| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4122 / 2022 |
| Date | 2022-03-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.295.000,00 e dá outras providências. |
| native_id | 4371 |
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LEI Nº 4.122, DE 09 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.295.000,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.295.000,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais), destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1014 517 1 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTR/AMPL E REFOR PRÉDIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES 145.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017 521 522 1 2 4.4.90.51 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INF DO MUNICÍPIO-RECAPE OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL 500.000,00 1.000.000,00 1.500.00,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 0213 02.13.00 15.451.0026.1018 524 525 1 2 4.4.90.51 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INF DO MUNICÍPIO PAV. ASF OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL TOTAL GERAL 2.200.000,00 1.450.000,00 3.650.000,00 5.295.000,00 Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput será suportado com os recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.365.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil reais), superávit financeiro, no valor de R$ 2.845.000,00 (dois milhões e oitocentos e quarenta e cinco mil reais), apurado no exercício anterior, transposição, no valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais) e anulação de dotação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a seguir especificadas, totalizando o valor de R$ 5.295.000,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais) do orçamento vigente. Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1014 518 2 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONST/AMPL. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1018 526 5 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INF ESTRU. DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1035 530 2 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL 485.000,00 1.085.00,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022. Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 09 de março de 2022. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município