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norma nº 4274/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4274 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 445.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.274, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento 
da Prefeitura do Município de Adamantina no 
valor total de R$ 445.000,00 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), destinado ao 
atendimento de despesas de capital e corrente, observando-se as classificações 
institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.1016
436 1 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
CONST.INFRAESTRUTURAS NAS PRAÇAS ESPORTIVA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
270.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2213
 
124 1 3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
175.000,00 
 
Total 445.000,00 
Parágrafo único O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação no 
valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) ao orçamento municipal 
vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
28.843.0010.0007
 
94 1 3.2.90.21
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPLA DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
 445.000,00 
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 11 de outubro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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