| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4227 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina possa custear despesa de instalação de ar condicionado na Segunda Companhia da Policia Militar de Adamantina 25º BPM/I e dá outras providências. |
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LEI Nº 4.227, DE 18 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina possa custear despesa de instalação de ar condicionado na Segunda Companhia da Policia Militar de Adamantina 25º BPM/I e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica a Prefeitura do Município de Adamantina autorizada a custear a instalação de ar condicionado na Segunda Companhia da Policia Militar de Adamantina 25º BPM/I, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Artigo 2º A despesa será custeada com os recursos próprios consignados no orçamento da Prefeitura. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Adamantina, 18 de maio de 2023. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município