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norma nº 4192/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4192 / 2022
Date 2022-12-27
EmentaDispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento.
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LEI Nº 4.192, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre concessão de subvenções, 
auxílios, contribuições e convênios, termo de 
colaboração/fomento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder, no 
exercício de 2023, os seguintes auxílios, subvenções, contribuições, convênios e termo de 
colaboração/fomento:
CAT. Órgão Descrição Recurso TOTAL
U.O Próprios Transferências
02 Poder Executivo
02.01 Secretaria de Gabinete
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
41 Contribuições
ASPUMA – Associação 
dos Servidores Públicos 
Municipais de Adamantina
1.240,00
Subtotal 1.240,00
Total 1.240,00
43 Subvenções Sociais
Roupeiro Santa Izabel 15.000,00
Roupeiro Santa Rita 15.000,00
Associação Pão de Santo 
Antônio
35.000,00
Ave Cristo 30.000,00
Casa da Sopa “Joana de 
Angelis”
32.000,00
Subtotal 127.000,00
Total 127.000,00
02.06 Fundo Municipal de 
Saúde
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
43 Subvenções Sociais
Rede de combate ao 
Câncer
85.000,00
ARCA - Associação dos 
Renais Crônicos
85.000,00
Fundação PIO XII 36.000,00
Fundação Dr. Amaral 
Carvalho
36.000,00
Clínica de Repouso Nosso 618.100,00
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Lar
APAE – Associação de 
Pais e Amigos dos 
Excepcionais
110.000,00
Organização Não 
Governamental Apelos e 
Patas de Adamantina –
ONG/APA
20.000,00
Grupo de Apoio Materno 
Infantil – GAMI
20.000.00
Núcleo de Apoio à Vida de 
Adamantina – NAVIDAD
8.000,00
Subtotal 1.018.100,00
Total 1.018.100,00
02.11 Fundo Municipal de 
Assistência Social
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
43 Subvenções Sociais
Instituição Capaz de 
Adamantina
42.000,00
Lar Cristão de Meninas 190.000,00
IAMA 190.000,00
APAE – Associação de 
Pais e Amigos dos 
Excepcionais
168.000,00
Lar dos Velhos 362.000,00
Instituição Solidária Carlos 
Pegoraro
320.000,00
Subtotal 1.272.000,00
Total 1.272.000,00
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
43 Subvenções Sociais
Diversas O.S. C – Estadual 
e Federal
1.681.800,00 1.681.800,00
TOTAL GERAL 4.100.140,00
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Artigo 3º Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 
4.176, de 24 de novembro de 2022.
Adamantina, 27 de dezembro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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