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norma nº 4122/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4122 / 2022
Date 2022-03-09
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.295.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.122, DE 09 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao 
Orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina no valor total de R$ 
5.295.000,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 5.295.000,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais), 
destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações 
institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1014
517 1 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
CONSTR/AMPL E REFOR PRÉDIOS PÚBLICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
 
145.000,00 
 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1017
521
522
1
2
4.4.90.51
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUT. DA INF DO MUNICÍPIO-RECAPE
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES 
TOTAL
 
 500.000,00 
1.000.000,00
1.500.00,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
0213
02.13.00
15.451.0026.1018
524
525
1
2
4.4.90.51
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUT. DA INF DO MUNICÍPIO PAV. ASF
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL
TOTAL GERAL
 
2.200.000,00
1.450.000,00
3.650.000,00
5.295.000,00
Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
será suportado com os recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 
1.365.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil reais), superávit financeiro, no 
valor de R$ 2.845.000,00 (dois milhões e oitocentos e quarenta e cinco mil reais), apurado 
no exercício anterior, transposição, no valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco 
mil reais) e anulação de dotação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a seguir 
especificadas, totalizando o valor de R$ 5.295.000,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e 
cinco mil reais) do orçamento vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1014
518 2 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
CONST/AMPL. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
 
100.000,00 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1018
526 5 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUT. DA INF ESTRU. DO MUNICÍPIO
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
500.000,00 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1035
530 2 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS
OBRAS E INSTALAÇÕES 
TOTAL
 
 
485.000,00 
1.085.00,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Adamantina, 09 de março de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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