| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4101 / 2021 |
| Date | 2021-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento. |
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LEI Nº 4.101, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2022, os seguintes auxílios, subvenções, contribuições, convênios e termo de colaboração/fomento: CAT. Órgão Descrição Recurso TOTAL U.O Próprios Transferências 02 Poder Executivo 02.01 Secretaria de Gabinete 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 41 Contribuições ASPUMA – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina 1.240,00 Subtotal 1.240,00 Total 1.240,00 43 Subvenções Sociais Roupeiro Santa Izabel 11.000,00 Roupeiro Santa Rita 11.000,00 Associação Pão de Santo Antônio 25.000,00 Ave Cristo 18.000,00 Casa da Sopa “Joana de Angelis” 30.000,00 Subtotal 95.000,00 Total 95.000,00 02.06 Fundo Municipal de Saúde 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 43 Subvenções Sociais Rede de combate ao Câncer 60.000,00 ARCA - Associação dos 60.000,00 Renais Crônicos Fundação PIO XII 25.000,00 Fundação Dr. Amaral Carvalho 25.000,00 Clínica de Repouso Nosso Lar 345.400,00 APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 72.600,00 Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina – ONG/APA 13.000,00 Grupo de Apoio Materno Infantil – GAMI 10.000,00 Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina – NAVIDAD 5.000,00 Subtotal 616.000,00 Total 616.000,00 02.11 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 43 Subvenções Sociais Instituição Capaz de Adamantina 40.000,00 Lar Cristão de Meninas 121.000,00 IAMA 165.000,00 APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 154.000,00 Lar dos Velhos 242.000,00 Instituição Solidária Carlos Pegoraro 242.000,00 Subtotal 964.000,00 Total 964.000,00 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 43 Subvenções Sociais Diversas O.S. C – Est. e Fed. 584.520,00 584.520,00 TOTAL GERAL 2.260.760,00 Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. Artigo 3º Revoga-se as disposições em contrário. Adamantina, 23 de dezembro de 2021. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município