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norma nº 4113/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4113 / 2022
Date 2022-02-23
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 239.050,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.113, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional especial ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no valor 
total de R$ 239.050,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional especial no 
valor de R$ 239.050,00 (duzentos e trinta e nove mil e cinquenta reais) destinado ao 
atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações 
institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.1036
04.122.0011.2102
04.122.0011.2103
04.122.0011.2107
23.691.0011.2193
Esp
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4.4.90.52
3.3.90.14
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.47
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.46
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOL. DE INFOR
EQUIPAMENTS E MATARIAL PERMANENTE
DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS
OBRIGAÇÕESPATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
GESTÃO DO PAE 
 
 1.000,00
 1.000,00 
 1.000,00 
 
 
75.000,00
15.000,00
 1.000,00
 1.000,00
1.000,00
18.000,00
20.000,00
 1.000,00
1.000,00
 
1.000,00
1.000,00
 1.000,00
 
04.122.0011.2217
Esp
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Esp
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Esp
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Esp
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3.3.50.39
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.47
3.3.90.51
3.3.90.52
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
GESTÃO DO POUPATEMPO
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
31.050,00
43.000,00
18.000,00
 1.000,00
 1.000,00
 1.000,00
 1.000,00
 1.000,00
 1.000,00
 1.000,00
 1.000,00
Total R$ 239.050,00
Parágrafo Único. O crédito adicional especial a que se refere o caput do 
artigo será suportado com os recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$ 
239.050,00 (duzentos e trinta e nove mil e cinquenta reais) apurado no exercício anterior.
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 23 de fevereiro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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