| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4092 / 2021 |
| Date | 2021-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências. |
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LEI Nº 4.092, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinados ao atendimento de despesas capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.452.0026.2142 517 1 4.4.90.52 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MAN. REEQUIP. E MODERNIZAÇ. FROTA EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00 Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de transposição e anulação de dotação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do orçamento municipal vigente. Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1018 15.452.0026.2142 494 518 5 5 4.4.90.51 4.4.90.52 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO GUIAS/SARJ/GALERIA OBRAS E INSTALAÇÕES MANUT. REEQUIP. E MODERN. FROTA EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE TOTAL 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2021. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 07 de dezembro de 2021. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município