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norma nº 4134/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4134 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaDispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.128, de 25 de abril de 2022.
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LEI Nº 4.134, DE 18 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da 
Lei Municipal nº 4.128, de 25 de abril de 
2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 4.128, de 25 de abril de 2022, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º Fica a Prefeitura do Município de Adamantina autorizada a 
repassar para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, recurso
federal, no valor de R$ 26.560,32 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e 
dois centavos) ao mês, totalizando o valor de R$ 265.603,20 (duzentos e sessenta e cinco 
mil, seiscentos e três reais e vinte centavos) até dezembro de 2022.
Parágrafo único. (...)”
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Adamantina, 18 de maio de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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