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norma nº 4093/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4093 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 25.401,07 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.093, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no valor 
total de R$ 25.401,07 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 25.401,07 (vinte e cinco mil, quatrocentos e um reais e sete centavos)
destinado ao atendimento de despesas corrente, observando-se as classificações 
institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.244.0025.2180
437 2 3.3.90.30
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
 
25.401,07
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de transposição de dotação, no valor 
de R$ 25.401,07 (vinte e cinco mil, quatrocentos e um reais e sete centavos) do orçamento 
municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.244.0025.1014
431 2 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
CONSTR/AMPL E REF. DE PRÉDIOS PÚB.
OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL 
 
25.401,07
25.401,07
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2021.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 07 de dezembro de 2021.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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