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norma nº 4142/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4142 / 2022
Date 2022-07-08
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais).
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LEI Nº 4.142, DE 08 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao 
Orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina no valor total de R$ 
970.000,00 (novecentos e setenta mil 
reais).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica autorizado abertura de um crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), destinado ao atendimento de 
despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional 
programática a seguir especificadas:
Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 03.02 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2005 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO –
DEPARTAMENTO
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica R$ 320.000,00 Ficha 18
Unid. Orçamentária: 03.03 – PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2007 – MANUTENÇÃO DA PRÓ-REITORIA 
DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica R$ 50.000,00 Ficha 46
Unid. Orçamentária: 03.04 – PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2026 – MANUTENÇÃO DA PRÓ-REITORIA 
DE EXTENSÃO
3.3.90.30 – Material de consumo R$ 40.000,00 Ficha 68
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica R$ 50.000,00 Ficha 70
Unid. Orçamentária: 03.05 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2009 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO 
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica R$ 400.000,00 Ficha 86
3.3.91.40.- Serviço de Tec. Da Informação e Comunicação R$ 50.000,00 Ficha 93
Unid. Orçamentária: 03.07 – DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2011 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE 
COMUNICAÇÃO.
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica R$ 60.000,00 Ficha 115
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 970.000,00
Parágrafo único - O crédito adicional aberto será suportado com os 
recursos provenientes de superávit financeiro, no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e 
setenta mil reais), apurado no exercício anterior.
Artigo 2º. Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 08 de julho de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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