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norma nº 4105/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4105 / 2022
Date 2022-01-21
EmentaDispõe sobre a alteração do artigo 4o da Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005, aumentando o valor da Bolsa de Estudos dos estagiários da Prefeitura do Município de Adamantina.
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LEI Nº 4.105, DE 21 JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a alteração do artigo 4
o
da Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005, 
aumentando o valor da Bolsa de 
Estudos dos estagiários da Prefeitura 
do Município de Adamantina.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1o O caput do Artigo 4
o
da Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4
o O estagiário da Prefeitura do Município de Adamantina
receberá, mensalmente, como contraprestação, o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), 
que será pago diretamente ao estagiário.”
Artigo 2
o As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão 
à conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Artigo 3
o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Artigo 4
o Revogam-se as disposições em contrário.
Adamantina, 21 de janeiro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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