br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

norma nº 4092/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4092 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências.
native_id4320

Originating matéria

matéria 13289 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 4.092, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no valor 
total de R$ 1.000.000,00 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinados ao atendimento de despesas
capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a 
seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0026.2142
517 1 4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MAN. REEQUIP. E MODERNIZAÇ. FROTA
EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
 
 1.000.000,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de transposição e anulação de 
dotação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do orçamento municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1018
15.452.0026.2142
494
518
5
5
4.4.90.51
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PAVIMENTAÇÃO GUIAS/SARJ/GALERIA
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. REEQUIP. E MODERN. FROTA
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL 
 
500.000,00
500.000,00
1.000.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2021.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 07 de dezembro de 2021.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

open original →