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norma nº 4225/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4225 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.370.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.225, DE 09 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito especial ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina 
no valor total de R$ 1.370.000,00 e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial no valor de R$
1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais), destinado ao atendimento de 
despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e 
funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2104
ESP
ESP
ESP
1
1
1
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚB. - AVCB
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL
 
 
10.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.122.0021.2104
ESP
ESP
ESP
1
1
1
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚB. - AVCB
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURÍCA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL 
 
10.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
15.122.0026.2104
597 1 3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURÍDICA
REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚB. - AVCB
 
200.000,00
 
15.451.0026.1035
ESP
ESP
ESP
ESP
1
1
1
1
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
REVITALIZAÇÃO DO PQ. DOS PIONEIROS
EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL
10.000,00 
20.000,00 
20.000,00
 
105.000,00
 
355.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.122.0022.2104
ESP
ESP
ESP
1
1
1
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚB.- AVCB
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL 
 
10.000,00 
20.000,00 
20.000,00
 
50.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
15.451.0026.1021
ESP 1 4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE 
 
445.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
475
476
478
481
1
1
1
1
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNI. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIB GRAT.
OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL 
 
30.000,00 
50.000,00 
120.000,00 
80.000,00
 
280.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
27.812.0024.2199
450
459
1
1
3.3.90.39
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO 
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERV. DE TERC. DE P. JURÍDICA
ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS
OUTROS SERV. DE TERC. DE P JURÍDICA
 
40.000,00
 
50.000,00 
 
TOTAL 90.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2103
803 1 3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE P 
JURÍDICA
 
50.000,00 
 
TOTAL GERAL 1.370.000,00
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será 
suportado com os recursos provenientes do superávit financeiro, apurado no exercício 
anterior, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), excesso de arrecadação 
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por remanejamento no valor de R$ 
350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) e anulação de dotação no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais), da seguinte dotação orçamentária:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
15.451.0026.1021
636
637
2
5
4.4.90.51
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO 
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL 
 
200.000,00 
300.000,00
 
500.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.15
02.15.00
08.243.0025.2152
699
710
3
3
3.3.50.41
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
FMDCA-FDO MUNIC DOS DIR CRIANÇA/ADOLESC
FMDCA-FDO MUNIC DOS DIR CRIANÇA/ADOLESC
GESTÃO DO FMDCA
CONTRIBUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL 
 
 
15.000,00 
35.000,00 
 
50.000,00
 
TOTAL GERAL 550.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 09 de maio de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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