| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4094 / 2021 |
| Date | 2021-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a transformação da área de 3.625,43 metros quadrados - parte da Travessa 6 - e dá outras providências. |
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LEI Nº 4.094, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a transformação da área de 3.625,43 metros quadrados - parte da Travessa 6 - e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica desafetada, passando de bem público “de uso comum do povo” para “bem dominical” do município de Adamantina, o imóvel urbano com área superficial de 3.625,43 metros quadrados constituído por parte da Travessa 6, localizado no Parque Itapuã, nesta cidade e comarca de Adamantina, assim descrita e confrontada: “Um imóvel urbano com área superficial de 3.625,43 metros quadrados, constituído pela Travessa 6, localizado nesta cidade e comarca de Adamantina, compreendido dentro do seguinte roteiro: começa no marco 01, cravado na margem da Rua Santa Catarina; daí segue confrontando com a referida Rua, com azimute 65º17'14" e distância de 27,32 metros até marco 02; daí segue em curva na distância de 17,05 metros, com raio de 9,00 metros até o marco 03; daí segue com azimute 136º27'23" e distância de 188,10 metros até o marco 04; daí segue à esquerda com azimute 131º22'07" e distância de 1,60 metros até o marco 05; daí segue à esquerda com azimute 126º16'51" e distância de 56,40 metros até o marco 06, confrontando do marco 02 ao marco 06 com Parque Itapuã; daí segue á direita com azimute 256º39'28" e distância de 18.38 metros até o marco 07, confrontando com a Rua José Braz Filho; daí segue à direita com azimute 306º16'51"e distância de 46,54 metros até o marco 08; daí segue à direita com azimute 316º27'23" e distância de 207,51 metros até o marco 01, ponto de partida deste roteiro, confrontando do marco 07 ao marco 01 com imóvel de propriedade de Chekina Empreendimentos Imobiliários Eireli." Artigo 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Adamantina, 07 de dezembro de 2021. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município