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norma nº 4268/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4268 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaDispõe sobre o prolongamento da Rua Santa Catarina e dá outras providências.
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LEI Nº 4.268, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Santa 
Catarina e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se RUA SANTA CATARINA, a área de terra 
numa extensão de 80,00 metros de comprimento com largura de 14 metros, somando um 
total de 1.120,00 metros quadrados, com o seguinte roteiro:
“Inicia-se ao final do Conjunto Habitacional Governador Mario Covas Junior 
II, seguindo por uma extensão de 80 metros, mantendo as características atuais da referida 
via, até o Córrego Caldeira; daí deflete à esquerda fazendo divisa com o referido córrego por 
uma distância de 14 metros; daí deflete à esquerda novamente e segue, por uma extensão 
de 80 metros, fazendo divisa com a área de propriedade de 4tro & Ballista 
Empreendimentos Spe Ltda; daí deflete à esquerda novamente e segue, por uma extensão 
de 14 metros até o ponto inicial.”
Artigo 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta 
de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Adamantina, 21 de setembro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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