| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4142 / 2022 |
| Date | 2022-07-08 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais). |
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LEI Nº 4.142, DE 08 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica autorizado abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional programática a seguir especificadas: Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA Unid. Orçamentária: 03.02 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2005 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO – DEPARTAMENTO 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica R$ 320.000,00 Ficha 18 Unid. Orçamentária: 03.03 – PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2007 – MANUTENÇÃO DA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica R$ 50.000,00 Ficha 46 Unid. Orçamentária: 03.04 – PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2026 – MANUTENÇÃO DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO 3.3.90.30 – Material de consumo R$ 40.000,00 Ficha 68 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica R$ 50.000,00 Ficha 70 Unid. Orçamentária: 03.05 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2009 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica R$ 400.000,00 Ficha 86 3.3.91.40.- Serviço de Tec. Da Informação e Comunicação R$ 50.000,00 Ficha 93 Unid. Orçamentária: 03.07 – DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2011 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO. 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica R$ 60.000,00 Ficha 115 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 970.000,00 Parágrafo único - O crédito adicional aberto será suportado com os recursos provenientes de superávit financeiro, no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), apurado no exercício anterior. Artigo 2º. Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022. Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 08 de julho de 2022. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município