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norma nº 4111/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4111 / 2022
Date 2022-02-23
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 40.600,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.111, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do 
Município de Adamantina no valor total de R$ 
40.600,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial, no valor de R$
40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais) destinado ao atendimento de despesas
correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional￾programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.00
04.122.011.2107
Esp 1 3.3.90.46
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
 
 
5.000,00
02
02.14
02.14.00
20.608.0026.2194
Esp
619
1
1
3.3.90.36
3.3.90.47
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
EURO CLIMA 2019/2021
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P FÍSICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
 
30.000,00
 5.600,00
 
Total R$ 40.600,00
Parágrafo único O crédito especial a que se refere o caput do artigo será 
suportado com os recursos provenientes de transposição de dotação no valor de R$
40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais) do orçamento municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.00
04.122.0011.2103
46 1 4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
 
 
5.000,00 
02
02.14
02.14.00
15.451.0026.1044
581 2 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO 
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO 
CONTROLE DE EROSÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
35.600,00 
TOTAL R$ 40.600,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 23 de fevereiro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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