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norma nº 4118/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4118 / 2022
Date 2022-02-23
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.309.643,22 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.118, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no valor 
total de R$ 2.309.643,22 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizado a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 2.309.643,22 (dois milhões, trezentos e nove mil, seiscentos e quarenta e 
três reais e vinte e dois centavos), destinado ao atendimento de despesas de capital e 
corrente, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática 
a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1017
521
522
1
2
4.4.90.51
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUT. DA INF DO MUNICÍPIO-RECAPE
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL
 
 299.643,22
 1.600.000,00
1.899.643,22
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2164
715 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DA INF DO MUNICÍPIO-RECAPE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
TOTAL GERAL
 
 410.000,00
 2.309.643,22
Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
será suportado com os recursos provenientes de superávit financeiro, no valor de R$ 
709.643,22 (setecentos e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e dois 
centavos), apurado no exercício anterior e com excesso de arrecadação no valor de R$ 
1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), do orçamento vigente, totalizando o valor 
de R$ 2.309.643,22 (dois milhões, trezentos e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e 
vinte e dois centavos)
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Adamantina, 23 de fevereiro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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