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norma nº 4155/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4155 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 295.323,61 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.155, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no valor 
total de R$ 295.323,61 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 295.323,61 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e 
sessenta e um centavos), destinado ao atendimento de despesas capital, observando-se as 
classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1018
524
526
1
5
4.4.90.51
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DA INFRA ESTUTURA URBANA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL
 
 56.467,61
 238.856,00
 295.323,61
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor 
de R$ 295.323,61 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta 
e um centavos) do orçamento municipal vigente.
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 08 de setembro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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