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norma nº 4190/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4190 / 2022
Date 2022-12-20
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.848.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.190, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no valor 
total de R$ 2.848.000,00 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, 
no valor de R$ 2.848.000,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e oito mil reais) destinado 
ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, 
econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2103
5 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE 
SECRETARIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 
3.000,00 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
50 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
 
50.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
28.846.0011.0005
75
79
89
1
5
1
3.3.90.39
3.3.90.93
3.3.90.47
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO PASEP
OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS
Total 
 
53.000,00
91.700,00
 
29.000,00
173.700,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.301.0021.2164
10.302.0021.2195
10.305.0021.2157
135
136
175
715
215
236
1
1
5
1
1
5
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO DOS REC. DOS AG. COMUNITÁRIOS
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Total
 
386.000,00 
35.000,00 
 
120.000,00 
20.000,00
 
18.000,00
 
35.000,00
 
614.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.364.0022.2191
12.365.0022.2129
02.08
12.361.0022.2112
12.365.0022.2134
12.365.0022.2188
279
296
321
322
325
326
327
331
332
1
1
2
2
2
2
2
2
2
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO POLO DA UNIVESP
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
GESTÃO DAS CRECHES
VENC. E VANTEGENS FIXAS - PESSOAL 
TOTAL
FUNDEB-FUNDO DESENV.EDUC. BÁSICA
GESTÃO DAS EMEF-MAGISTÉRIO
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO DAS EMEIS-MAGISTÉRIO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERM.
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO DAS CRECHES-MAGISTÉRIO
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL
 1.300,00
 
115.000,00
116.300,00
 456.000,00
 137.000,00
 30.000,00
 216.000,00
 75.000,00
 257.000,00
 27.000,00
 
1.198.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2103
354 1 3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUT. DA INFRAESTRUTURA DO MUNIC.
OUTROS SERV. DE TERCEIROS P JURÍDICA
 
40.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
406 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO 
SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRET.
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 
10.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
428 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 
40.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
18.542.0027.2146
536
538
548
527
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P. CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURÍDICA
Total
 
130.000,00 
45.000,00 
200.000,00
 
80.000,00
455.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
589 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO 
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC.DE VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 
81.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.2120
638 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 
3.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2103
703 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO 
SEC. DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 
58.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2103
729 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO 
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO 
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA 
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Total Geral
6.000,00
2.848.000,00
Parágrafo único.O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor 
de R$ 215.090,00 (duzentos e quinze mil e noventa reais), e por anulação, transposição e 
remanejamento de dotação no valor de R$ 2.632.910,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e 
dois mil e novecentos e dez reais) do orçamento municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2103
6 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE 
SECRETARIA DE GABINETE 
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.00
04.122.0011.2103
41 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 12.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
51 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
04.123.0021.2107
28.843.0010.0004
68
82
86
1
1
1
3.1.90.11
3.3.90.40
4.6.90.71
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS 
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CUSTEIO OPERACIONAL
SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C
PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO
PRINC. DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
 11.000,00
 53.000,00
 29.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2103
97
98
124
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.01
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
APOSENTADORIAS,RESERVA REMUNERADA E REF
 22.130,00
 40.000,00
88.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2163
10.302.0011.2195
167
216
228
5
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.31
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE SAÚDE 
SECRETARIA DE SAÚDE
CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
MANUTENÇÃO DO CIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL, BEM OU SERV. PÚBLICOS DISTRIBUI
 155.000,00
18.000,00
 165.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.364.0022.2191
280 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO POLO UNIVESP
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
407
408
1
1
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES 
SECRETARIA DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P. CIVIL
 10.000,00
 9.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
08.243.0025.2137
429
446
447
1
1
1
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO DO CONS. DA CRIANÇA E ADOLESC
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 9.000,00
19.000,00
3.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1018
524
525
1
2
4.4.90.51
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRASE SERVIÇOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUT.DA INF.ESTRUT. DO MUNICÍPIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
 420.000,00
 1.266.000.00
 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
590
591
578
537
1
1
2
1
3.1.90.13
3.1.90.16
4.4.90.51
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRIC. ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRIC. ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P. CIVIL
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 31.000,00
 10.000,00
 23.700,00
 55.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.2120
639
647
648
649
1
1
1
1
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. DE P. FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. DE P. JURÍDICA
 3.000,00
 27.800,00
 1.000,00
 101.980,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2103
705 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE FISC.TRUBUT.E ARRECADAÇÃO
SEC. DE FISC. TRIBUT.E ARRECADAÇÃO
MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARI
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P. CIVIL 10.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2217
742 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE DESENVOLV. ECONÔMICO
SEC. DE DESENVOLV. ECONÔMICO
GESTÃO DO POUPA TEMPO
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Total 
 6.000,00
2.848.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 20 de dezembro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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