| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4188 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018, e dá outras providências. |
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LEI Nº 4.188, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - O artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2o O COMTUR de Adamantina fica assim constituído: I) Do Poder Público: a) um representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; b) um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; c) um representante da Secretaria Municipal de Educação; e, d) um representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento. e) um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. II) Da Iniciativa Privada: a) um representante dos Meios de Hospedagem; b) um representante dos Restaurantes; c) um representante dos Bares Diferenciados; d) um representante das Agências de Turismo; e) um representante do Turismo Rural; f) um representante dos Estabelecimentos de Ensino; g) um representante dos Proprietários de Postos de Combustíveis; h) um representante da Imprensa; i) um representante da Associação Comercial; e, j) um representante da Associação dos Artesãos. Parágrafo único. Cada representação entende-se um titular e um suplente.” Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.944, de 11 de dezembro de 2019. Adamantina, 14 de dezembro de 2022. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município