| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4153 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 102.800,00 e dá outras providências. |
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LEI Nº 4.153, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 102.800,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizado a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 102.800,00 (cento e dois mil e oitocentos reais), destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 13.392.0023.2158 357 372 2 2 4.4.90.52 4.4.90.52 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE Total Geral 46.000,00 56.800,00 102.800,00 Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação no valor de R$ 102.800,00 (cento e dois mil e oitocentos reais). Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.452.0026.2142 552 5 4.4.90.52 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. REEQUIP E MODERNIZAÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE Total 102.800,00 102.800,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo primeiro desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 18 de agosto de 2022. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município