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norma nº 4120/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4120 / 2022
Date 2022-03-09
EmentaDispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar recursos para Instituição Solidária Carlos Pegoraro e dá outras providências.
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LEI Nº 4.120, DE 09 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura 
do Município de Adamantina repassar
recursos para Instituição Solidária Carlos 
Pegoraro e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, 
no valor de R$ 40.112,38 (quarenta mil, cento e doze reais e trinta e oito centavos),
destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações 
institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11.00
02.11.00
08.244.0025.2179
462 1 3.3.50.43
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCAIL
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 40.112,38
Total da Suplementação R$ 40.112,38
Parágrafo único O crédito adicional suplementar a que se refere o caput 
do artigo será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro, no valor de R$ 
40.112,38 (quarenta mil, cento e doze reais e trinta e oito centavos), apurado no exercício 
anterior.
 
Artigo 2º Fica a Prefeitura do Município de Adamantina autorizada a 
repassar para a INSTITUIÇÃO SOLIDÁRIA CARLOS PEGORARO, recursos financeiros 
provenientes de subvenção social, no valor de R$ 40.112,38 (quarenta mil, cento e doze 
reais e trinta e oito centavos).
Parágrafo único O recurso financeiro de que trata o caput do artigo 
deverá ser destinado a atender o Plano Trabalho.
Artigo 3º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022.
Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Adamantina, 09 de março de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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