| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4189 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 9.000,00 e dá outras providências. |
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LEI Nº 4.189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 9.000,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica aberto um crédito especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.08 02.08.00 12.361.0022.2128 Esp Esp Esp 2 2 2 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.46 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO TOTAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.08 02.08.00 12.365.0022.2130 Esp Esp Esp 2 2 2 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.46 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEI MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO TOTAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.08 02.08.00 12.365.0022.2129 Esp Esp Esp 2 2 2 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.46 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS CRECHES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 TOTAL TOTAL GERAL 3.000,00 9.000,00 Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1018 525 2 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS SECRETARIA DE OBRAS MANUT. DA INFRAESTRUTURA DO MUNIC. OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL 9.000,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 20 de dezembro de 2022. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município