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norma nº 4267/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4267 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.778.400,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.267, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no valor 
total de R$ 1.778.400,00 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 1.778.400,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil e quatrocentos
reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações 
institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2103
08.244.0025.2106
5
6
7
24
1
1
1
1,
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE 
SECRETARIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
GESTÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PES. CIVIL
 
 
65.100,00
 1.500,00
 8.500,00
 
10.600,00
Total 85.700,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
55
56
57
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
 
141.700,00
5.700,00
 15.200,00
 
Total 162.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
73
74
75
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
 
131.400,00
 34.000,00
14.650,00
Total 180.050,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
09.272.0010.0009
134 1 3.1.90.03
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
INATIVOS E PENSIONISTAS PREFEITURA
PENSÕES
 
 27.500,00
Total 27.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.301.0021.2164
144
145
146
188
189
1
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
GESTÃO DOS REC AGENTES COMUNITÁRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
 
223.460,00
166.000,00 
 87.100,00 
 
262.000,00
 16.850,00
Total 755.410,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2103
13.392.0023.2158
365
382
383
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
 
16.000,00
 
 4.500,00
 2.600,00
Total 23.100,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
444
445
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
26.000,00
3.700,00
Total 29.700,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.243.0025.2137
490
491
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO CONS. CRIANÇA E ADOLESCENTE
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
 
45.000,00
14.200,00
 
Total 59.200,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
591 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
 
146.140,00
Total 146.140,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
654 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
 
 8.000,00 
Total 8.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.2120
716 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 
 
6.000,00
 
Total 6.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2103
756
757
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
 
26.500,00
28.200,00
 
Total 54.700,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2103
781
782
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO
SECRETARIA DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
 
 
 
 
174.500,00 
18.800,00 
Total 193.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2217
813
814
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
GESTÃO DO PUPATEMPO
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
41.000,00
 6.000,00
Total 47.000,00
Total Geral 1.778.400,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação, no valor de R$ 
188.370,00 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e setenta reais), de transposição, no valor 
de R$ 423.090,00 (quatrocentos e vinte e três mil e noventa reais) e de remanejamento, no 
valor de R$ 1.166.940,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta 
reais), perfazendo o total de R$ 1.778.400,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil e
quatrocentos reais), do orçamento municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.00
04.122.0011.2103
42
43
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
 130.000,00
 41.000,00
 
171.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
77 1 3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
Total 
 
 4.560,00 
 4.560,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2103
09.272.0010.0009
104
105
106
133
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.01
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PES. CIVIL
INATIVOS E PENSIONISTAS PREFEITURA
APOSENT., RESERVA REMUNERADA E REF
Total
 
 
 79.400,00
 33.390,00
 32.000,00
 
 337.800,00
482.590,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.302.0021.2170
10.302.0021.2195
10.304.0021.2178
10.305.0021.2157
216
218
229
230
231
232
244
249
1
1
1
1
1
1
1
1
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.11
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS –PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO CIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
RECURSOS VISA – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
Total
 
 50.000,00
 10.000,00
 71.100,00
 14.900,00
 2.890,00
 1.000,00
 10.400,00
 170.000,00
 
330.290,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2103
13.392.0023.2158
13.392.0023.2225
366
368
384
423
424
1
1
1
1
1
3.1.90.13
3.1.90.94
3.1.90.16
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PES. CIVIL 
MANUTENÇÃO DA CASA AFRO
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total 
 
 2.700,00
 1.000,00
 1.000,00
 10.000,00
 2.000,00
 
 16.700,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
446 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
MANUTENÇÃO ATIV. DA SECRETARIA
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Total 
 
 
 6.380,00
 
 6.380,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
471
472
473
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVAIS –PESSOAL CIVIL
Total 
 
 12.840,00
 74.180,00
 17.190,00
104.210,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
15.452.0026.2143
18.542.0027.2146
592
593
610
611
612
627
628
629
630
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES. CIVIL
GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBL. DO MUN.
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS –PESSOAL CIVIL
GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS –PESSOAL CIVIL
Total
 
230.800,00
 77.650,00
 5.000,00
 1.500,00
 1.000,00
 1.000,00
 48.790,00
 65.360,00 
 3.880,00
434.980,00
 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
652
653
655
656
1
1
1
1
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETER.
VENCIMENTOS E VANTAGENS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES. CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
Total
 
 1.000,00
 21.840,00
 23.120,00
 1.000,00
 46.960,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.2120
715
717
718
719
1
1
1
1
3.1.90.04
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERM.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES. CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
Total
 
 1.000,00
 16.680,00
 1.000,00
 1.000,00
 19.680,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2103
758
759
1
1
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES. CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
Total
 
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2103
783 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO
SEC. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO
MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PES. CIVIL
Total
 
8.590,00
 
 8.590,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2103
04.122.0011.2217
797
798
799
800
815
817
1
1
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOL. ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOL. ECONÔMICO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
INDENIZ. E RESTITUIÇÕES TRAB.
GESTÃO DO POUPATEMPO
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
Total
 
 119.240,00
 23.120,00
 5.100,00
 1.000,00
 1.000,00
 1.000,00
 150.460,00
Total geral 1.778.400,00
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 21 de setembro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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