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norma nº 4101/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4101 / 2021
Date 2021-12-23
EmentaDispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento.
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LEI Nº 4.101, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre concessão de subvenções, 
auxílios, contribuições e convênios, termo de 
colaboração/fomento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder, no
exercício de 2022, os seguintes auxílios, subvenções, contribuições, convênios e termo de 
colaboração/fomento:
CAT. Órgão Descrição Recurso TOTAL
U.O Próprios Transferências
02 Poder Executivo
02.01 Secretaria de Gabinete
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
41 Contribuições
ASPUMA – Associação dos 
Servidores Públicos 
Municipais de Adamantina
1.240,00
Subtotal 1.240,00
Total 1.240,00
43 Subvenções Sociais
Roupeiro Santa Izabel 11.000,00
Roupeiro Santa Rita 11.000,00
Associação Pão de Santo 
Antônio
25.000,00
Ave Cristo 18.000,00
Casa da Sopa “Joana de 
Angelis”
30.000,00
Subtotal 95.000,00
Total 95.000,00
02.06 Fundo Municipal de Saúde
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
43 Subvenções Sociais
Rede de combate ao Câncer 60.000,00
ARCA - Associação dos 60.000,00
 
Renais Crônicos
Fundação PIO XII 25.000,00
Fundação Dr. Amaral 
Carvalho
25.000,00
Clínica de Repouso Nosso 
Lar
345.400,00
APAE – Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais
72.600,00
Organização Não 
Governamental Apelos e 
Patas de Adamantina –
ONG/APA
13.000,00
Grupo de Apoio Materno 
Infantil – GAMI
10.000,00
Núcleo de Apoio à Vida de 
Adamantina – NAVIDAD
5.000,00
Subtotal 616.000,00
Total 616.000,00
02.11 Fundo Municipal de 
Assistência Social
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
43 Subvenções Sociais
Instituição Capaz de 
Adamantina
40.000,00
Lar Cristão de Meninas 121.000,00
IAMA 165.000,00
APAE – Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais
154.000,00
Lar dos Velhos 242.000,00
Instituição Solidária Carlos 
Pegoraro
242.000,00
Subtotal 964.000,00
Total 964.000,00
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
43 Subvenções Sociais
Diversas O.S. C – Est. e 
Fed.
584.520,00 584.520,00
TOTAL GERAL 2.260.760,00
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
 
Artigo 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Adamantina, 23 de dezembro de 2021.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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