| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4112 / 2022 |
| Date | 2022-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 101.000,00 e dá outras providências. |
| native_id | 4359 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 4.112, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 101.000,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica autorizada a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcionalprogramática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 20.122.0011.1050 Esp Esp Esp Esp Esp Esp Esp 1 2 1 1 1 1 2 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47 4.4.90.52 4.4.90.52 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GESTÃO PROGRAMA COZINHALIMENTO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 1.000,00 20.000,00 55.000,00 TOTAL R$ 101.000,00 Parágrafo único. O crédito adicional especial a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de transposição de dotação no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) do orçamento municipal vigente. Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 15.451.0026.1044 581 582 2 5 4.4.90.51 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICUL/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICUL/ABASTECIMENTO CONTROLE DE EROSÃO OBRAS E INSTALAÇOES OBRAS E INSTALAÇÕES 21.000,00 80.000,00 TOTAL R$ 101.000,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 23 de fevereiro de 2022. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município