| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4192 / 2022 |
| Date | 2022-12-27 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento. |
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Página 1 de 2 LEI Nº 4.192, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2023, os seguintes auxílios, subvenções, contribuições, convênios e termo de colaboração/fomento: CAT. Órgão Descrição Recurso TOTAL U.O Próprios Transferências 02 Poder Executivo 02.01 Secretaria de Gabinete 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 41 Contribuições ASPUMA – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina 1.240,00 Subtotal 1.240,00 Total 1.240,00 43 Subvenções Sociais Roupeiro Santa Izabel 15.000,00 Roupeiro Santa Rita 15.000,00 Associação Pão de Santo Antônio 35.000,00 Ave Cristo 30.000,00 Casa da Sopa “Joana de Angelis” 32.000,00 Subtotal 127.000,00 Total 127.000,00 02.06 Fundo Municipal de Saúde 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 43 Subvenções Sociais Rede de combate ao Câncer 85.000,00 ARCA - Associação dos Renais Crônicos 85.000,00 Fundação PIO XII 36.000,00 Fundação Dr. Amaral Carvalho 36.000,00 Clínica de Repouso Nosso 618.100,00 Página 2 de 2 Lar APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 110.000,00 Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina – ONG/APA 20.000,00 Grupo de Apoio Materno Infantil – GAMI 20.000.00 Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina – NAVIDAD 8.000,00 Subtotal 1.018.100,00 Total 1.018.100,00 02.11 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 43 Subvenções Sociais Instituição Capaz de Adamantina 42.000,00 Lar Cristão de Meninas 190.000,00 IAMA 190.000,00 APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 168.000,00 Lar dos Velhos 362.000,00 Instituição Solidária Carlos Pegoraro 320.000,00 Subtotal 1.272.000,00 Total 1.272.000,00 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 43 Subvenções Sociais Diversas O.S. C – Estadual e Federal 1.681.800,00 1.681.800,00 TOTAL GERAL 4.100.140,00 Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023. Artigo 3º Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.176, de 24 de novembro de 2022. Adamantina, 27 de dezembro de 2022. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município