-
Existência de recolhimento por 
parte das próprias empresas 
revendedoras e
encaminhamento para a
reciclagem.
NA
Para as metas de curto prazo, foi proposta a 
criação de base de dados dos geradores do 
município; promover campanhas educativas e 
solicitar certificados de descarte correto. 
Verificou-se que, atualmente não existem dados 
que comprovem a aplicação das metas previstas.
Agrotóxicos e embalagens
-
Promover a logística reversa 
adequada aos resíduos de 
agrotóxicos gerados no
município.
A
De acordo com as metas, foi proposta a 
fiscalização do descarte correto; Realização de 
contrato com o Instituto Nacional de 
Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) e 
realizar estudo de viabilidade em parceria com a 
Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina 
(CAMDA) para construção de um ponto de 
recebimento municipal. Verificou-se que houve 
atendimento em todas as metas, através da 
implantação de um barracão de recebimento dos 
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(PMGIRS)
102
resíduos mencionados em parceria com a 
CAMDA e a destinação dos mesmos mediante 
mutirão anual junto ao INPEV.
Óleos comestíveis
-
Aumentar a adesão dos 
munícipes à campanha.
PA
De acordo com as metas, foi proposta a 
Intensificação da campanha de destinação 
correta; firmar parcerias com estabelecimentos 
potencialmente produtores e estudar a fabricação 
de sabão pela associação de catadores. 
Verificou-se que atualmente, utiliza-se do 
Programa “Água e Óleo não se misturam” no qual 
todo óleo usado pode ser trocado novo, 
destinando-o para produção de biodiesel através 
de empresas especializadas. Entretanto, nota-se 
que não houve atendimento quanto à firmação de 
parcerias com estabelecimentos tão como a 
fabricação de sabão.
Resíduos Industriais
-
Inexistência de um mecanismo 
de planejamento específico.
NA
De acordo com as metas, foi proposta a 
Elaboração de um Plano específico para os 
mecanismos de transporte; Fiscalizar, revisar e 
atualizar o plano sempre que necessário. 
Verificou-se que não houve atendimento quanto à 
meta.
A partir das ponderações realizadas nas etapas de Diagnóstico Geral e 
Prognóstico, bem como da verificação de atendimento das metas do PMGIRS 
antecedente, torna-se necessária a proposições de ações com o propósito de 
proporcionar a melhoria contínua do processo de gestão dos resíduos sólidos 
gerados no Município de Adamantina.
Os objetivos, metas, programas, projetos e ações apresentados neste Plano 
de Ação, foram definidos para um horizonte de tempo de 20 anos, contemplando
cenários de curto (1 a 5 anos), médio (5 a 10 anos) e longo (10 a 20 anos) prazos.
Para tanto, utiliza-se do modelo de Sistema de Gestão Ambiental – SGA, 
proposto pela Norma Técnica NBR ISSO 14.001/2004, objetivando à simplificação e 
melhor desempenho da ordenação proposta.
Assim, o SGA abrange a formulação de diretrizes, definição de estratégias, 
proposição de metas, como também procedimentos de verificação e 
acompanhamento dos resultados obtidos.
A Figura 33, expõe o esquema adotado para definição do Plano de Ação.
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS)
103
10.1 Estratégias, metas e ações
10.1.1 Estratégia I – Programa de Coleta Seletiva Municipal
Figura 33 - Modelo de SGA aplicado ao PMGIRS de Adamantina.
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(PMGIRS)
104
A Coleta Seletiva é extremamente importante para o adequado 
gerenciamento dos resíduos e para a sociedade, pois além de gerar renda para 
milhões de pessoas também proporciona economia para as empresas, além de 
propiciar um grande benefício ao meio ambiente, uma vez que diminui o quantitativo 
de resíduos dispostos em aterro sanitário, a contaminação de rios e solos, bem com 
diminui o consumo de matéria prima extraída diretamente da natureza.
O custo médio da coleta seletiva, no que lhe diz respeito, é 4,1 maior do que a 
coleta convencional de acordo com dados do Compromisso Empresarial para 
Reciclagem (CEMPRE, 2017).
O modelo de coleta seletiva de baixo custo se baseia em elementos centrais a 
incorporação de forma eficiente e perene da cooperativa de catadores, na qual se 
responsabilizam pela cobertura sistemática, de setores previamente estabelecidos 
na área urbana do município, utilizando equipamentos de coleta e transporte 
simplificado.
Contudo, cabe ao município criar condições, regulamentações, incentivos e 
principalmente proporcionar ao sistema de coleta seletiva a infraestrutura adequada 
para permitir a reciclagem, visto que esta demanda, sendo em geral a mais onerosa, 
na maioria dos casos torna-se o fator limitador da efetivação do sistema.
Portanto, a partir do diagnóstico realizado, verificou-se que o Município de 
Adamantina realiza a coleta seletiva de forma setorizada, sendo uma vez por 
semana em cada setor, e com isso grande parte dos resíduos que são 
encaminhados diretamente para disposição final em aterro são potencialmente 
recicláveis. Dentre eles, destacam-se:
a) Papel: jornais, listas telefônicas, revistas, folhetos comerciais, folhas de 
caderno, caixas de papelão entre outros;
b) Plástico: embalagens vazias de produtos diversos, garrafas pets, potes, 
baldes, sacos e sacolas;
c) Vidro: garrafas, vasilhames, cacos;
d) Metal: sucata ferrosa e não ferrosa, latas de alumínio, enlatados;
e) Outros materiais que possuam condições de reciclagem: isopor, 
embalagens longa vida (tetra pak).
Com base nos dados obtidos no diagnóstico, seguem enunciadas abaixo, as 
medidas propostas para melhoria do Programa Municipal de Coleta Seletiva:
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(PMGIRS)
105
 Primeiro objetivo: Implementar de forma definitiva e atuante a 
associação/cooperativa de catadores;
 Segundo objetivo: Fornecer equipamentos e estrutura adequada para 
separação e comercialização dos materiais;
 Terceiro objetivo: Proporcionar a universalização dos serviços e 
redução dos resíduos destinados ao aterro sanitário através da Coleta 
Porta a Porta;
 Quarto objetivo: Coletar através de Pontos de Entrega Voluntária 
(PEVs);
 Quinto objetivo: Aumento progressivo da quantidade de materiais 
recicláveis coletada através de campanhas de conscientização 
ambiental, visando:
– Do 1º até o 5º ano – coleta de, no mínimo, 5% de materiais 
recicláveis (curto). 
– Do 6º até o 10º ano – coleta de, no mínimo, 7% de materiais 
recicláveis (médio).
– Do 11º até o 20º ano – coleta de, no mínimo, 9% de materiais 
recicláveis (longo).
REFERÊNCIA PRAZO 
ESTIMADO META AÇÃO
Primeiro objetivo 12 meses
Formalizar a 
associação/cooperativa 
de catadores visando 
sua atuação de forma 
definitiva e regular
Verificou-se que já se deu 
início nas tratativas para
implantação da cooperativa de 
catadores por intermédio da 
Prefeitura Municipal. 
Entretanto, cabe a 
municipalidade prestar apoio 
técnico-social para que a 
coleta possa ser realizada de 
forma adequada e regular.
Segundo objetivo 12 meses Fornecer equipamentos 
e estrutura 
Verificou-se que se encontra 
em fase de conclusão a obra 
do barracão da coleta seletiva, 
bem como a aquisição dos 
equipamentos necessários. 
Entretanto, cabe a 
municipalidade fornecer 
equipamentos de proteção 
individual e propiciar a 
estruturação hierárquica e 
operacional de forma sólida da 
associação/cooperativa.
Terceiro objetivo 60 meses
Implementar a coleta 
Porta a Porta
O sistema de coleta porta a 
porta deverá ser realizado com 
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(PMGIRS)
106
um veículo adaptado como 
uma gaiola metálica com 
capacidade volumétrica de 
aproximadamente 20 m³, com 
possibilidade de implantação 
de dispositivo eletrônico (GPS). 
A coleta deverá ser realizada 
preferencialmente pelas 
associações/cooperativas, 
devendo ser realizada no 
mínimo, uma vez por semana.
Quarto objetivo 12 meses Incentivar a destinação 
aos PEVs
A própria população deverá 
destinar seus resíduos 
recicláveis em áreas 
estratégicas (PEVs), seguindo 
a coloração definida pela 
CONAMA nº 275/2001 (Figura 
34)
Quinto objetivo 120 meses Realização continua de 
campanhas ambientais
Deverão ser elaboradas 
campanhas contínuas de 
educação ambiental, visando a 
conscientização da população 
quanto à separação dos 
materiais recicláveis. 
Figura 34 - Código de cores para os materiais recicláveis.
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(PMGIRS)
107
10.1.2 Estratégia II – Implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV)
De acordo com a NBR 15.112/2004 os PEVs são definidos como áreas de 
transbordo e triagem de pequeno porte, designada à entrega voluntária de pequenas 
quantidades de resíduos, incluso os recicláveis, e seu modelo pode variar de acordo 
com a metodologia e logística de coleta utilizada pelo município.
Essas instalações servem para estimular a população que separam 
individualmente seus resíduos recicláveis a terem um local adequado para entrega￾los para a coleta específica, podendo ser no formato de recipientes posicionados em 
locais de grande fluxo ou próximo a estabelecimentos estratégicos, ou ainda ser um 
empreendimento que possa ser utilizado para o recebimento de diversos tipos de 
resíduos: construção civil, volumosos, industriais, pneus, eletroeletrônicos, etc. 
O PEV também possibilita a funcionalidade de uma central de atendimento à 
população, onde possa ser instalado um sistema de atendimento via Disque-Coleta, 
onde os munícipes possam solicitar o recolhimento de resíduos, mediante o 
pagamento de taxas.
Com a implantação do PEV espera-se a diminuição de custos voltados à 
coleta desses tipos de resíduos dispostos em locais inadequados, bem como a 
obtenção de benefícios provindos do reaproveitamento e da venda do material 
destinado.
No Município de Adamantina é indicado que seja disponibilizado ao menos 
uma área especifica para a utilização de PEV, que seja regularizada e licenciada 
cujo o propósito seja a otimização dos serviços de coleta seletiva, resíduos da 
construção civil e volumosos, eletroeletrônicos e demais passíveis de recebimento 
na referida área segundo o planejamento municipal.
Com base nas informações do diagnóstico, seguem enunciadas abaixo, as 
medidas propostas para a implantação de Pontos de Entrega Voluntária:
 Primeiro objetivo: Implantar PEV e dispor de infraestrutura adequada 
para manejo dos resíduos encaminhados ao local;
 Segundo objetivo: Prever dispositivos para isolar as áreas de PEV, 
tais como portões e cercas vivas, entre outros;
 Terceiro objetivo: Contemplar o controle de recebimento e 
segregação dos resíduos, estabelecer diretrizes para a operação por 
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(PMGIRS)
108
tipologia dos resíduos, estabelecer condições adequadas para o 
acondicionamento e destinação dos rejeitos;
 Quarto objetivo: Limitar e informar quais resíduos poderão ser 
entregues, estabelecendo volume máximo.
REFERÊNCIA PRAZO 
ESTIMADO META AÇÃO
Primeiro objetivo 24 meses
Implantar PEV e dispor 
de infraestrutura 
adequada
A infraestrutura para o 
armazenamento adequado dos 
resíduos deve incluir, locais 
separados para armazenar 
resíduos por tipo, proteção 
contra intempéries, proteção 
contra contaminação do solo, 
ter ampla ventilação e deter de 
equipamentos e maquinários 
fundamentais à sua 
operacionalidade. Recomenta￾se que os PEV sejam 
implantados em terrenos
públicos (ou em privados 
formalmente cedidos à 
municipalidade), com áreas 
entre 300 m² e 800 m², 
preferencialmente em locais 
que utilizados como pontos de 
descarte inadequados de 
resíduos ou em suas 
mediações.
Segundo objetivo 12 meses Dispositivos de 
isolamento da área
Os PEVs devem ser 
fisicamente isolados, através 
da utilização de cercas 
convencionais, alambrados ou 
cercas vivas, objetivando a 
restrição de descartes 
irregulares e 
consequentemente, o controle 
de entrada de resíduos e seus 
responsáveis. Recomenta-se a 
instalação de guarita e a 
definição de um horário de 
funcionamento.
Terceiro objetivo 24 meses
Estabelecer o controle e 
estabelecer diretrizes 
quanto à operação por 
tipo de resíduo
Os PEV detêm da capacidade 
de gerenciamento de diversos 
tipos de resíduos, contudo, 
torna-se indispensável a 
implantação de baias 
destinadas a cada tipo de 
resíduo conforme seu volume e 
suas particularidades. Não 
obstante, recomenda-se a 
implantação de um sistema 
operacional responsável pela 
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(PMGIRS)
109
quantificação dos resíduos de 
entrada/saída.
Quarto objetivo 24 meses
Limitar e estabelecer 
volume máximo
Deverá ser estabelecido os 
tipos de resíduos passíveis de 
recebimento, uma vez que os 
PEVs, como dito 
anteriormente, são áreas 
destinadas ao recebimento de 
resíduos específicos em 
pequenas quantidades. 
Recomenda-se a divulgação 
das diretrizes operacionais 
para população em geral.
10.1.3 Estratégia III – Programas de Educação Ambiental e Mobilização Social
A gestão indevida dos resíduos, juntamente com sua demasiada produção,
torna-se um problema ambiental crescente dado que não existe a conscientização 
da população. A educação ambiental, neste contexto, torna-se primordial para um 
melhor manejo desses resíduos e com isso, a redução de danos ambientais.
A educação ambiental veio com o intuito de gerar uma consciência ecológica 
em cada ser humano por um motivo simples: necessidade de sobrevivência. A 
nossa e as gerações futuras necessitam ser educadas para preservar o meio 
ambiente. Neste sentido a escola deve propiciar aos alunos, dentre outros temas, os 
conhecimentos dos impactos gerados pelo descarte irregular dos resíduos. 
Sabendo-se que em toda e qualquer unidade educacional são geradoras de 
resíduos sólidos, torna-se importante trabalhar no sentido de envolver os alunos e 
educadores para que se possa desenvolver em cada pessoa a vontade de ser 
participativo quanto às ações de preservação do meio ambiente.
De acordo com essas observações, seguem anunciadas abaixo, as medidas 
propostas para a implantação e fortalecimento das ações de educação ambiental e 
mobilização social:
 Primeiro objetivo: Implantar ações de Educação Ambiental como 
apoio às políticas públicas, com destaque para a gestão dos resíduos 
sólidos no Município de Adamantina;
 Segundo objetivo: Ampliar e aperfeiçoar a Educação Ambiental no 
Município;
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(PMGIRS)
110
 Terceiro objetivo: Desenvolver e incentivar ações e atividades no 
Centro de Educação Ambiental (CEA) do Município a população em 
geral;
 Quarto objetivo: Conscientizar a população através de campanhas 
socioambientais, incentivando a participação efetiva na coleta.
REFERÊNCIA PRAZO 
ESTIMADO META AÇÃO
Primeiro objetivo 240 meses Implantar ações de 
Educação Ambiental
Deve-se incentivar à 
participação comunitária ativa, 
permanente e responsável na 
proteção, preservação e 
conservação do equilíbrio do 
meio ambiente, atendendo-se 
a defesa da qualidade 
ambiental, principalmente no 
que tange a temática dos 
resíduos sólidos.
Segundo objetivo 240 meses
Ampliar e aperfeiçoar a 
Educação Ambiental 
A educação ambiental deve 
acontecer dentro e fora do 
ambiente escolar, apesar de 
que, na elaboração de um 
projeto de educação ambiental 
torna-se muito comum que as 
ações propostas e o respectivo 
público a ser envolvido seja a 
comunidade escolar. Portanto, 
recomenda-se a utilização de 
ações de educação ambiental 
não-formais, que podem utilizar 
ações educativas por meio da 
comunicação, utilizando 
recursos midiáticos e 
tecnológicos e difusão nos 
meios de comunicação em 
massa e participação em 
conselhos municipais voltadas 
ao tema, entre outros.
Terceiro objetivo 240 meses Desenvolver atividades 
e ações no CEA
O município detém de um 
Centro de Educação 
Ambiental, situado no Horto 
Florestal, onde se realiza 
ações formais de educação 
ambiental. Entretanto, nota-se 
que o espaço não se faz aberto 
ao público, restringindo sua 
utilização. À vista disso, 
recomenda-se oportunizar sua 
utilização para o público em 
geral, através de atividades e 
ações voltadas a educação 
ambiental, sendo por meio de 
dinâmicas, realização de trilhas 
ecológicas entre outros. 
Quarto objetivo 240 meses Conscientização da A conscientização da 
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(PMGIRS)
111
importância da coleta 
seletiva
população é um elemento 
chave para que as políticas 
ambientais alcancem sucesso. 
Posto isso, nota-se a 
necessidade na disseminação 
de informações quanto à 
importância da coleta seletiva, 
pois torna-se uma fonte de 
renda para catadores que 
sobrevivem da atividade, gera 
economia para empresas e 
também contribui para a 
diminuição de agentes 
poluentes do meio ambiente. 
Recomenda-se realizar ações 
de propagação, bem como a 
utilização de redes sociais para 
alcance do objetivo.
10.1.4 Estratégia IV – Implantação de Área de Triagem e Transbordo (ATT)
Estima-se que a geração atual de RCC no Município de Adamantina 
ultrapasse as 9.000 toneladas anuais apenas em resíduos de descarte irregular, e 
desconsiderando-se os demeais resíduos que normalmente são agregados, como 
os volumosos.
A PNRS atribui responsabilidades compartilhadas aos geradores, 
transportadores e gestores municipais quanto ao gerenciamento destes resíduos. 
Portanto, cabe ao município definir uma política municipal para os RCC, de modo 
que inclua sistemas de pontos de coleta, e aos construtores cabe a implantação de 
planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) para cada empreendimento.
Outro ponto importante a ser observado é o fato de que grande parte dos 
gerados são pessoas comuns; ou seja, munícipes que realizam pequenas obras e 
reformas. Na maior parte dos casos, estes geradores ainda não possuem 
conhecimento e nem estimulo para lidar de forma correta com este tipo de resíduo 
temporário. A prática usual adotada pela grande maioria ainda é a de contratar uma 
empresa de caçamba para disposição de todos os tipos de resíduos e rejeitos, sem 
nenhuma preocupação com a separação ou a destinação destes resíduos.
A atividade precípua de uma ATT é segregar os resíduos de construção civil e 
volumosos visando possibilitar sua reutilização ou reciclagem. Todos os 
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(PMGIRS)
112
empreendimentos aptos a receber os estes resíduos detém de uma ATT antes do 
seu processo, seja o aterro, que para destinar os resíduos classe A necessitam triar 
o material que provindo das caçambas ou nas usinas, que para britar os resíduos 
classe A, também necessitam segrega-lo para obter um agregado de qualidade.
A essência de uma ATT é segregar e valorizar, ou seja, separar os resíduos 
buscando destiná-los aos seus respectivos recicladores ou na impossibilidade de 
triar ou reciclar, de enviar para o aterro sanitário ou característico.
Portanto, prevendo a instalação de ATT, o município através da fiscalização 
municipal deverá fiscalizar e penalizar os pequenos geradores quanto ao 
acondicionamento correto segundo cada tipo de material, separação dos recicláveis 
na fonte geradora e destinação final correta.
Com base nas informações do diagnóstico, seguem enunciadas abaixo, as 
medidas propostas para a implantação da Área de Transbordo e Triagem:
 Primeiro objetivo: Implantar ATT devidamente licenciada e isolada 
fisicamente, dispondo de infraestrutura adequada para manejo dos 
resíduos de construção civil e volumosos, implementando dispositivos 
de controle e gerenciamento;
 Segundo objetivo: Viabilizar a gestão dos RCC conforme as diretrizes 
estabelecidas pela legislação pertinente, buscando melhorias 
contínuas em função de técnicas e tecnologias na gestão dos mesmos;
 Terceiro objetivo: Adquirir equipamentos para a reciclagem de RCC;
 Quarto objetivo: Implantar um sistema de denúncia para descarte 
irregular de resíduos.
REFERÊNCIA PRAZO 
ESTIMADO META AÇÃO
Primeiro objetivo 12 meses
Implantar ATT 
devidamente licenciada
Deve-se implementar a ATT 
destinada ao recebimento de 
resíduos de construção civil e 
volumosos, para triagem, 
armazenamento temporário 
dos materiais segregados, 
eventual transformação e 
posterior remoção para 
destinação adequada, 
observando normas 
operacionais específicas de 
modo a evitar danos ou riscos 
a saúde pública e a segurança.
Segundo objetivo 12 meses Gestão de RCC 
Recomenda-se implantar 
através de normas legais, 
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
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(PMGIRS)
113
diretrizes para o 
acondicionamento, coleta e 
destinação dos resíduos de 
construção civil gerados no 
município, visando monitorar a 
produção, fiscalizar e coibir os 
descartes irregulares, 
especialmente em Áreas de 
Preservação Permanente ou 
estradas rurais. 
Terceiro objetivo 12 meses
Adquirir equipamentos 
para reciclagem de 
RCC
Com a estruturação da ATT, é 
possível realizar a reciclagem 
destes resíduos, onde os 
mesmos são processados e 
transformados em matéria￾prima na própria fonte de 
geração. Desta forma, torna-se 
factível após o processo de 
granulagem obter areia, brita, 
pedrisco, bica corrida entre 
outros materiais para 
reutilização.
Quarto objetivo 06 meses
Sistema de denúncia
específica 
Visando proteger áreas de 
preservação ou com 
vegetação, impedindo que os 
resíduos da construção civil 
sejam descartados 
irregularmente, recomenda-se 
a implantação de um canal 
específico para denúncias, 
incentivando a população a 
interagir com a administração 
pública por meio de denúncias 
de infrações de descarte 
irregular.
10.1.5 Estratégia V – Ampliação da coleta de óleo de cozinha
Segundo o diagnóstico realizado, o Município de Adamantina realiza a troca 
de óleo de cozinha usado junto à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio 
Ambiente através do Programa “Óleo e água não se misturam”, com o objetivo de 
minimizar os problemas pertinentes à destinação inadequada, visto que cada litro de 
óleo contamina cerca de 25.000 de água. 
Este programa visa ampliar e aperfeiçoar a ferramenta de coleta de óleo de 
cozinha usado, através de campanhas de educação ambiental, visando o aumento 
quantitativo do resíduo coletado, ressaltando os impactos ambientais causados pelo 
descarte inadequado.
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
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(PMGIRS)
114
Portanto, a Prefeitura Municipal do Município de Adamantina está buscando 
meios para que se possa aumentar significativamente a coleta destes resíduos, para 
posterior reciclagem.
Para isso, o Programa destaca os seguintes objetivos:
 Primeiro objetivo: ampliar e aperfeiçoar a coleta e destinação de óleo 
de cozinha usado no Município;
 Segundo objetivo: Estender efetivamente o quantitativo coletado. 
Implementar Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em locais 
estratégicos para que os munícipes possam realizar o descarte em um 
local mais próximo de suas residências;
 Terceiro objetivo: conscientizar a população por meio de campanhas 
socioambientais.
REFERÊNCIA PRAZO 
ESTIMADO META AÇÃO
Primeiro objetivo 6 meses
Ampliar e aperfeiçoar a 
coleta e destinação de 
óleo de cozinha usado
A Prefeitura do Município de 
Adamantina deve firmar 
parcerias com empresas 
especializadas que reciclam 
óleo.
Segundo objetivo 12 meses
Aumentar efetivamente 
o quantitativo coletado 
através da implantação 
de PEVs
Foram identificados locais
estratégicos para implantação 
de PEVs, incluindo órgãos 
públicos, com circulação 
demasiada de pessoas, 
escolas municipais e estaduais 
e também, feiras livres (Anexo 
X). Cada local indicado como 
PEV deverá conter um 
recipiente adequado para 
acondicionar as garrafas PETs
que deverão ser entregues 
pela população.
Terceiro objetivo 24 meses
Ampliar e realizar 
campanhas voltadas à 
ações socioambientais
Em parceria com a Secretaria 
de Educação, as ações de 
educação ambiental 
caracterizar-se-á em um 
trabalho pedagógico nas redes 
municipais de ensino, onde as 
mesmas se tornarão agentes 
coletos, ou seja, um PEV.
10.1.6 Estratégia VI – Gestão Ambiental da Administração Pública
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(PMGIRS)
115
Tal estratégia tem como objetivo implementar uma nova cultura institucional 
na administração pública por meio da conscientização dos servidores para a 
otimização dos recursos, visando o combate ao desperdício e para a busca de uma 
melhor qualidade do ambiente de trabalho.
As ações direcionadas neste contexto, são fundamentadas na iniciativa A3P, 
proposta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas não se restringindo a ela.
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa que 
objetiva implantar a responsabilidade socioambiental nas atividades administrativas 
e operacionais da administração pública, possuindo princípios de inserção dos 
critérios socioambientais nas atividades regimentais, englobando desde uma 
mudança nos investimentos, compras e contração de serviços pelo governo até uma 
gestão apropriada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados, além de 
promover a melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. 
A A3P foi ordenada a partir de seis eixos temáticos: 
I. Uso racional dos recursos naturais e bens públicos;
II. Gestão adequada dos resíduos gerados;
III. Melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho;
IV. Sensibilização e capacitação dos servidores;
V. Contratações públicas sustentáveis;
VI. Implementar critérios para construções sustentáveis.
A A3P é uma iniciativa que requer o engajamento individual e coletivo. Se faz 
fundamental o comprometimento e disposição para incorporação dos conceitos de 
sustentabilidade, tencionando as mudanças de hábitos e a difusão do programa.
As ações e medidas que podem ser desenvolvidas para promover a gestão 
ambiental na administração pública são enunciadas abaixo:
 Primeiro objetivo: Criar a Comissão gestora do Programa A3P;
 Segundo objetivo: Realizar diagnóstico geral da Prefeitura do 
Município de Adamantina quanto à temática;
 Terceiro objetivo: Elaborar Plano de Gestão Socioambiental (PGS);
 Quarto objetivo: Promover sensibilização e capacitação dos 
servidores;
 Quinto objetivo: Avaliar e monitorar.
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116
REFERÊNCIA PRAZO 
ESTIMADO
META AÇÃO
Primeiro objetivo 6 meses Criar comissão do A3P
Prefeitura do Município de 
Adamantina deve propor a 
composição da comissão, 
atribuindo um número mínimo 
de servidores, sendo os 
mesmos de departamentos 
distintos. Nortear quanto ao 
planejamento e implantação 
das ações e ser oficializado por 
meio de instrumento legal.
Segundo objetivo 12 meses Diagnóstico Geral
Recomenda-se a realização do 
diagnóstico acerca dos 
aspectos de 
consumo/desperdício de 
recursos naturais; de práticas 
adotadas com relação ao 
descarte de resíduos; da
verificação do índice de 
capacitação/sensibilização dos 
servidores e da avaliação de 
qualidade de vida no ambiente 
de trabalho.
Terceiro objetivo 12 meses Elaborar o PGS
Recomenda-se a elaboração 
do PGS, utilizando-se de 
ferramenta de planejamento e 
tendo como meta a 
implementação de práticas de 
sustentabilidade que visem à 
redução de consumo e à 
racionalização dos gastos, 
possibilitando a otimização dos 
processos e a minimização dos 
impactos ambientais. 
Quarto objetivo 240 meses Sensibilização e 
Capacitação 
Recomenda-se desenvolver 
campanhas, cursos e a 
confecção de material 
educativo específico para os 
servidores, além de prever 
estratégias de comunicação 
para os envolvidos em serviços 
gerais de prédios públicos.
Quinto objetivo 240 meses Avaliação e
Monitoramento
Necessita-se a avaliar e
monitorar de forma periódica 
com intuito de promover 
informações quanto à 
eficiência e eficácia do 
programa, sendo possível 
identificar falhas e o pontos de 
melhoria alcançados, visando a 
possibilidade de 
replanejamento, além da 
criação de um conjunto de 
indicadores de sustentabilidade 
para analisar e acompanhar a 
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117
formulação de projetos, ações 
e para acompanhar a 
execução do PGS;
10.1.7 Estratégia VII – Melhoria na Gestão dos Resíduos de Logística Reversa
A logística reversa é um dispositivo de desenvolvimento econômico e social 
qualificado por um conjunto de ações, procedimentos e meio destinados a viabilizar 
a coleta e a devolução dos resíduos ao setor empresarial, para aproveitamento, em 
seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.
Na prática, a logística reversa é realizada por meio de sistemas que 
promovem a coleta, reuso, reciclagem, tratamento e/ou disposição final dos resíduos 
gerados após o consumo de diversos produtos – seja o próprio produto já sem uso, 
sejam suas embalagens descartadas.
Segundo a PNRS são obrigados a estruturar e implementar sistemas de 
logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de 
forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos 
sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: 
I. Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos 
cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas 
as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou 
regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do 
SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; 
II. Pilhas e baterias; 
III. Pneus; 
IV. Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 
V. Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 
VI. Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Todavia, para que essas ações funcionem adequadamente, sejam eficientes 
e proporcionem benefícios para as empresas, é necessário adotar boas práticas 
sobre logística reversa. Todos os atores do processo produtivo devem assumir sua 
responsabilidade com o meio ambiente. O consumidor dever devolver os produtos 
que não serão mais utilizados em postos de coleta específicos.
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118
Sendo assim, visando a solução de parte do problema quanto à destinação 
incorreta dessa classe de resíduos, pode-se implementar em áreas estratégicas, 
PEVs ou ecopontos, os as mesmas deverão ser recolhidas de forma ordenada e 
dispostas em consonância com as especificações de cada tipo de resíduo.
As ações e medidas que podem ser desenvolvidas para promover melhorias 
na gestão dos resíduos de logística reversa são enunciadas abaixo:
 Primeiro objetivo: Propor a regulamentação destes resíduos através 
de Lei Municipal específica;
 Segundo objetivo: Criação de PEVs e/ou Ecopontos;
 Terceiro objetivo: Fiscalizar os dispositivos de logística reversa no 
município;
REFERÊNCIA PRAZO 
ESTIMADO
META AÇÃO
Primeiro objetivo 12 meses
Regulamentação 
através de Lei Municipal
Prefeitura do Município de 
Adamantina pode dispor de Lei 
Municipal articulada à PNRS, 
prevendo a obrigatoriedade da 
implantação de logística 
reversa no Município de 
Adamantina, mediante o 
recolhimento e destinação 
ambientalmente adequada de 
produtos (e respectivas 
embalagens) comercializadas 
no mercado adamantinense.
Segundo objetivo 240 meses Criação de PEVs e/ou 
Ecopontos
Recomenda-se a implantação 
de pontos de coleta de 
resíduos sujeitos à logística 
reversa, preferencialmente 
distribuídos de forma 
estratégica na área do 
município.
Terceiro objetivo 240 meses
Fiscalizar os 
dispositivos de logística 
reversa
O titular do serviço público de 
limpeza urbana e de manejo 
dos resíduos sólidos deverá 
encarregar-se de supervisionar 
as atividades acerca destes 
resíduos visando o 
cumprimento dos dispositivos 
de logística reversa, seja 
através de acordos setoriais ou 
termos de compromissos 
firmados.
10.1.8 Estratégia VIII – Promover a Remediação na Área de Passivo Ambiental
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119
Conforme mencionado e discutido, o crescimento populacional e o 
desenfreado processo de urbanização verificados no Município de Adamantina nos 
últimos anos têm contribuído, demasiadamente, para o aumento da geração de 
grandes volumes de resíduos, em especial os da construção civil e volumosos.
Neste contexto, observa-se no Município de Adamantina, a disposição 
irregular destes resíduos (que por vezes estão misturados a outros tipos de resíduos 
não inertes e/ou perigosos), clandestinos em sua maioria, dispostos em área do 
município desprovida de licenciamento ambiental junto à CETESB e rotulada como 
área de “bota fora”.
Segundo a Resolução CONAMA Nº 307/2002 o gerador de resíduos da 
construção civil deve: 
– Ser responsável pelo gerenciamento de todos os seus resíduos.
– Segregar os resíduos nas diferentes classes estabelecidas pela 
resolução. 
– Encaminhar os resíduos para reciclagem ou disposição final adequada.
– Nunca dispor dos resíduos, em aterros de resíduos sólidos urbanos, 
em áreas de “bota-fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos ou 
áreas protegidas por Lei.
Portanto, os cenários levam à conclusão de que gradativamente serão 
demandadas novas áreas para depósitos irregulares, caso novas tecnologias para 
reciclagem destes resíduos não sejam adotadas no município.
Neste sentido, tem-se como proposta a instalação de uma Unidade de 
beneficiamento de RCC Classe A, junto à ATT, visando o beneficiamento onde os 
mesmos poderão ser empregados como agregados, para a aplicação em obras de 
edificação, infraestrutura, entre outras obras de engenharia.
O projeto da Unidade deve ser constituído de memorial descritivo e projeto 
básico a fim de possibilitar o processo de licenciamento ambiental (licenças prévia, 
de instalação e de operação) pelo órgão competente, no caso, CETESB.
Além da implantação da Unidade, necessita-se da remediação do passivo 
existente, onde grande parte dos resíduos de construção civil e volumosos foram 
acumulados com o decorrer dos anos. 
Com base nas informações do diagnóstico, seguem enunciadas abaixo, as 
medidas propostas para a implantação da Unidade de Beneficiamento e para 
remediação do passivo existente:
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 Primeiro objetivo: Implantação de unidade de beneficiamento de 
resíduos da construção civil;
 Segundo objetivo: Processar os resíduos acumulados com intuito de 
remediar o passivo ambiental existente;
REFERÊNCIA PRAZO 
ESTIMADO
META AÇÃO
Primeiro objetivo 12 meses
Implantar 
Unidade de 
Beneficiamento de RCC
As usinas de beneficiamento 
RCC, que transformam entulho 
(classe A) em agregados 
reciclados, têm sido 
apresentadas como alternativa 
adequada para o destino dos 
resíduos da construção civil, 
auxiliando no combate aos 
descartes irregulares e suas 
consequências negativas, e 
ainda contribuindo para a 
minimização do uso de 
recursos naturais. Dada a 
relevância das usinas de 
beneficiamento para a gestão 
destes resíduos, recomenda-se 
a instalação da Unidade, pois 
os materiais processados 
podem ser utilizados na 
construção civil e em obras de 
geotecnia. Já os resíduos de 
dimensões menores podem ser 
utilizados em camadas de base 
e sub-base de pavimentos. De 
acordo com o Instituto de 
Pesquisas Tecnológicas (IPT), 
o resíduo de construção 
peneirado permite a 
recuperação de 60% do 
material para uso na 
pavimentação, e os 40% 
restantes podem ser usados 
em geotecnia.
Segundo objetivo 240 meses Criação de PEVs e/ou 
Ecopontos
De fato, a reciclagem de RCC 
entra em cena para reverter 
este quadro negativo. Com o 
emprego da Unidade de 
reciclagem, torna-se possível 
processar todo o material 
acumulado, visando a 
remediação da área de passivo 
e, consequentemente o 
reaproveitamento dos 
agregados.
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121
10.1.9 Estratégia IX – Criação e regulamentação de Lei Municipal que disciplina a elaboração de 
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
Segundo a PNRS estão sujeitos à elaboração do Plano de Gerenciamento de 
Resíduos Sólidos (PGRS):
a. Geradores de resíduos sólidos dos serviços públicos de saneamento 
básico; 
b. Geradores de resíduos sólidos industriais;
c. Geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde; 
d. Geradores de resíduos sólidos de mineração; 
e. Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:
– Gerem resíduos perigosos; 
– Gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por 
sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos 
resíduos domiciliares pelo poder público municipal;
– As empresas de construção civil; 
– Os responsáveis pelos terminais e outras instalações que gerem 
resíduos dos serviços de transporte; 
– Os responsáveis por atividades agrossilvopastoris. 
Dessa forma, visando o adequado gerenciamento dos RCC, faz-se 
necessária a criação de Lei Municipal que norteie e regulamente a elaboração de 
PGRS para atividades relacionadas.
Com base nas informações mencionadas, seguem enunciadas abaixo, as 
medidas propostas:
 Primeiro objetivo: Criação de Lei Municipal que discipline a 
elaboração de PGRS no Município de Adamantina;
 Segundo objetivo: Fiscalizar a efetiva implantação dos PGRS em 
todas as atividades pertinentes realizadas no Município de 
Adamantina;
REFERÊNCIA PRAZO 
ESTIMADO
META AÇÃO
Primeiro objetivo 12 meses Lei Municipal que 
discipline PGRS
Visando o gerenciamento 
ambientalmente adequado 
destes resíduos, bem como o 
controle e identificação dos 
geradores de forma minuciosa, 
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122
recomenda-se a 
implementação de uma Lei 
Municipal que discipline a 
elaboração de PGRS para 
atividades e empreendimentos 
situados no Município de 
Adamantina, de modo a 
minimizar a produção e 
proporcionar aos resíduos 
gerados um encaminhamento 
seguro, sendo um documento 
norteador das etapas do 
gerenciamento que deve ser 
realizado de acordo com as 
características e volume dos 
resíduos gerados.
Segundo objetivo 240 meses Fiscalização dos PGRS
Os documentos (PGRS) 
descrevem as atividades do 
empreendimento ou atividade 
através do mapeamento de 
processos e, portanto, deve ser 
utilizado pela equipe de 
fiscalização da prefeitura. 
Quanto melhor for sua 
elaboração e utilização melhor 
para o empreendimento que 
poderá tirar ótimas vantagens, 
como a possibilidade de 
aumentar as receitas com os 
materiais recicláveis.
11 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO
11.1 Indicadores de Desempenho das Ações
Os indicadores são indispensáveis para os processos de monitoramento, 
avaliação e acompanhamento do alcance das metas. Eles permitem a análise mais 
apurada dos resultados, a melhoria continua dos processos organizacionais, a 
análise comparativa de desempenhos, visando a proposições valorativas.
A avaliação da nova proposta para gestão do sistema de limpeza urbana e 
manejo dos resíduos sólidos no Município de Adamantina deverá considerar como 
critérios estratégicos para avaliação dos serviços prestados:
I. Qualidade, eficiência e universalização dos serviços;
II. Integralidade no atendimento, ou seja, devem-se contemplar ações 
para todos os tipos de resíduos sólidos gerados;
III. Eficiência e sustentabilidade econômica;
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123
IV. Soluções consorciadas;
V. Adesão de tecnologias adequadas, levando em consideração a saúde 
pública e a proteção do meio ambiente;
VI. Redução dos impactos ambientais;
VII. Articulação com as políticas de inclusão social, de desenvolvimento 
urbano, planejamento, dentre outras;
VIII. Nível de satisfação do usuário.
Todos os indicadores ajustados neste Plano serão apurados e avaliados, de 
forma que seus resultados nortearão sua próxima revisão. 
11.2 Monitoramento e Verificação
A partir da implantação dos instrumentos detalhados, torna-se possível o 
monitoramento quanto ao andamento e cumprimento das ações propostas, bem 
como analisar o desempenho da gestão dos resíduos sólidos no Município de 
Adamantina, de modo a facilitar a análise pelos órgãos responsáveis, bem como 
proceder com as revisões do PMGIRS de Adamantina nos prazos estipulados.
Deverá ser determinado e preservado os procedimentos para monitorar 
periodicamente o desempenho quanto à execução das ações e metas propostas, 
conforme apresentado na Figura abaixo.
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124
Figura 35 - Dispositivo geral para monitoramento e verificação da gestão dos resíduos sólidos no 
Município de Adamantina.
Necessidade de instituir processos de 
monitoramento e verificação
Determinação dos indicadores de desempenho de 
gestão
Realização dos programas de treinamento
Confrontação dos resultados com parâmetros 
nacionais e estaduais para a gestão de resíduos
Atendimentos dos padrões
Revisão contínua do Programa 
de Monitoramento
Verificação de tratamento de 
não conformidade
Sim Não
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11.3 Revisão do PMGIRS
O presente PMGIRS possui um horizonte de 20 anos (2021-2040). Em 
consonância com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, em seu art. 19, inciso 
XIX, este Plano deverá ser anualmente avaliado e sua revisão deverá ser feita a 
cada 04 anos de forma a coincidir com a vigência do plano plurianual municipal. 
Sendo assim, sugere-se que sua revisão seja realizada em 2024.
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126
12 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A revisão do presente Plano teve como objetivo, além de traçar diretrizes 
norteadoras para implantação de procedimentos de gestão de resíduos sólidos, 
propiciar mudanças de hábitos fundamentais para fomentar uma nova cultura de 
responsabilidade ambiental compartilhada e que se torne factível a incorporação de 
métodos alternativos para tratar os resíduos gerados no município.
O diagnóstico realizado no Município de Adamantina demonstrou 
precariedades quanto à gestão dos resíduos sólidos urbanos, em determinados 
aspectos. Contudo, nota-se que, de forma geral, os serviços ocorrem de forma 
regular e satisfatória.
A fim de melhorar o desempenho na área de gerenciamento de resíduos 
sólidos, torna-se indispensável o cumprimento de programas, objetivos, metas e 
ações propostos no prognóstico do presente plano.
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127
13 REFERÊNCIAS:
ABRELPE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E 
RESÍDUOS ESPECIAIS. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil: 2017. São 
Paulo. 2018. 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR nº 10004 -
Classificação de Resíduos Sólidos. 2° ed. Rio de Janeiro, 2004.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 15.112: 
Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem -
Diretrizes para projeto, implantação e operação. 1 ed. Rio de Janeiro, 2004.
ATLAS SÓCIO-ECONÔMICO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Meio 
Ambiente. Secretaria da Coordenação e Planejamento. Porto Alegre: SCP, 2002. 2. 
ed. ver. ampl.
BALDÉ, C.P., FORTI V., GRAY, V., KUEHR, R., STEGMANN,P. : The Global E￾waste Monitor – 2017, United Nations University (UNU), International 
Telecommunication Union (ITU) & International Solid Waste Association (ISWA), 
Bonn/Geneva/Vienna. ISBN Electronic Version: 978-92-808-9054-9. 2017. 
Disponível em: https://globalewaste.org/map/. Acesso em: 25 maio 2021. 
 
BOLETIM CIENTIFÍCO – FAI. Exatas e Agrárias. Bacias Hidrográficas: por que 
entendê-las?. Adamantina – Ano 6. 2013.
Conama. (2005) Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005. Dispõe sobre 
o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. 
DOU de 27 de junho de 2005. Disponível em: < 
http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=710> Acesso em 15 
junho de 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente. (2002) Resolução CONAMA nº. 307, 
de 5 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão 
de resíduos da construção civil. Ministério do Meio Ambiente: CONAMA, 2002. Diário 
Oficial da União. Brasília, DF: Imprensa Oficial.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Dados 
Estatísticos dos Censos 2000, 2010 e 2014. Disponível em: 
<http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 16 junho. 2014.
BRASIL. Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de 
Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras 
providências. 2010a. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-
2010/2010/Lei/L12305.htm>. 
- BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999 - Dispõe sobre a Educação 
Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras 
providências.
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128
BRASIL. Resolução CONAMA nº 358, de 29 de Abril de 2005 - Dispõe sobre o 
tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras 
providências. Publicada no DOU nº 84, de 4 de maio de 2005, Seção 1, páginas 
63-65.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. (2012). Resolução CONAMA nº. 448, de 18 
de janeiro de 2012. Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução nº 307, 
de 5 de julho de 2002, do CONAMA. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Imprensa 
Oficial.
BRASIL. Resolução CONAMA nº 416, de 30 de Setembro de 2009 - Dispõe sobre a 
prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua 
destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.
CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Inventário 
Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos 2017. São Paulo. 2017b. Disponível em:< 
https://cetesb.sp.gov.br/residuossolidos/wpcontent/uploads/sites/26/2018/06/inventar
io-residuos-solidos-urbanos-2017.pdf>. 
COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM - CEMPRE. Lixo Municipal: 
Manual de Gerenciamento Integrado. Coordenação: André Vilhena - 3.ed. São 
Paulo: CEMPRE, 2017.
INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS -
INPEV. Institucional. Disponível em: . Acesso em 13 de maio de 2012.
SinBiota - Sistema de Informação Ambiental do Programa Biota/Fapesp. Atlas 2.1. 
Disponível em http://sinbiota.biota.org.br/atlas/. Acesso em 01.06.2021.
Soares,P.C. et al. 1980. Ensaio de caracterização estratigráfica do Cretáceo no 
Estado de São Paulo: Grupo Bauru. Revista Brasileira de Geociências(1980), 10(3): 
177-185.
CENTRO DE PESQUISAS METEOROLÓGICAS E CLIMÁTICAS APLICADA A 
AGRICULTURA DA UNICAMP/SP – CEPAGRI. Clima dos municípios paulistas, 
disponível em: <http://www.cpa.unicamp.br>.
CETEB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Relatórios de 
Índice da Qualidade de Aterros de Resíduos – IQR. 2017c. Disponível em:< 
http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/mapa_ugrhis/mapa.php#>. 
SNIS – SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE INFORMAÇÕES SOBRE 
SANEAMENTO. Série histórica: Municípios: Informações e indicadores municipais 
consolidados. 2016. Disponível em:< http://app3.cidades.gov.br/serieHistorica/#>. 
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129
Anexo A – Ruas do município que se executa o serviço de varrição.
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