| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4105 / 2022 |
| Date | 2022-01-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do artigo 4o da Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005, aumentando o valor da Bolsa de Estudos dos estagiários da Prefeitura do Município de Adamantina. |
| native_id | 4343 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4.105, DE 21 JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a alteração do artigo 4 o da Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005, aumentando o valor da Bolsa de Estudos dos estagiários da Prefeitura do Município de Adamantina. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o O caput do Artigo 4 o da Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4 o O estagiário da Prefeitura do Município de Adamantina receberá, mensalmente, como contraprestação, o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), que será pago diretamente ao estagiário.” Artigo 2 o As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3 o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. Artigo 4 o Revogam-se as disposições em contrário. Adamantina, 21 de janeiro de 2022. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município