| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4158 / 2022 |
| Date | 2022-09-21 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.008.450,00 e dá outras providências. |
| native_id | 4727 |
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LEI Nº 4.158, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.008.450,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.008.450,00 (dois milhões, oito mil e quatrocentos e cinqüenta reais) destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103 6 7 1 1 3.1.90.13 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PES. CIVIL Total 8.400,00 2.200,00 10.600,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 50 51 52 53 1 1 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS–PES. CIVIL INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS Total 30.500,00 46.000,00 23.000,00 40.000,00 139.500,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 70 1 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PES. CIVIL 2.200,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 09.272.0010.0009 99 100 124 1 1 1 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.90.01 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS INATIVO E PENSIONISTAS PREFEITURA APOSENT. E RESERVA REMUN. E REF. 25.000,00 12.000,00 73.200,00 Total 110.200,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2164 10.302.0021.2195 10.304.0021.2178 135 139 176 177 217 231 1 1 1 1 1 1 3.1.90.11 3.1.90.94 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.16 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS GESTÃO DOS REC. AG. COMUNITARIOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL REC. VISA – VIGILÂNCIA SANITÁRIA VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 800.000,00 5.500,00 162.550,00 1.550,00 13.000,00 70.000,00 Total 1.052.600,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 12.365.0022.2130 270 271 311 1 1 1 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DA EMEF OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS GESTÃO DA EMEI OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL Total 90.000,00 17.800,00 2.500,00 110.300,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 349 1 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL 7.500,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.10 02.10.00 27.812.0024.2103 408 1 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL 15.500,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.243.0025.2137 428 429 430 431 446 447 1 1 1 1 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.90.11 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. VENC. E VANTAGENS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL INDEN. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS GESTÃO DO CONS. CRIANÇA E ADOLESC. VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.500,00 25.000,00 26.100,00 1.200,00 69.200,00 2.050,00 Total 186.050,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 18.542.027.2146 538 572 1 1 3.1.90.16 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DAS ATIVIDAES DA SECRETARIA OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL GESTÃO DA LIMPEZA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 32.000,00 83.500,00 115.500,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 591 1 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL 68.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.16 02.16.00 18.541.0026.2120 638 639 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 17.000,00 25.000,00 42.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103 684 1 3.1.90.94 EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 1.600,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.21 02.21.00 04.123.0011.2103 703 704 705 1 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO SEC. DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. VENC. E VANTAGENS FIXAS - CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL Total 67.000,00 56.500,00 6.000,00 130.100,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103 729 730 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO SEC. DE DESENVOLV. ECONÔMICO MAN. DAS STIVIDADES DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS – CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 13.000,00 3.800,00 16.800,00 Total Geral 2.008.450,00 Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação, transposição e remanejamento de dotação no valor de R$ 2.008.450,00 (dois milhões, oito mil e quatrocentos e cinquenta reais) do orçamento municipal vigente. Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.02 02.02.00 04.122.0011.2103 41 42 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 87.100,00 35.800,00 122.900,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 68 69 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 151.500,00 50.400,00 201.900,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 09.272.0010.0009 97 98 125 1 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.03 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETARIA VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PES. OBRIGAÇÕES PATRONAIS INATIVOS E PENSIONISTAS PENSÃO Total 131.260,00 30.500,00 48.900,00 210.660,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.302.0021.2170 10.302.0021.2195 10.301.0021.2164 136 137 202 204 215 715 1 1 1 1 1 1 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.11 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AMBULAT. OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL MANUTENÇÃO DO CIS VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL GESTÃO DOS AG. COMUN. DA SAÚDE VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL Total 76.600,00 10.200,00 41.900,00 10.000,00 44.200,00 120.000,00 302.900,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 12.365.0022.2130 269 310 1 1 3.1.90.13 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DAS EMEI OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 107.800,00 2.500,00 110.300,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 347 348 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 200.000,00 7.500,00 207.500,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.10 02.10.00 27.812.0024.2103 406 407 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESPORTE/LAZER E RECREAÇÃO SEC. DE ESPORTE/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 32.000,00 15.500,00 47.500,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 18.542.0027.2146 536 537 571 573 1 1 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETARIA VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PES. OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DE LIMPEZA PÚBLICA VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL Total 349.290,00 50.000,00 32.000,00 17.000,00 448.290,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 589 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMEN SEC. DE AGRICULT. E ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PES. 190.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103 681 682 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS. Total 120.100,00 1.600,00 121.700,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.22 02.22.00 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE DESENV. ECONÔMICO SEC. DE DESENVOLVIM. ECONÔMICO 04.122.0011.2217 742 743 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 GESTÃO DO POUPATEMPO VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total TOTAL GERAL 26.800,00 18.000,00 44.800,00 2.008.450,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 21 de setembro de 2022. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município