| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4116 / 2022 |
| Date | 2022-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 777.519,06 e dá outras providências. |
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LEI Nº 4.116, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 777.519,06 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 777.519,06 (setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e dezenove reais e seis centavos) destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.07 02.07.00 13.306.0022.2119 12.361.0022.2122 12.361.0022.2123 244 254 257 258 261 264 5 5 5 5 5 5 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.51 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.39 EXECUTIVO MUNICIPAL GESTÃO MERENDA ESCOLAR GESTÃO MERENDA ESCOLAR GESTÃO MERENDA ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DOS RECURSOS DO QSE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA 270.000,00 83.519,06 300.000,00 100.000,00 20.000,00 4.000,00 Total R$ 777.519,06 Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de superávit financeiro, no valor de R$ 777.519,06 (setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e dezenove reais e seis centavos), apurado no exercício anterior. Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 23 de fevereiro de 2022. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município