br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

norma nº 392/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 392 / 2022
Date 2022-02-25
EmentaDispõe sobre a Estrutura Administrativa e quadro de empregos públicos do município de Adamantina e dá outras providências.
native_id4368

Originating matéria

matéria 13519 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 35

LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e quadro de empregos 
públicos do município de Adamantina e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei Complementar:
Artigo 1o A estrutura administrativa e o quadro de empregos públicos do 
Município de Adamantina ficam consolidados e passam a vigorar conforme os Anexos I, II, 
III e IV desta Lei.
Artigo 2
o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Adamantina, 25 de fevereiro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
ANEXO I 
QUADRO DE PESSOAL CONSOLIDADO
Empregos Permanentes, Empregos da Estratégia de Saúde da Família, Empregos em 
Comissão e Empregos de Agentes Políticos. 
EMPREGOS PERMANENTES
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO REF CARGA
SITUAÇÃO 
ATUAL
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1 40H 85
AJUDANTE GERAL – FEMININO 1 44H 130
AJUDANTE GERAL – MASCULINO 1 44H 160
MONITOR DE ESPORTES (Extinto na vacância) 1 44H 2
AGENTE DE CONTROLE DE VETORES 2 44H 20
AGENTE DE SANEAMENTO BÁSICO 2 44H 6
AJUDANTE GERAL II (Extinto na vacância) 2 44H 21
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR 2 44H 50
COPEIRA 2 44H 2
ZELADOR 2 44H 30
AGENTE DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL 3 44H 15
AUXILIAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 3 44H 10
AUXILIAR DE ELETRICISTA 3 44H 3
CUIDADOR DOMICILIAR 3 12/36H 9
INSPETOR DE ALUNOS (Extinto na vacância) 3 44H 10
INSPETOR DE ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA 3 40H 10
MONITOR (Extinto na vacância) 3 44H 5
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR (Extinto na 
vacância)
3 44H 10
AUXILIAR DE FARMÁCIA 4 30H 3
AUXILIAR DE LABORATÓRIO 4 44H 4
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 4 44H 6
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 4 44H 1
FERRAMENTEIRO 4 44H 1
OPERADOR DE ESPARGIDOR DE ASFALTO 4 44H 1
OPERADOR DE MÁQUINA MANUAL 4 44H 2
PRENSISTA 4 44H 2
TELEFONISTA 4 30H 6
ARMADOR DE FERRAGENS 5 44H 1
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – FEMININO 5 44H 83
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL –
MASCULINO
5 44H 2
CARPINTEIRO 5 44H 5
ENCANADOR 5 44H 3
FISCAL DE EMBARQUE 5 44H 7
FRENTISTA 5 44H 2
FUNILEIRO 5 44H 2
NIVELADOR 5 44H 1
ORIENTADOR SOCIAL 5 44H 8
PADEIRO 5 44H 3
PEDREIRO 5 44H 15
PINTOR 5 44H 6
SERRALHEIRO 5 44H 3
VULCANIZADOR 5 44H 2
ANALISTA DE PESQUISA DE PREÇO (Extinto na vacância) 6 44H 1
ARMADOR DE FERRAGENS II (Extinto na vacância) 6 44H 1
ASSISTENTE DE CONTROLE DE VETORES 6 44H 2
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 6 44H 87
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 6 44h 33
COORDENADOR DE CRECHE 6 44H 1
ELETRICISTA 6 44H 6
ELETRICISTA DE AUTOS 6 44H 1
ENCARREGADO DE EQUIPE 6 44H 2
ESCRITURÁRIO II (Extinto na vacância) 6 44H 6
FISCAL DE ATIVIDADES GERAIS e POSTURAS 6 44H 10
MARCENEIRO 6 44H 2
MARCENEIRO II (Extinto na vacância) 6 44H 1
MECÂNICO 6 44H 6
MOTORISTA 6 44H 71
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 6 44H 14
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA II (Extinto na vacância) 6 44H 2
PEDREIRO II (Extinto na vacância) 6 44H 4
SERRALHEIRO II (Extinto na vacância) 6 44H 1
SOLDADOR 6 44H 1
TORNEIRO MECÂNICO 6 44H 1
TRATORISTA 6 44H 11
AGENTE AGROPECUÁRIO 7 44H 3
AGENTE DA RECEITA (Extinto na vacância) 7 44H 1
AGENTE DA RECEITA TRIBUTÁRIA 7 44H 5
AGENTE DE TESOURARIA (Extinto na vacância) 7 44H 1
ALMOXARIFE 7 44H 2
DESENHISTA TÉCNICO 7 44H 3
ENCARREGADO DE OBRAS (Extinto na vacância) 7 44H 2
LOCUTOR – programador/operador de rádio 7 44H 2
ASSISTENTE DE SERVIÇO (Extinto na vacância) 8 44H 1
SUPERVISOR DE SERVIÇOS, OBRAS E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA 8 44H 2
SUPERVISOR DE OFICINA MECÂNICA 8 44H 1
TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE 8 44H 3
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 8 44H 3
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 8 44H 3
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 8 44H 1
TÉCNICO EM ELÉTRICA 8 44H 1
TÉCNICO EM ESPORTES 8 44H 6
TÉCNICO EM LABORATÓRIO 8 44H 2
TÉCNICO EM OBRAS CIVIS 8 44H 5
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 8 44H 1
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA 8 44H 1
PROCURADOR MUNICIPAL 9 30H 6
ANALISTA DE SISTEMA (Extinto na vacância) 9 30H 1
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 9 40H 3
ARQUITETO 9 30H 1
ARQUIVOLOGISTA 9 30H 1
ASSISTENTE SOCIAL 9 30H 17
BIBLIOTECÁRIA 9 30H 1
BIÓLOGO 9 30H 1
BIOMÉDICO 9 30H 1
CONTADOR 9 30H 2
CONTROLADOR INTERNO 9 40H 1
DENTISTA 9 20H 14
EDUCADOR FÍSICO 9 44H 2
ENFERMEIRO 9 30H 17
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 9 30H 1
ENGENHEIRO AMBIENTAL 9 30H 1
ENGENHEIRO CIVIL 9 30H 2
FARMACÊUTICO 9 30H 8
FISIOTERAPEUTA 9 30H 2
FONOAUDIÓLOGO 9 30H 2
JORNALISTA 9 30H 1
NUTRICIONISTA 9 30H 8
ORIENTADOR JURÍDICO 9 30H 1
PSICÓLOGO 9 30H 10
TERAPEUTA OCUPACIONAL 9 30H 3
TESOUREIRO 9 40H 1
MÉDICO 10 20H 20
MÉDICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 10 20H 1
MÉDICO PEDIATRA 10 20H 1
MÉDICO PSIQUIATRA 10 20H 1
MÉDICO VETERINÁRIO 10 20H 2
EMPREGOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO REF CARGA
SITUAÇÃO 
ATUAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM – ESF 1 ESF 40H 4
ENFERMEIRO ESF 2 ESF 40H 7
MEDICO CLINICO GERAL ESF 3 ESF 40H 4
EMPREGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO REF. CARGA ATUAL
CHEFE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 8 Disponível 1
CHEFE DE OBRAS, SERVIÇOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8 Disponível 1
CHEFE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 8 Disponível 1
SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 9 Disponível 1
DIRETOR AGRÍCOLA E CADASTRO DE IMOVEL RURAL 
(INCRA)
10 Disponível 1
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 10 Disponível 1
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 10 Disponível 1
DIRETOR DE CONVÊNIOS 10 Disponível 1
DIRETOR DE CULTURA E TURISMO 10 Disponível 1
DIRETOR DE ENGENHARIA E PROJETOS 
ARQUITETÔNICOS 10 Disponível 1
DIRETOR DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO 10 Disponível 1
DIRETOR DE GABINETE E ATOS OFICIAIS 10 Disponível 1
DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 10 Disponível 1
DIRETOR DE ODONTOLOGIA 10 Disponível 1
DIRETOR DE PATRIMÔNIO 10 Disponível 1
DIRETOR DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 10 Disponível 1
DIRETOR DE PROTEÇÃO ESPECIAL – CREAS 10 Disponível 1
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CRAS 10 Disponível 1
DIRETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 10 Disponível 1
DIRETOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
10 Disponível 1
DIRETOR DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 10 Disponível 1
DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 10 Disponível 1
DIRETOR DE AÇÃO SOCIAL – PROJETO ASA 10 Disponível 1
PROCURADOR GERAL 12 Disponível 1
EMPREGOS DE AGENTES POLÍTICOS
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO REF. CARGA ATUAL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 
MEIO AMBIENTE
Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE FINANÇAS Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E 
ARRECADAÇÃO Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE GABINETE Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE SAÚDE Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Subsídio Disponível 1
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL – PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
Atribuições: Planejar e fazer executar os procedimentos funcionais e financeiros do 
pessoal sob o regime estatutário ou celetista; orientar e coordenar as atividades dos 
servidores subordinados, coordenar o processo de movimentação funcional; estabelecer 
diretrizes para a elaboração da folha de pagamento; gerir o SESMT - Serviço Especializado 
em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; coordenar e orientar os
servidores na formulação do orçamento e na análise crítica da execução orçamentária das 
despesas de pessoal e na gestão de pessoas e cessão de servidores para as instituições, 
gerir o Terminal Rodoviário com relação ao serviço de transporte coletivo do município; 
estabelecer diretrizes e chefiar os servidores, orientar e supervisionar os trabalhos 
desenvolvidos pelos servidores do Procon e do Abrigo do Trabalhador; coordenar, conferir, 
organizar e orientar os servidores responsáveis pelo sistema de protocolo da Prefeitura;
manter o Secretário de Administração permanentemente informado sobre o andamento das
atividades das unidades subordinadas. Desempenhar outras atividades afins. 
Requisitos do Cargo: Nível superior preferencialmente nas seguintes áreas do 
conhecimento: Direito ou Contabilidade ou Economia ou Administração e experiência 
mínima de 05 anos na área de Recursos humanos.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial de servidores.
CHEFE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
Atribuições: Planejar, coordenar, avaliar e fazer executar os projetos e atividades 
relacionados a investimento, desenvolvimento, manutenção e segurança em tecnologia da 
informação, atuando no planejamento estratégico e operacional da Prefeitura, com vistas a 
subsidiar a definição das prioridades de gestão de tecnologia da informação da Prefeitura; 
coordenar os servidores no desenvolvimento e na implantação dos sistemas de informação 
institucionais, bem como fazer realizar-lhes a manutenção; gerenciar os recursos de 
tecnologia da informação no âmbito da Prefeitura; propor políticas e diretrizes na área de 
tecnologia da informação; responsabilizar-se pela gestão e manutenção da política de 
segurança da informação; supervisionar a implementação das políticas na área de 
tecnologia da informação; zelar pela garantia da manutenção dos equipamentos, sistemas 
de informática da Prefeitura e do site; manter os seus superiores imediatos 
permanentemente informados sobre o andamento das atividades de sua divisão; 
desempenhar outras atividades afins. 
Requisitos do Cargo: Segundo Grau completo, conhecimento específico na área e 
experiência mínima de 03 anos na área. 
Referência Salarial: Referência 8 da tabela salarial de servidores.
DIRETOR DE PATRIMÔNIO 
Atribuições: Planejar, coordenar e fazer executar a gestão do sistema de controle dos 
bens patrimoniais; gerir o cadastro do patrimônio imobiliário do município; coordenar a 
execução da política municipal de desapropriação; orientar os procedimentos para 
avaliação de áreas; orientar a negociação de bens patrimoniais de interesse público; 
orientar a execução dos serviços de vigilância, zeladoria, telefonia, água, energia elétrica e 
manutenção e conservação dos prédios públicos de responsabilidade da Prefeitura; manter 
seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das 
atividades de seu departamento; desempenhar outras atividades afins. 
Requisitos do Cargo: Nível superior e experiência mínima de 05 anos na área de Controle 
Patrimonial. 
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial de servidores. 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 
DIRETOR AGRÍCOLA E CADASTRO DE IMÓVEL RURAL (INCRA)
Atribuições: Planejar as atividades gerais e coordenar o expediente interno da Secretaria, 
orientando nos projetos a serem desenvolvidos; coordenar as atividades do INCRA quanto 
ao fornecimento de instruções necessárias ao preenchimento e entrega da Declaração 
para Cadastro de Imóvel Rural, para sua atualização junto ao Sistema Nacional de 
Cadastro Rural – SNCR, aos detentores de imóveis rurais, escritórios, sindicatos, UMC￾Recepção e outros (municípios brasileiros); coordenar e orientar no recebimento e análise 
dos processos (formulários e documentos), consultando o Sistema de Gestão Fundiária –
SIGEF e Sistema de Certificação de Imóveis Rurais – SCIR (imóveis do Estado de São 
Paulo); executar os lançamentos dos dados no SNCR, o qual se encontra em rede com o 
INCRA de Brasília (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); submeter-se às 
orientações, supervisão e direcionamento da Superintendência do INCRA de São Paulo; 
manter o Secretário de Agricultura e Meio ambiente permanentemente informado sobre o 
andamento das atividades de seu departamento; desempenhar outras atividades afins. 
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área, conhecimento 
específico na área e experiência mínima de 5 anos na área.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial. 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DIRETOR DE AÇÃO SOCIAL – PROJETO ASA
Atribuições: Planejar, orientar e coordenar o Projeto ASA na parte de estrutura física, 
administrativa e técnica, acompanhando o serviço de convivência e fortalecimento de 
vínculos, com crianças, adolescentes e suas famílias; transmitir a seus subordinados as 
diretrizes técnicas a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos; manter o 
Secretário de Assistência Social permanentemente informado sobre o andamento das 
atividades de seu departamento; desempenhar outras atividades afins. 
Requisitos do Cargo: Nível superior completo de acordo com a Nob/Suas 2006 e 
resolução do CNAS nº 17/2011 e registro no Conselho de Classe. 
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial. 
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CRAS
Atribuições: Planejar, acompanhar, coordenar e orientar no processo de implantação do 
CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica 
operacionalizados nessa unidade; coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a 
avaliação das ações; acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência 
e contra referência do CRAS; coordenar a execução das ações de forma a manter o 
diálogo e a participação das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela 
rede prestadora de serviços de território; definir com a equipe de profissionais critérios de 
inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias; definir com a equipe de 
profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e 
desligamento das famílias; definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico
metodológicos de trabalho social com as famílias e os serviços socioeducativos de 
convívio; avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia e os 
impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; executar 
ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede sócio assistencial e das 
demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS; articular as ações junto a 
política de Assistência Social e as outras políticas públicas visando fortalecimento da rede 
de serviços de Proteção Social Básica; organizar as ações ofertadas pelo PAIF, bem como 
atuar como articulador da rede de serviços sócio assistenciais no território de abrangência 
do CRAS; manter o Secretário de Assistência Social permanentemente informado sobre o 
andamento das atividades de seu departamento. 
Requisitos do Cargo: Nível superior de acordo com a Nob/RH/2006 e com a resolução do 
CNAS nº 17/2011 e registro no Conselho de Classe. 
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial. 
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS 
Atribuições: Planejar, acompanhar, coordenar e orientar no processo de implantação do 
CREAS e seus serviços, quando for o caso; coordenar as rotinas administrativas, os 
processos de trabalho e os recursos humanos da unidade; participar da elaboração, 
acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, 
visando garantir a efetivação das articulações necessárias; subsidiar e coordenar a 
elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão gestor de 
assistência social; coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades 
e serviços sócio assistenciais, especialmente os CRAS e serviços de acolhimento, na sua 
área de abrangência; coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais 
políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor 
de Assistência Social, sempre que necessário; definir com a equipe a dinâmica e os 
processos de trabalho a serem desenvolvidos na unidade; discutir com a equipe técnica a 
adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o 
trabalho; definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento 
das famílias e indivíduos no CREAS; coordenar o processo, com a equipe e unidades 
referenciadas a rede de articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, 
acompanhamento, encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos no CREAS;
coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação 
dos profissionais e usuários; coordenar a oferta e o acompanhamento dos serviços, 
incluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações 
desenvolvidas; coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio 
regular de informações sobre o CREAS e as unidades referenciadas, encaminhando ao 
órgão gestor; contribuir para avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos 
pelo CREAS; participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de 
assistência social e representar a unidade em outros espaços, quando solicitado; identificar 
as necessidades de ampliação do RH da unidade e/ou capacitação da equipe e informar o 
órgão gestor de assistência social; coordenar os encaminhamentos à rede e seu 
acompanhamento; manter o Secretário de Assistência Social permanentemente informado 
sobre o andamento das atividades de seu departamento. 
Requisitos do Cargo: Nível superior de acordo com a NOB/RH/2006 e com a resolução do 
CNAS nº 17/2011 e registro no Conselho de Classe. 
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial. 
SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Atribuições: Articular-se com as diferentes áreas para a instituição e composição do 
Comitê Gestor e do Grupo Técnico Municipal e apoio aos trabalhos; Chefiar e coordenar 
procedimentos para regularização do programa em seu Âmbito; Disponibilizar orientações 
e outros materiais sobre o Programa, adicionais àqueles disponibilizados pela 
Coordenação nacional e Estadual, quando necessário; Manter permanente articulação com 
as áreas que integram o programa em âmbito local, com Comitê Gestor e com o Grupo 
Técnico, de modo a assegurar alinhamento e convergência de esforços; Manter articulação 
com o Comitê Gestor Municipal visando a elaboração do Plano de Ação do Programa 
Criança Feliz em seu âmbito; Coordenar a integração entre as diferentes áreas que 
compõem o Programa, visando a implantação do Plano de Ação e o Monitoramento das 
Ações de responsabilidade do município; Articular-se com a Gestão Municipal da 
Assistência Social e das demais áreas que integram o programa em âmbito local para a 
realização de seminários intersetoriais e outras ações de mobilização; Divulgar o Programa 
em âmbito local para a rede e para as Famílias; Acompanhar a implantação das ações do 
Programa de sua responsabilidade, considerando, dentre outros aspectos, as orientações, 
protocolos e referencias metodológicas e para a elaboração do Plano de Ação 
disponibilizadas pela Coordenação Nacional; Coordenar a realização de diagnostico local 
sobre a Primeira Infância, com informações de diferentes políticas e contemplando 
necessariamente aqueles que versem sobre o público prioritário; Apoiar a participação dos
Visitadores nas ações desenvolvidas pelo Estado para a capacitação dos mesmos; 
Assegurar o registro das visitas domiciliares e implantar ações de monitoramento do 
programa de acordo com as diretrizes nacionais através de acompanhamento dos 
visitadores;
Requisitos do cargo: Formação de nível superior que esteja em conformidade com o 
disposto na Resolução n 17, de 20 de junho de 2011 do Conselho Nacional de Assistência 
Social, que compõe o Sistema Único de Assistência Social; e experiência de 03 anos no 
serviço público.
Referência Salarial: Referência 09 da tabela salarial. 
CHEFE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
Atribuições: Acompanhar e coordenar todas as questões relativas às atividades 
administrativas e financeiras de execução dos programas, serviços, projetos e benefícios; 
planejar e coordenar a elaboração do Orçamento Anual dentro da estrutura da secretaria, 
acompanhando a sua execução; manter o Secretário de Assistência Social 
permanentemente informado sobre o andamento das atividades de sua divisão; 
desempenhar outras atividades afins. 
Requisitos do Cargo: Segundo grau completo e conhecimento específico na área. 
Referência Salarial: Referência 08 da tabela salarial. 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
DIRETOR DE CULTURA E TURISMO 
Atribuições: Planejar e executar os projetos culturais do município; orientar seus 
subordinados no desempenho das atividades, bem como na sua conduta funcional; 
coordenar e orientar na criação, elaboração e operacionalização das políticas públicas 
municipais na área cultural, definindo objetivos gerais e específicos para o 
desenvolvimento das atividades e articular com outros órgãos estatais e da sociedade civil; 
coordenar a institucionalização de serviços culturais que ampliem no município as opções 
culturais e artísticas a custo acessível; supervisionar a execução de projetos culturais, bem 
como as atividades desenvolvidas nos espaços culturais e unidades ligadas à sua área; 
orientar os seus subordinados na organização e cadastro dos dados de entidades, artistas 
e dos promotores culturais do município; coordenar a elaboração do calendário de eventos 
oficial anualmente, com a participação de todos os órgãos públicos e da iniciativa privada, 
entidades, associações de bairro e grupos da sociedade civil promotores de eventos do 
município; estruturar e fazer executar os processos burocráticos necessários à realização 
de eventos e atividades correlatas; organizar e coordenar a promoção de eventos culturais, 
cívicos e atividades artísticas, a fim de garantir o acesso da população à cultura; apoiar as 
manifestações culturais das diversas linguagens artísticas no município; incentivar a 
formação cultural por meio de escolas de formação periódica e contínua em diversas 
linguagens artísticas; planejar e orientar o registro dos eventos e as manifestações 
culturais de promoção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; fazer executar outras 
tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos determinados pelo superior imediato, 
compatíveis com sua área de atuação, competência e conhecimento; atuar também, na 
coordenação e orientação dos trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de 
interesse turístico, visando ao adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, 
de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural, bem como realizar 
estudos de viabilidade econômica ou técnica; planejar e coordenar estudo sobre 
levantamento das potencialidades e as deficiências, formulando e implantando 
prognósticos e proposições para o desenvolvimento do turismo no Município; criar e 
implantar roteiros e rotas turísticas no Município; coordenar a pesquisa de sistematização, 
atualização e divulgação das informações sobre a demanda turística, coordenar, orientar e 
elaborar planos e projetos de marketing turístico; organizar eventos de âmbito público e 
privado, em diferentes escalas e tipologias; emitir laudos e pareceres técnicos referentes à 
capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo 
receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes; manter o Secretário 
de Cultura e Turismo permanentemente informado sobre o andamento das atividades de 
seu departamento; desempenhar outras atividades afins. 
Requisitos do Cargo: Nível superior completo e experiência mínima de 5 anos na área. 
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial. 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DIRETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO 
Atribuições: Planejar, coordenar e executar as atividades relativas ao censo escolar; 
planejar e coordenar programas de material didático; designar e informar papéis e 
processos, instruindo a respeito, para dar encaminhamento a assuntos da sua unidade; 
zelar pelos equipamentos, móveis, utensílios e prédios, designando servidor para a 
manutenção quando necessário; coordenar e fiscalizar os serviços de merenda escolar e 
transporte de alunos; executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos, 
determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação, competência e 
conhecimento. 
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência 
mínima de 5 anos na área. 
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial. 
SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
DIRETOR DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Atribuições: Coordenar e organizar a prática desportiva no Município; orientar seus 
subordinados no desempenho das atividades, bem como na sua conduta profissional; 
planejar a criação de escolas de esportes nas suas diversas modalidades; coordenar a 
organização dos equipamentos necessários para o desenvolvimento dos projetos 
esportivos; proporcionar condições para o desenvolvimento do potencial desportivo da 
população; garantir o acesso da população a atividades físicas e práticas esportivas e 
aprimorar a gestão da política pública de esportes; fomentar a prática e eventos de esporte 
social na cidade; ampliar e apoiar a recuperação e a modernização das estruturas 
destinadas à prática de atividades físicas e de esportes no Município, observados os 
objetivos dos programas governamentais e as demandas locais; coordenar na promoção 
de ações que visem à preservação e à recuperação da memória esportiva no Município; 
desempenhar outras atividades afins; organizar e planejar a elaboração das políticas 
municipais de esporte e lazer, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência e 
Desenvolvimento Social, bem como fazer executar as ações necessárias à sua 
implantação; zelar pelo relacionamento com o Governo Federal, o Governo Estadual, os 
governos municipais, demais órgãos públicos, terceiro setor e o setor privado, objetivando 
promover a intersetorialidade das ações voltadas para o incremento das atividades físicas 
e da prática esportiva, do lazer e do protagonismo juvenil; promover o esporte 
socioeducativo como meio de inclusão, bem como ações que visem a estimular o 
surgimento e o desenvolvimento de lideranças jovens e de vocações esportivas. 
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área, registro no 
Conselho de Classe e experiência mínima de 05 anos na área.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial. 
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 
Atribuições: Planejar, estabelecer e fazer executar diretrizes para elaboração e condução 
de processos licitatórios; orientar na formulação de esclarecimentos a licitantes; orientar os 
servidores subordinados no desempenho das atividades do departamento; coordenar a 
gestão das informações sobre o andamento dos processos licitatórios; organizar e orientar 
a equipe subordinada para a assessoria e consultoria na formulação de estratégias de 
contratação, elaboração de editais, contratos e aditamentos e no controle dos mesmos; 
zelar pelo cumprimento da legislação vigente, em especial, a Constituição Federal, Lei de 
Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 8.666/93; executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou 
procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de 
atuação, competência e conhecimento. 
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área, conhecimento 
específico na área e experiência mínima de 05 anos na área. 
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial de servidores. 
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 
Atribuições: Planejar e coordenar a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de 
Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei do Orçamento (LOA) do município, na forma e tempo 
adequados; orientar os servidores subordinados no desempenho das atividades do 
departamento; zelar pelo controle legal da movimentação do Fundo de Participação dos 
Municípios; coordenar a movimentação de transferências recebidas de órgãos do Estado e 
da União, inclusive outros fundos especiais; organizar a informação sobre o 
comportamento da receita para fins de planejamento econômico-financeiro; coordenar na 
elaboração do cronograma de desembolso financeiro; estudar, controlar e interpretar os 
fenômenos relativos aos fatores econômicos e públicos; executar análises de cálculos de 
custo; compatibilizar, quando possível, as programações sociais, econômicas e financeiras 
do Município, com os planos e programas do Estado e da União; coordenar a prestação de 
contas do Município, bimestralmente e anualmente, a disposição dos contribuintes 
municipais para exame e apreciação; desincumbir-se de outras atribuições administrativas 
do departamento, especialmente classificação, registro, controle, análise e interpretação de 
atos e fatos administrativos e de informação, referente ao patrimônio municipal, a situação 
de todos quantos arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens 
municipais; coordenar a elaboração do impacto orçamentário; coordenar e controlar a 
execução do orçamento do município; zelar pelo registro da movimentação de recursos 
financeiros da administração de pessoal e material; coordenar o registro, na forma prevista,
da movimentação de bens; apurar contas dos responsáveis por recursos financeiros, bens 
e valores; movimentar recursos financeiros do Município, na forma autorizada, obedecendo 
aos princípios gerais contábeis públicos; coordenar a análise de cálculos de custo; orientar 
no lançamento com prévia comunicação, na responsabilidade de ordenador da despesa, 
aquela que não estiver de acordo com as normas e legislação pertinentes; zelar pela 
conferência e assinatura em todos os empenhos de pagamento de despesas; 
supervisionar as prestações de contas dos recursos municipais, estaduais e federais 
repassados as entidades assistenciais do município; supervisionar e conferir as prestações 
de contas dos recursos repassados como adiantamento de despesas de pronto pagamento 
e de despesas de viagem, demais funções ordenadas pelo Secretário de Finanças. 
Requisitos do Cargo: Nível superior completo em Contabilidade devidamente registrado 
no CRC, conhecimento específico na área e experiência mínima de 05 anos na área. 
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial de servidores. 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Atribuições: Coordenar e instruir na elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de 
Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei do Orçamento (LOA) do município, na forma e tempo 
adequados; planejar e organizar o procedimento de auditorias contábeis; organizar o 
controle por meios legais, da movimentação do Fundo de Participação dos Municípios; 
coordenar em conjunto com o Departamento de Contabilidade a movimentação de 
transferências recebidas de órgãos do Estado e da União, inclusive outros fundos 
especiais; instruir e organizar a informação sobre o comportamento da receita para fins de 
planejamento econômico-financeiro; coordenar a elaboração do cronograma de 
desembolso financeiro; estudar, controlar e prezar pela interpretação dos fenômenos 
relativos aos fatores econômicos e públicos; coordenar e controlar a análise de cálculos de 
custo; fazer compatibilizar, quando possível, as programações sociais, econômicas e 
financeiras do Município, com os planos e programas do Estado e da União; zelar pela 
prestação das contas do Município, bimestralmente e anualmente, a disposição dos 
contribuintes municipais, para exame e apreciação; desincumbir-se de outras atribuições, 
especialmente a coordenação da classificação, do registro, o controle, a análise e a 
interpretação de atos e fatos administrativos e de informação referente ao patrimônio 
municipal, a situação de todos quantos arrecadem receitas, efetuem despesas, 
administrem ou guardem bens municipais; coordenar a elaboração do impacto 
orçamentário; coordenar e controlar a execução do orçamento do município. 
Requisitos do Cargo: Nível superior completo em Contabilidade devidamente registrado 
no CRC, conhecimento específico na área e experiência mínima de 05 anos na área. 
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial de servidores. 
SECRETARIA DE GABINETE 
DIRETOR DE GABINETE E ATOS OFICIAIS 
Atribuições: Gerenciar informações; planejar, coordenar e auxiliar nas tarefas 
administrativas da secretaria e em reuniões do Prefeito e do Secretário, marcando e 
cancelando compromissos; orientar e coordenar os servidores subordinados no 
desempenho das atividades do departamento; coordenar o controle de documentos e 
correspondências, zelar pela organização da agenda do prefeito, de eventos e viagens; 
coordenar a execução de outras tarefas correlatas; zelar pela prévia análise dos 
documentos a serem assinados pelo Prefeito Municipal, auxiliar o Prefeito na coordenação 
e acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o plano de 
governo municipal; coordenar o atendimento às solicitações e convocações da Câmara 
Municipal; coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à 
Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação 
com a Procuradoria Jurídica do Município, Secretaria de Assuntos Jurídicos ou Secretário 
da área específica; coordenar o controle a observância dos prazos para emissão de 
pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito; receber e 
atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, 
de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o 
caso, o seu encaminhamento às secretarias da área; zelar e manter a guarda dos 
documentos pertinentes ao município: leis, leis complementares, decretos, livro de 
transmissão de cargo; coordenar o cerimonial do gabinete, sendo responsável por 
organizar, orientar e executar as atividades do cerimonial público, dar conhecimento às 
unidades administrativas de todos os eventos promovidos pela administração municipal e 
sistematizar adequadamente a organização de todos os eventos promovidos e dos quais a 
Administração Municipal participa; exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam 
delegadas pelo Prefeito Municipal e pelo Secretário de Gabinete. 
Requisitos do Cargo: Nível superior completo, conhecimento específico na área e 
experiência mínima de 05 anos na área de Administração Pública. 
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial de servidores. 
DIRETOR DE CONVÊNIOS
Atribuições: Coordenar as atividades inerentes à elaboração dos procedimentos 
administrativos, providência de documentos; orientar e coordenar os servidores 
subordinados no desempenho das atividades do departamento; coordenar a celebração de 
convênios e formalização de parcerias, com base nas exigências específicas de cada área; 
coordenar o planejamento das políticas públicas municipais; coordenar o pleito de 
convênios junto aos governos Federal e Estadual; coordenar a articulação com as demais 
Secretarias, órgãos e entidades da Administração Pública, a captação e negociação de 
recursos junto a órgãos e instituições nacionais e internacionais, públicos e privados; 
auxiliar o Prefeito Municipal nos atos relativos ao planejamento e execução das diretrizes 
de gestão do Município; coordenar em articulação com as demais Secretarias, órgãos e 
entidades da Administração Pública para celebração de novos convênios e prioridades de 
pleito; formalizar os termos de convênios com base no regulamento vigente; encaminhar os 
termos de convênio e de parceria para assinatura; encaminhar o convênio à Secretaria 
solicitante para monitoramento e acompanhamento através do setor ao qual se relaciona o 
serviço; proceder a gestão dos Termos de Convênio e Contratos de Repasse Parceria; 
zelar pela documentação necessária para a celebração dos convênios, termos e acordos, 
bem como seus termos aditivos; coordenar o cadastro, zelando pela atualização dos 
sistemas estaduais e federais de transferências de recursos oriundos de convênios e 
contratos de repasse; organizar o acompanhamento dos lançamentos dos procedimentos 
relativos à execução, tais como contratações, licitações e pagamentos de quaisquer 
natureza para fins de prestação de contas e todas as demais informações necessárias e 
suficientes à sua execução; solicitar à autoridade competente a indicação de um fiscal para 
acompanhar a execução do convênio e contrato de repasse, que deverá acompanhar e 
controlar as transferências realizadas; manter a memória dos convênios e contratos de 
repasse encerrados; zelar e manter a guarda dos convênios em vigor; proceder o 
acompanhamento da tramitação dos processos de convênios e contratos de repasse; 
fornecer para o gestor e para o fiscal de convênio, cópias de convênio, anexos e termo 
aditivo; prestar ao fiscal do convênio e contratos de repasse todo apoio necessário ao bom 
desempenho de suas atribuições; controlar a numeração dos convênios; zelar pelo controle 
dos prazos; coordenar os processos de tomadas de contas e executar outras tarefas, 
trabalhos, serviços ou procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis 
com sua área de atuação, competência e conhecimento. 
Requisitos do Cargo: Nível superior completo e conhecimento específico na áreamínima 
de 05 anos na área de Administração Pública. 
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial de servidores. 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
CHEFE DE OBRAS, SERVIÇOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Atribuições: Planejar, organizar e dirigir os serviços relacionados as obras públicas 
municipais, serviços de manutenção em geral, como também a manutenção elétrica dos 
prédios públicos municipais e da manutenção da iluminação pública, orientando e
coordenando os servidores subordinados no desempenho das atividades; instruir os 
servidores e zelar pela utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual); planejar e 
controlar o estoque de materiais disponíveis para a utilização, solicitando ao setor 
competente a reposição; coordenar a demanda da população em solicitações de 
manutenção na iluminação pública, organizando e distribuindo os serviços às equipes 
competentes; executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos, determinados 
pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação, competência e 
conhecimento.
Requisitos do Cargo: Segundo grau completo, conhecimento específico na área e 
experiência mínima de 3 anos na área. 
Referência Salarial: Referência 08 da tabela salarial. 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DIRETOR DE ENGENHARIA E PROJETOS ARQUITETÔNICOS
Atribuições: Coordenar os serviços de engenharia, no desenvolvimento de planos 
estratégicos para implementação das políticas de infraestrutura nas diversas áreas do 
município; orientar e coordenar os servidores subordinados no desempenho das atividades 
do departamento; acompanhar e coordenar a fiscalização e o recebimento de obras e 
serviços de engenharia; planejamento e coordenação da elaboração de Projetos; 
coordenar a aprovação de projetos de engenharia, gerenciando projetos, planejando sua 
execução e acompanhando o escopo estabelecido e o progresso das rotinas, a fim de 
cumprir metas, prazos e custos estabelecidos; identificar riscos para estudar formas de 
mitigar impactos e corrigir ações, demais funções ordenadas pelo Secretário de 
Planejamento; executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos, determinados 
pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação, competência e 
conhecimento.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo em Engenharia Civil, inscrito no CREA e 
experiência mínima de 5 anos na área. 
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial de servidores. 
SECRETARIA DE SAÚDE 
DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 
Atribuições: Orientar e coordenar os servidores subordinados no desempenho das 
atividades do departamento; coordenar, avaliar, orientar e planejar a elaboração da política 
nacional de atenção hospitalar, do programa de atenção domiciliar, do programa nacional 
de segurança do paciente, da política de urgência e emergência do SUS e a rede de 
urgência e emergência; coordenar o departamento e seus servidores, no sentido de prestar 
cooperação técnica aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal na organização de 
ações de atenção hospitalar, de atenção domiciliar e de urgência em saúde; definir ações 
para a atuação da Força Nacional do SUS; executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou 
procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de 
atuação, competência e conhecimento. 
Requisitos do Cargo: Nível superior completo na área da Saúde, registro no Conselho de 
Classe e experiência mínima de 5 anos na área de Saúde Publica.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial. 
DIRETOR DE ODONTOLOGIA
Atribuições: Desenvolver trabalho técnico profissional que consiste no planejamento, 
coordenação e controle das atividades odontológicas do Município, assegurando a 
consecução dos objetivos fixados pela Secretaria Municipal de Saúde; organizar e planejar 
a implantação de programas de Saúde Bucal na Rede Básica de Saúde, nas áreas 
preventivas e curativas; avaliar e controlar a execução dos programas de saúde bucal; 
avaliar e controlar o desempenho dos profissionais de odontologia e auxiliares da Rede 
Básica de Saúde e Unidades Escolares; avaliar e controlar os aspectos qualitativos e 
quantitativos dos serviços odontológicos prestados; planejar, controlar e prover o bom 
funcionamento dos equipamentos odontológicos da Rede; coordenar a manutenção do 
estoque e do fluxo dos insumos, medicamentos odontológicos, materiais de consumo e 
instrumentais necessários à execução das atividades programadas; coordenar e promover 
treinamentos e reciclagens dos profissionais e auxiliares da Rede; zelar pela apresentação 
de relatórios e estatísticas das atividades de sua área; executar outras tarefas, trabalhos, 
serviços ou procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua 
área de atuação, competência e conhecimento. 
Requisitos do Cargo: Nível superior completo em Odontologia, registro no Conselho de 
Classe e experiência mínima de 5 anos na área de Saúde Pública. 
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial. 
DIRETOR DE SAÚDE, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Atribuições: Planejar e coordenar a atuação do município em programas de atenção e 
cuidado de média e alta complexidade nos serviços de saúde do SUS, zelando pela 
observação das normas, diretrizes e orientações pertinentes; orientar e coordenar os 
servidores subordinados no desempenho das atividades do departamento; planejar, 
orientar e dirigir a elaboração de cronogramas de trabalho para melhor aproveitamento de 
recursos humanos e economicidade dos projetos elaborados pela Secretaria, bem como 
fiscalizar o seu cumprimento; dirigir e supervisionar os projetos desenvolvidos pela 
Secretaria; dirigir e coordenar as equipes que desenvolvem projetos junto à Secretaria, 
orientando e determinando os procedimentos pertinentes; organizar e coordenar as 
relações públicas do departamento, bem como da secretaria, se designado pelo secretário 
municipal; dirigir o processo de encaminhamento dos interessados aos órgãos 
competentes da Secretaria para atendimento ou solução de consultas e reivindicações; 
executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos, determinados pelo superior 
imediato, compatíveis com sua área de atuação, competência e conhecimento. 
Requisitos do Cargo: Nível superior completo na área de saúde, registro no conselho de 
classe e experiência mínima de 2 anos na área de Saúde Pública. 
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial. 
DIRETOR DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
Atribuições: Normatizar, promover e coordenar a organização e o desenvolvimento das 
ações de atenção básica em saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS; 
promover e coordenar, em conjunto com o Departamento de Assistência Farmacêutica e 
Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, a 
organização da assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde; 
coordenar o desenvolvimento de mecanismos de implantação de sistemas de informação, 
de controle e de avaliação das ações de atenção básica em saúde; acompanhar e propor 
instrumentos para a organização gerencial e operacional da atenção básica em saúde; 
organizar e fazer prestar cooperação técnica aos Estados, aos Municípios e ao Distrito 
Federal na organização de ações de atenção básica em saúde; sugerir à Secretaria 
Municipal de Saúde a adoção de medidas para atendimento às metas do Ministério da 
Saúde em relação à Saúde Pública; representar o departamento e a secretaria de Saúde 
nas reuniões pertinentes a assuntos relacionados à Atenção Básica; programar e organizar 
junto a Secretaria Municipal de Saúde e a Administração Municipal, seminários e ou cursos 
de capacitação para os agentes de saúde do PSF; programar as atividades e reestruturar o 
processo de trabalho; orientar o desenvolvimento de ações de educação continuada aos 
agentes comunitários de saúde e aos auxiliares de enfermagem, referente ao desempenho 
de suas funções; identificar os problemas de saúde mais comuns em situação de risco ao 
qual a população está exposta; supervisionar as atividades de educação continuada, 
visando a qualidade de vida da população; supervisionar e orientar a execução de 
procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nos diversos ciclos da 
vida, de acordo com a qualificação de cada profissional; supervisionar, coordenar e 
programar a prestação da assistência integral, visando promover a saúde através da 
educação sanitária; supervisionar as ações intersetoriais e parcerias com organizações 
formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos 
problemas; supervisionar e orientar o trabalho das equipes na execução da assistência 
básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária à criança, ao adolescente, à 
gestante, ao adulto, ao trabalhador, ao portador de deficiência física e mental e ao idoso; 
supervisionar o trabalho da equipe de saúde bucal nas ESF; supervisionar dados de 
produção, para monitoramento da situação dos serviços e da saúde da população; 
supervisionar o mapeamento das doenças para implantação de ações direcionadas e 
programadas de controle; executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos, 
determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação, competência e 
conhecimento. 
Requisitos do Cargo: Nível superior completo na área da Saúde, registro no Conselho de 
Classe, experiência mínima de 5 anos na área de Saúde Pública e conhecimentos de 
informática. 
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial.
ANEXO III
QUADRO DE PESSOAL – Agentes Políticos
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de 
Administração; expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos;
apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório circunstanciado de sua 
gestão. Ao Secretário de Administração compete a execução das atividades relativas a 
administração de pessoal, material, compras e serviços auxiliares, tais como: expediente, 
comunicação, protocolo e arquivo, a zeladoria, ao controle da utilização e manutenção de 
veículos da Prefeitura e a formalização dos atos do Executivo Municipal;efetuar o 
recrutamento, seleção e treinamento de candidatos a cargos e funções; promover o 
aperfeiçoamento dos serviços através do treinamento de servidores na própria Prefeitura 
ou em cursos especializados de administração municipal; examinar os processos relativos 
a deveres ou direitos dos funcionários municipais, em coordenação com a Procuradoria; 
processar os expedientes relativos ao ingresso ou saída de serviço público municipal, bem 
como os relativos ao ingresso ou a movimentação interna do pessoal; controlar a 
frequência dos servidores municipais; coordenar a elaboração das folhas de pagamento do 
pessoal; coordenar a elaboração das relações de desconto obrigatórios e autorizados, 
referentes a folha de pagamento, a escala de férias do pessoal; promover estudos, dentro 
de suas possibilidades, no campo de organização de administração de material; promover, 
em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, a padronização e especificação dos 
materiais, a fim de facilitar o seu controle e praticar os atos pertinentes às atribuições que 
lhe foram outorgadas ou delegadas pelo Prefeito. 
Requisitos do Cargo: Nível superior completo nas seguintes áreas do conhecimento: 
Direito ou Contabilidade ou Economia ou Administração e experiência mínima de 05 anos 
na área de Recursos humanos.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de 
Agricultura, referendar os atos e decretos, expedir instruções para a execução de leis, 
decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório 
circunstanciado de sua gestão; zelar pela conservação dos parques, praças e jardins do 
Município, providenciando a poda periódica de árvores e da grama, bem como a troca de 
lâmpadas defeituosas ou quebradas; supervisionar e executar a arborização dos parques, 
jardins ou praças públicas, escolhendo as espécies que mais se adaptem ao clima local, às 
condições mínimas de segurança pública, e especialmente ao embelezamento da cidade; 
inspecionar, periodicamente, as equipes sob suas ordens, dando a competente orientação, 
quando esta se fizer necessário; administrar o Horto Florestal do Município, mantendo no 
mesmo um viveiro de espécies vegetais, a fim de intensificar o florestamento e o 
reflorestamento no território do Município; manter estrito entrosamento, por intermédio do 
seu serviço, com o setor competente do serviço de obras e viação, com o objetivo de 
prestar a colaboração que for necessária nos casos de aberturas de vias ou logradouros
públicos que necessitarem arborização; supervisionar a utilização de produtos químicos de 
combate as pragas, por processos que não sejam nocivos à população; supervisionar e 
controlar, através de inspeções periódicas, a higiene e a limpeza dos mercados e feiras, 
especialmente as diversas dependências dos primeiros; praticar os atos pertinentes às 
atribuições que lhe foram outorgadas ou delegadas pelo Prefeito.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na 
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de 
Assistência Social, referendar os atos e decretos, expedir instruções para a execução de 
leis, decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, 
relatório circunstanciado de sua gestão, desenvolver programas de assistência ao menor 
abandonado e as pessoas carentes de recursos financeiros; dirigir e fiscalizar a aplicação 
de recursos financeiros provenientes de convênios; opinar sobre pedidos de subvenção ou 
auxílio e entidades assistenciais de Município e fiscalizar a sua aplicação, quando 
concedidos, tudo observando a legislação estadual e federal sobre Assistência Social.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na 
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO 
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de Cultura 
e Turismo; referendar os atos e decretos, expedir instruções para a execução de leis, 
decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório 
circunstanciado de sua gestão, prestar a colaboração que lhe for solicitada pelos órgãos e 
associação de classes do município, no que concerne as atividades relacionadas com 
congressos, simpósios, cursos e certames culturais; supervisionar e orientar o 
funcionamento da biblioteca municipal; desenvolver atividades de recreação e cultura, 
especialmente programas recreativos, certames culturais artísticos e literários e 
festividades cívicas; desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe 
do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na 
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de 
Educação; referendar os atos e decretos, expedir instruções para a execução de leis, 
decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório 
circunstanciado de sua gestão, praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe foram 
outorgadas ou delegadas pelo Prefeito; planejar, orientar e executar as atividades relativas 
ao ensino; planejar, supervisionar, orientar, acompanhar e controlar o desempenho da 
Rede Municipal de Ensino em consonância com as normas do Sistema Federal e Estadual 
de Educação; administrar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; elaborar e 
coordenar estudos, planos, programas, projetos e pesquisas que viabilizem o 
desenvolvimento da política educacional do Município; promover a formação permanente e 
continuada dos profissionais da educação municipal; desenvolver e acompanhar os 
objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam 
relacionados à Secretaria gerindo os recursos financeiros da Educação; gerir os recursos 
do FUNDEB; promover a coordenação das atividades dos órgãos educacionais do 
Município, segundo a orientação estadual e normas da Lei de Diretrizes e Bases de 
Educação Nacional; elaborar, em colaboração com os órgãos estaduais competentes, o 
Plano Municipal de Educação; supervisionar a execução do Plano mantendo estreito 
contato com as autoridades visando obter material e orientação para ensino; supervisionar 
e controlar programas de merenda escolar, de alfabetização de adultos, de inquéritos e 
pesquisas sobre a população em idade escolar no Município; verificar as necessidades de 
classes do Ensino Municipal em cada ano letivo, para a sua oportuna instalação; promover 
a realização de convênios escolares com órgãos federais e estaduais, bem como 
estabelecimentos particulares objetivando o desenvolvimento das atividades educacionais 
do Município; fiscalizar, permanentemente as escolas municipais, verificando a obediência 
aos dispositivos regulamentares, bem como a situação das dependências escolares no que 
concerne a deficiência de funcionamento e instalação; elaborar, em coordenação com os 
órgãos de educação estadual o calendário escolar, a ser distribuído às escolas municipais; 
desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, 
no âmbito de sua área de atuação.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na 
área educacional.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de 
Esportes, Lazer e Recreação; referendar os atos e decretos, expedir instruções para a 
execução de leis, decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do 
exercício, relatório circunstanciado de sua gestão, tomar medidas para que os benefícios 
da prática de esportes, lazer e recreação sejam estendidos a toda população, como forma 
de ajudar na manutenção da saúde, equilíbrio e da autoestima, com a finalidade de 
crescimento social, desenvolvimento físico e entretenimento; preparar o calendário de 
esportes e selecionar e acompanhar as equipes municipais em competições oficiais, como 
Jogos Regionais e Abertos do Interior, zelando pela disciplina técnica, física e ética da 
equipe; supervisionar as escolinhas de iniciação esportiva e administrar, com desvelo, as 
praças desportivas do município; proporcionar atividade física aos jovens, incentivar o 
esporte amador e, paralelamente, descobrir novos talentos.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na 
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Atribuições: Coordenar o recebimento, a guarda e a movimentação de valores e títulos do 
Município ou a ela entregues para fins de consignação, caução ou finança; coordenar 
diariamente o recebimento e a conferência da receita arrecadada; manter rigorosamente 
em dia o controle dos saldos das contas de estabelecimentos de crédito movimentadas 
pela Prefeitura, por seu intermédio; exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da 
Secretaria de Finanças; referendar os atos e decretos; expedir instruções para a execução 
de leis, decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, 
relatório circunstanciado de sua gestão, praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe 
foram outorgadas ou delegadas pelo Prefeito.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na 
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
Atribuições: Coordenar e orientar a política fiscal do Município, bem como coordenar as 
atividades relativas a lançamentos do tributo e arrecadação de rendas municipais, a 
fiscalização dos contribuintes, coordenando a atualização do cadastro de contribuintes; 
providenciar nas épocas próprias, a inscrição e renovação de inscrição dos contribuintes do 
Imposto de Serviços de Qualquer Natureza, organizando o respectivo cadastro; coordenar 
a coleta de dados para atualização do cadastro imobiliário, mantendo permanente contato 
com o órgão responsável pelo licenciamento de obras e com cartórios de registros de 
Imóveis, coordenar a entrega do "habite-se" relativo as novas edificações, uma vez 
autorizado pelo órgão competente da Prefeitura, registrando, nessa ocasião, os elementos 
e dados necessários ao Cadastro Imobiliário; coordenar os cálculos necessários a fixação 
dos valores e medidas que servirão de base para o lançamento dos impostos, taxas e 
contribuição de melhoria; coordenar as alterações necessárias à atualização do cadastro 
imobiliário mediante o registro das transferências de propriedade, de loteamento, de 
reformas e ampliações e de modificações do domínio fiscal dos contribuintes; coordenar os 
alvarás de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, 
industriais, profissionais e similares, consultando quando for o caso, os órgãos 
competentes; coordenar a fiscalização do cumprimento das normas municipais relativas 
aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, bem como os 
negociantes ambulantes; por seu intermédio; exercer a orientação, a coordenação e a 
supervisão da Secretaria de Fiscalização, Tributação e Arrecadação; referendar os atos e 
decretos; expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos; apresentar 
por ocasião do encerramento do exercício, relatório circunstanciado de sua gestão, praticar 
os atos pertinentes às atribuições que lhe foram outorgadas ou delegadas pelo Prefeito.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na 
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE GABINETE 
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de 
Gabinete; referendar os atos e decretos; expedir instruções para a execução de leis, 
decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório 
circunstanciado de sua gestão; assistir ao Prefeito nas suas relações com os munícipes, de 
acordo com as possibilidades, com as autoridades federais, estaduais e municipais; marcar 
e controlar as audiências do Prefeito; atender e encaminhar aos órgãos competentes, de 
acordo com o assunto que lhes disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou 
serviços da Prefeitura; receber, minutar, expedir e controlar a correspondência do Prefeito; 
assessorar o Prefeito em suas relações públicas, preparar relatórios, pareceres, portarias, 
resoluções, comunicados e despachos em geral, de interesse da Prefeitura; colaborar na 
elaboração do relatório anual do Prefeito à Câmara; elaborar a agenda de atividades e 
programas oficiais do Prefeito, controlando a sua execução, preparar diariamente o 
expediente a ser assinado ou despachado pelo Prefeito, controlando os prazos 
encaminhados para publicação, quando for o caso; organizar o arquivo de documentos e 
papéis que interessem diretamente ao Prefeito, principalmente aqueles de caráter 
confidencial; acompanhar a tramitação dos projetos na Câmara Municipal e manter o 
indicador respectivo; executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de Obras e 
Serviços; referendar os atos e decretos; expedir instruções para a execução de leis, 
decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório 
circunstanciado de sua gestão, dar cumprimento ao plano de urbanização do Município, no 
que concerne à abertura de vias ou logradouros públicos, levando ao efeito os inerentes 
estudos ou projetos complementares executando-os diretamente ou por contrato de 
terceiros; efetuar trabalhos de pavimentação geral, modificação de traçado, de passeios 
laterais e obras semelhantes relativas a vias e logradouros públicos; providenciar a limpeza 
de canais córregos e lagoas, bem como de galerias de águas pluviais da zona urbana e de 
seus arredores, executando as obras que se fizeram necessárias; orientar e dirigir a 
fabricação de tubos guias e sarjetas e outros materiais necessários aos serviços 
preparatórios para a execução das diversas obras; planejar e supervisionar a execução dos 
serviços de coleta de lixo, mediante a elaboração de itinerários, visando à utilização 
máxima dos veículos; solicitar a colaboração dos moradores na limpeza e conservação de 
valas e escoadouros de águas pluviais; fiscalizar o cumprimento das normas municipais, 
pertinentes à obras, fazendo as autuações e interdições necessárias; exercer todas as 
atividades ligadas a manutenção da limpeza na cidade, mediante a capinação, varredura, 
lavagem e irrigação das ruas e praças e demais logradouros públicos; praticar os atos 
pertinentes às atribuições que lhe foram outorgadas ou delegadas pelo Prefeito.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na 
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO 
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de 
Planejamento; referendar os atos e decretos; expedir instruções para a execução de leis, 
decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório 
circunstanciado de sua gestão; assessorar o Prefeito no planejamento, na organização 
coordenativa das atividades da Prefeitura; estudar os processos e assuntos que lhe hajam 
sido submetidos pelo Prefeito, elaborando os pareceres que se tornarem necessários; 
estudar os meios, permanentemente, do funcionamento dos serviços municipais, propondo 
providências visando ao seu constante aprimoramento; coordenar a elaboração de 
orçamento-programa do Município; promover a elaboração, atualizar e controlar a 
execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, cabendo-lhe 
especialmenteos estudos e pesquisas sobre problemas relacionados com o 
desenvolvimento econômico, social e físico do município, visando a fixação de diretrizes 
básicas para a elaboração de planos e programas parciais de investimentos municipais; 
controle da execução física e financeira desses planos, elaborando os respectivos 
relatórios, para apresentação quando for o caso, as entidades financiadoras; a assistência 
técnica aos órgãos da Prefeitura, especialmente nos períodos de elaboração de propostas 
a serem consideradas na formulação dos planos municipais e executar tarefas correlatas 
que lhe forem determinadas pelo Prefeito.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na 
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de Saúde; 
referendar os atos e decretos; expedir instruções para a execução de leis, decretos e 
regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório 
circunstanciado de sua gestão; promover o levantamento dos problemas de saúde do 
Município localizando, na medida do possível, os pontos críticos a serem atacados, em 
função da maior ou menor incidência das doenças na população; manter a estreita 
coordenação com os órgãos de saúde do Município, estadual e federal, visando à 
execução do serviço de Assistência médico-social e defesa sanitária; elaborar os 
programas anuais de saúde, de assistência, de educação, e polícia sanitária; dirigir os 
serviços de assistência médica dentária, e social aos servidores municipais; promover o 
atendimento de pessoas doentes, bem como ao encaminhamento aos órgãos de saúde 
municipal daqueles que necessitam de socorros imediatos; promover a realização de 
convênios de saúde com as entidades congêneres federal e estadual, relativos às 
atividades de assistência médico-social do Município; dirigir e fiscalizar a aplicação de 
recursos financeiros provenientes de convênios; opinar sobre pedidos de subvenção ou 
auxílio e entidades assistenciais de Município e fiscalizar a sua aplicação, quando 
concedidos.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na 
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria Municipal 
de Assuntos Jurídicos; atuar no relacionamento do Poder Executivo com a Câmara 
Municipal inerentes a assuntos políticos e sobre Processo-Legislativo; oficiar, ao Prefeito 
ou a outras autoridades municipais, a partir de notificação advinda da Procuradoria Geral 
do Município, quanto a medidas necessárias para garantir o estrito cumprimento da 
legislação concernente ao Município; propor, ao Prefeito ou a outra autoridade municipal 
competente, as medidas que se afigurem convenientes à defesa dos interesses do 
Município ou à melhoria do serviço público municipal, especialmente nas áreas conexas à 
sua esfera de atribuições; coordenar as medidas relativas ao cumprimento dos prazos de 
pronunciamento, pareceres, requerimentos e respostas de solicitações de informações 
endereçadas ao Executivo Municipal; desenvolver ações integradas com a Procuradoria 
Geral do Município e com as outras Secretarias Municipais; realizar o controle orçamentário 
no âmbito da Secretaria; efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no 
âmbito da Secretaria; executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; zelar 
pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais 
alterações; Executar tarefas correlatas que lhes forem determinadas pelo Prefeito.
Requisitos do Cargo: Nível Superior em Direito com registro na Ordem dos Advogados do 
Brasil – OAB e experiência na área pública.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico; referendar os atos e decretos, expedir instruções para a 
execução de leis, decretos e regulamentos; Apresentar, por ocasião do encerramento do 
exercício, relatório circunstanciado de sua gestão. Ao Secretário de Desenvolvimento 
Econômico compete á execução das atividades relativas à administração de pessoal, 
material, compras e serviços auxiliares, bem como a implementação de ações estratégicas 
de desenvolvimento econômico, gerenciando processos de indução e fomento ao 
desenvolvimento e implementação de novos negócios. O órgão deve promover iniciativas 
de fortalecimento do sistema produtivo formal e informal, apoiando a concessão de 
flexibilidade e infraestruturas para implantação de negócios locais visando dar efetividade 
às ações do Município. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico deve atuar em dois 
eixos principais: Empreendedorismo e Atração de Investimentos. O primeiro se fundamenta 
no estímulo a ações voltadas aos micro e pequenos empreendedores de Adamantina, com 
formalização de negócios, promoção de feiras e eventos, parceria com bancos para oferta 
de crédito, apoio à economia criativa e solidária e desenvolvimento inclusivo, entre outras. 
O segundo objetiva atrair negócios para o município de Adamantina, por meio da 
formulação, articulação e execução de políticas públicas para o desenvolvimento da 
economia local, implementação de incentivos fiscais, implantação de parques tecnológicos 
e criação de uma agência de desenvolvimento econômico. Compete ainda ao secretário 
exercer o controle de pessoal vinculado à secretaria e praticar os atos pertinentes às 
atribuições que lhe foram outorgadas ou delegadas pelo Prefeito. 
Requisitos do Cargo: Nível superior completo em qualquer área do conhecimento e 
experiência na área.
Referência Salarial: Subsídio.
ANEXO IV
ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Departamento de Administração e Recursos Humanos
o Divisão de Tecnologia da Informação
 Departamento de Patrimônio
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
 Departamento de Serviços Agrícolas
o Divisão de Produção e Abastecimento Animal – SIM
 Departamento Agrícola e Cadastro de Imóvel Rural (Incra)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Departamento de Ação Social – PROJETO ASA
 Departamento de Proteção Social Básica – CRAS
 Departamento de Proteção Especial – CREAS
o Divisão Administrativa e Financeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
 Departamento de Cultura e turismo
 Departamento musical
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Departamento de Serviços Administrativos da Educação
o Divisão de Serviço e Manutenção das Unidades Escolares
o Divisão de Manutenção da Frota da Educação
 Departamento de Merenda Escolar
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
 Departamento de Esportes, Lazer e Recreação
SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
 Departamento de Tributação
 Departamento de Fiscalização
 Departamento da Dívida Ativa
 Departamento de Cadastro Imobiliário
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
 Departamento de Licitações e Contratos
 Departamento de Compras
 Departamento de Tesouraria
 Departamento de Contabilidade e Finanças
 Departamento de Planejamento Orçamentário
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
 Departamento de Gabinete e Atos Oficiais
 Departamento de Convênios
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
o Divisão de Serviços Gerais e Controle de Pátio
 Departamento de Obras e Serviços
o Divisão de Serviços de Cemitério
o Divisão de Serviços Elétricos e Iluminação Pública
 Departamento de Pavimentação Asfáltica, Fábrica de Tubos e Estradas Rurais
o Divisão da Usina de Asfalto e Fábrica de Tubos
o Divisão de Estradas Municipais
 Departamento de Manutenção da Frota
o Divisão de Oficina Mecânica e Máquina Pesada
 Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos
o Divisão da Usina de Lixo e Aterro Sanitário
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
 Departamento de Engenharia e Projetos Arquitetônicos
 Departamento de Topografia e Geoprocessamento
 Departamento de Trânsito 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Departamento de Urgência e Emergência
 Departamento de Odontologia
 Departamento de saúde, média e alta complexidade
o Divisão de Controle e Transporte de Usuários e manutenção da frota da Saúde
o Divisão da vigilância sanitária (VISA)
o Divisão da vigilância epidemiológica (VEP)
o Divisão de controle endemias e zoonoses
 Departamento de Tecnologia da Informação em Saúde
 Departamento de unidades básicas de saúde 
o Divisão de estratégia de saúde da família e programa de agentes comunitários de 
saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
o Divisão da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor
o Divisão da Agência de Crédito
o Divisão de Relações do Trabalho

open original →