| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4134 / 2022 |
| Date | 2022-05-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.128, de 25 de abril de 2022. |
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LEI Nº 4.134, DE 18 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.128, de 25 de abril de 2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 4.128, de 25 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º Fica a Prefeitura do Município de Adamantina autorizada a repassar para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, recurso federal, no valor de R$ 26.560,32 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e dois centavos) ao mês, totalizando o valor de R$ 265.603,20 (duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e três reais e vinte centavos) até dezembro de 2022. Parágrafo único. (...)” Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Adamantina, 18 de maio de 2022. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município