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norma nº 4158/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4158 / 2022
Date 2022-09-21
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.008.450,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.158, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no valor 
total de R$ 2.008.450,00 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 2.008.450,00 (dois milhões, oito mil e quatrocentos e cinqüenta reais)
destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as 
classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2103
6
7
1
1
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE 
SECRETARIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PES. CIVIL
Total
 
8.400,00 
2.200,00
10.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
50
51
52
53
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS–PES. CIVIL
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
Total
 
30.500,00
46.000,00
23.000,00 
40.000,00
139.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
70 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PES. CIVIL
 
2.200,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2103
09.272.0010.0009
99
100
124
1
1
1
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.01
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
INATIVO E PENSIONISTAS PREFEITURA
APOSENT. E RESERVA REMUN. E REF.
 
25.000,00
12.000,00
 
73.200,00 
Total 110.200,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.301.0021.2164
10.302.0021.2195
10.304.0021.2178
135
139
176
177
217
231
1
1
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.94
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.16
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
GESTÃO DOS REC. AG. COMUNITARIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
REC. VISA – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
800.000,00
5.500,00
 
162.550,00 
 1.550,00
 13.000,00
 
 70.000,00
Total 
1.052.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2128
12.365.0022.2130
270
271
311
1
1
1
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
GESTÃO DA EMEF
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
GESTÃO DA EMEI
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
Total
90.000,00
17.800,00
2.500,00
110.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2103
349 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
 
 
 7.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
408 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC.
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
 
15.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
08.243.0025.2137
428
429
430
431
446
447
1
1
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC.
VENC. E VANTAGENS - PESSOAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
INDEN. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
GESTÃO DO CONS. CRIANÇA E ADOLESC.
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
 
62.500,00
25.000,00
26.100,00
1.200,00
 
69.200,00 
 2.050,00
Total 186.050,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
18.542.027.2146
538
572
1
1
3.1.90.16
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUT. DAS ATIVIDAES DA SECRETARIA
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
GESTÃO DA LIMPEZA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
32.000,00
 
83.500,00
115.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
591 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
 
68.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.2120
638
639
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
17.000,00
25.000,00
42.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2103
684 1 3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC.
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
 
1.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2103
703
704
705
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO
SEC. DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC.
VENC. E VANTAGENS FIXAS - CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL 
 
Total 
 
67.000,00 
56.500,00 
6.000,00
 
130.100,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2103
729
730
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
SEC. DE DESENVOLV. ECONÔMICO
MAN. DAS STIVIDADES DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
13.000,00
3.800,00
16.800,00
Total Geral 2.008.450,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação, transposição e 
remanejamento de dotação no valor de R$ 2.008.450,00 (dois milhões, oito mil e
quatrocentos e cinquenta reais) do orçamento municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.00
04.122.0011.2103
41
42
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
87.100,00
35.800,00
122.900,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
68
69
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
151.500,00
50.400,00
201.900,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2103
09.272.0010.0009
97
98
125
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.03
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETARIA
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PES.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INATIVOS E PENSIONISTAS 
PENSÃO
Total
 
131.260,00
30.500,00
48.900,00
210.660,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.302.0021.2170
10.302.0021.2195
10.301.0021.2164
136
137
202
204
215
715
1
1
1
1
1
1
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.11
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AMBULAT.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
MANUTENÇÃO DO CIS
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
GESTÃO DOS AG. COMUN. DA SAÚDE
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
Total
 
76.600,00
10.200,00
41.900,00
10.000,00
 
44.200,00
120.000,00
 302.900,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2128
12.365.0022.2130
269
310
1
1
3.1.90.13
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DAS EMEF
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO DAS EMEI
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
107.800,00
2.500,00
110.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2103
347
348
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
200.000,00
7.500,00
207.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
406
407
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTE/LAZER E RECREAÇÃO
SEC. DE ESPORTE/LAZER E RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC.
VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
32.000,00
15.500,00
47.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
18.542.0027.2146
536
537
571
573
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETARIA
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PES.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
Total
 
349.290,00
50.000,00
32.000,00
17.000,00
448.290,00 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
589 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMEN
SEC. DE AGRICULT. E ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PES.
 
190.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2103
681
682
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
Total
 
120.100,00
1.600,00
121.700,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE DESENV. ECONÔMICO
SEC. DE DESENVOLVIM. ECONÔMICO
04.122.0011.2217
742
743
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
GESTÃO DO POUPATEMPO
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total 
TOTAL GERAL
 
26.800,00
18.000,00
44.800,00
2.008.450,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 21 de setembro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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