br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

norma nº 397/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 397 / 2022
Date 2022-05-06
EmentaDispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 316, de 20 de julho de 2018.
native_id4469

Originating matéria

matéria 13726 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Página 1 de 5
LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 06 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº
316, de 20 de julho de 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei Complementar:
Artigo1º Ficam criadas 45 (quarenta e cinco) vagas de emprego público 
permanente de Educador de EMEI – Ciclo I, com carga horária de 30 horas semanais, 
constantes do Anexo I da presente Lei, para atender as necessidades do Município.
Parágrafo único. A jornada de 30 horas aulas semanais será dividida, 
sendo 20 horas aulas em atividade pedagógica com os alunos e 10 horas aulas aplicadas 
em atividade extraclasse, cumpridas em planejamento, formação continuada, estudos, 
avaliação do desenvolvimento dos alunos, atendimento aos pais, reuniões escolares e 
outras atividades afins.
Artigo 2º Fica criada a tabela de salário para os empregos criados por esta 
Lei, conforme Anexo II – Escala de Vencimentos.
Artigo 3º A descrição do emprego criado no artigo 1º está prevista no 
Anexo III da presente Lei.
Artigo 4º O provimento dos empregos e das vagas criadas por esta Lei 
será realizado de forma gradual, condicionado a expressa autorização na Lei Orçamentária
Anual, com dotação suficiente, nos termos do § 1º do artigo 169 da Constituição Federal.
Artigo 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações 
próprias do orçamento vigente, suplementas se necessário.
Artigo 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Adamantina, 06 de maio de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Página 2 de 5
LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 06 DE MAIO DE 2022
ANEXO I: O Anexo I da Lei Complementar nº 316, de 20 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO I
Situação anterior
QDE EMPREGO Padrão CARGA 
HORÁRIA
QDE EMPREGO Escala CARGA 
HORÁRIA
REQUISITOS 
PARA 
PROVIMENTO
47 Educador de EMEI - Ciclo I 05 A-G 40h/s 47 Educador de EMEI - Ciclo I Ciclo I 40h/s Superior em 
Pedagogia, Normal 
Superior ou 
Magistério em nível 
médio
45 Educador de EMEI – Ciclo I Ciclo I 30h/s Superior em 
Pedagogia, Normal 
Superior ou 
Magistério em nível 
médio até 2007
47 Prof. Ed. Infantil 06 A-G 30h/s 47 Prof. Ed. Infantil – Ciclo II Ciclo II 30h/s Superior em 
Pedagogia, Normal 
Superior ou 
Magistério em nível 
médio- até 2007
77 Prof. Ed. Fundamental –
PEB I
11 A-G 33h/s 77 Prof. Ed. Fundamental –
PEB I
PEB I 33h/s Superior em 
Pedagogia, Normal 
Superior ou 
Magistério em nível 
médio - até 2007
Página 3 de 5
5 Professor Especialista de 
Ed. Fundamental - PEB II
12 A-G 36h/s 5 Professor de Ed. 
Fundamental – DM, DA ou 
DV - PEB II
PEB II 36h/s Superior em 
Pedagogia com 
habilitação 
específica na área 
de atuação
4 Prof. Esp. de Ed.Física -
PEBII
12 A-G 36h/s 4 Prof. de Ed.Física - PEBII PEB II 36h/s Superior c/ 
licenciatura plena na 
área de atuação
4 Prof. Esp. de Ed. Artística -
PEB II
12 A-G 36h/s 4 Prof. de Ed. Artística - PEB 
II
PEB II 36h/s Superior c/ 
licenciatura plena na 
área de atuação
3 Prof. Esp. de Inglês - PEB 
II
12 A-G 36h/s 3 Prof. de Inglês – PEB II PEB II 36h/s Superior c/ 
licenciatura plena na 
área de atuação
2 Prof.Subst.Ed.Infantil 04 A-G 30h/s 2 Prof. Subst. Ed. Infantil –
Ciclo II
Ciclo II 30h/s Superior em 
Pedagogia, Normal 
Superior ou 
Magistério em nível 
médio
3 Prof.Subst.Ed.Fundamental 
- PEB I
07 A-G 30 h/s 3 Prof. Subst. Ed.
Fundamental - PEB I
PEB I 30 h/s Superior em 
Pedagogia, Normal 
Superior ou 
Magistério em nível 
médio
Página 4 de 5
LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 06 DE MAIO DE 2022
ANEXO II
Escala de Vencimentos dos Empregos Públicos do Magistério de Educador de EMEI –
Ciclo I – 30/hs - Regidos pela C.L.T.
EDUCADOR DE EMEI Ciclo I – 30 horas
Nível
Grau
A B C D E F G
1 1.990,39 2.089,91 2.189,43 2.288,95 2.388,47 2.487,99 2.587,51
2 2.112,72 2.218,36 2.324,00 2.429,63 2.535,27 2.640,90 2.746,54
3 2.242,99 2.355,14 2.467,28 2.579,43 2.691,59 2.803,73 2.915,88
4 2.381,74 2.500,82 2.619,91 2.738,99 2.858,08 2.977,17 3.096,26
5 2.529,49 2.655,96 2.782,44 2.908,91 3.035,39 3.161,86 3.288,34
6 2.686,85 2.821,19 2.955,54 3.089,88 3.224,22 3.358,57 3.492,91
7 2.854,43 2.997,16 3.139,88 3.282,60 3.425,32 3.568,04 3.710,77
8 3.032,92 3.184,56 3.336,21 3.487,85 3.639,50 3.791,15 3.942,80
Página 5 de 5
LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 06 DE MAIO DE 2022
ANEXOIII
DESCRIÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE DE EDUCADOR DE EMEI
CICLO I – 30/HS
Descrição Sumária
Executa atribuições em EMEI’S - Ciclo I, atendendo a criança nas necessidades básicas: 
alimentação, higiene, sono, atividades recreativas e psicomotoras, seguindo as diretrizes da 
supervisão técnico pedagógicas, para colaborar com o desenvolvimento da criança.
Descrição Detalhada
- Atende crianças de 0 a 3 anos nas necessidades básicas,fornecendo alimentos, cuidando 
da higiene, do sono, das atividades recreativas, visando estimular a criatividade.
- Participa de reuniões de estudo, planejamento e aperfeiçoamento com a supervisão 
pedagógica e orientação psicológica, para assegurar a qualidade da educação.
- Elabora planos de ensino adequados à realidade e faixa etária das crianças, de acordo 
com a orientação superior, para assegurar o seu desenvolvimento socioeducacional.
- Permanece junto às crianças o tempo todo, observando e acompanhando os seus 
movimentos, para evitar os possíveis acidentes que possam ocorrer.
- Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Superior em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério em nível médio até 
2007.
Experiência: nenhuma.
Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza complexa, que requerem 
conhecimentos técnicos e recebe supervisão ocasional.
Esforço Físico: permanece a maior parte do tempo em pé, em movimento, assumindo 
posições inclinadas.
Esforço Mental/ Visual: constante.
Responsabilidade para dados confidenciais: detém informações sigilosas.
Responsabilidade/ Patrimônio: por materiais utilizados.
Responsabilidade/ Terceiros: pela integridade física da criança.
Responsabilidade/ Supervisão: nenhuma
Ambiente de Trabalho: normal. Propiciando ambiente aconchegante e agradável.

open original →