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norma nº 4167/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4167 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
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LEI Nº 4.167, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento 
da Prefeitura do Município de Adamantina no 
valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e 
cinquenta mil reais).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizado abertura de um crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), destinado ao atendimento de 
despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional 
programática a seguir especificadas:
Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 03.05 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.1043 – AMPLIAÇÃO E REFORMAS 
GERAIS.
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 650.000,00 Ficha 76
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 650.000,00
Parágrafo único. O crédito adicional aberto será suportado com os 
recursos provenientes de superávit financeiro, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e 
cinquenta mil reais), apurado no exercício anterior.
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Adamantina, 26 de outubro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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