| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 428, de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre as funções e gratificação de função para o servidor designado à orientador do Pólo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 07 DE JUNHO DE 2023 Altera a Lei Complementar nº 428, de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre as funções e gratificação de função para o servidor designado à orientador do Polo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Artigo 1º A ementa da Lei Complementar nº 428, de 04 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 04 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre as funções e gratificação de função para o servidor designado à mediador do Polo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP.” Artigo 2º O inciso II, do artigo 1º da Lei Complementar nº 428, de 04 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º (...) II - Orientar o planejamento das atividades do Projeto Integrador com os grupos de alunos, segundo as orientações disponíveis no AVA.” Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Adamantina, 07 de junho de 2023. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município