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norma nº 4278/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4278 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 4.890.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.278, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento 
da Prefeitura do Município de Adamantina no 
valor total de R$ 4.890.000,00 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 4.890.000,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais), destinado ao 
atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, 
econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
144 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUINICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPLADE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAESDA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS - PESSOAL
 
 930.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2128
12.365.0022.2129
12.365.0022.2130
 
282
283
313
314
326
327
1
1
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DAS EMEF
VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO DAS CRECHES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO DAS EMEI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total 
Total Geral
 
 870.000,00
 960.000,00
 780.000,00
 1.140.000,00
 200.000,00
 10.000,00
 
3.960.000,00
 
4.890.000,00 
Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação no 
valor de R$ 4.890.000,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais) ao orçamento 
municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
28.843.0010.0007
94 1 3.2.90.21
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPLA DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
 600.000,00 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1017
15.451.0026.1040
569
843
1
1
4.4.90.51
4.4.90.61
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
SECRETARIA MUNICIPLA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Total
 
 2.290.000,00
 2.000.000,00
 
 4.890.000,00 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 11 de outubro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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