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norma nº 4189/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4189 / 2022
Date 2022-12-20
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 9.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do 
Município de Adamantina no valor total de R$ 
9.000,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica aberto um crédito especial no valor de R$ 9.000,00 (nove
mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as 
classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.08
02.08.00
12.361.0022.2128
Esp
Esp
Esp
2
2
2
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.46
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DAS EMEF
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
TOTAL
 
1.000,00
1.000,00
1.000,00
 
3.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.08
02.08.00
12.365.0022.2130
Esp
Esp
Esp
2
2
2
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.46
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DAS EMEI
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
TOTAL
 
 1.000,00
 1.000,00
 1.000,00
 
 3.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.08
02.08.00
12.365.0022.2129
Esp
Esp
Esp
2
2
2
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.46
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DAS CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
 
 1.000,00
 1.000,00
 1.000,00
 
TOTAL
TOTAL GERAL
 3.000,00
 
 9.000,00
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será 
suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação no valor de R$ 
9.000,00 (nove mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1018
525 2 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS
SECRETARIA DE OBRAS
MANUT. DA INFRAESTRUTURA DO MUNIC.
OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL
 
 
 9.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 20 de dezembro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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