| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4118 / 2022 |
| Date | 2022-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.309.643,22 e dá outras providências. |
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LEI Nº 4.118, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.309.643,22 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizado a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.309.643,22 (dois milhões, trezentos e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), destinado ao atendimento de despesas de capital e corrente, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017 521 522 1 2 4.4.90.51 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INF DO MUNICÍPIO-RECAPE OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL 299.643,22 1.600.000,00 1.899.643,22 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2164 715 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DA INF DO MUNICÍPIO-RECAPE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL TOTAL GERAL 410.000,00 2.309.643,22 Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput será suportado com os recursos provenientes de superávit financeiro, no valor de R$ 709.643,22 (setecentos e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), apurado no exercício anterior e com excesso de arrecadação no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), do orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 2.309.643,22 (dois milhões, trezentos e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos) Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022. Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 23 de fevereiro de 2022. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município