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norma nº 4291/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4291 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 42.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.291, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional especial ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no valor 
total de R$ 42.000,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional especial, no 
valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinado ao atendimento de despesas de 
capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a 
seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.1060
ESP
ESP
1
5
4.4.90.52
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
CONS. INF. ACADEMIA AR LIVRE - V. JAMIL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 8.000,00
34.000,00
 
Total 42.000,00
Parágrafo único. O crédito adicional a que se refere o caput do artigo será 
suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 42.000,00 
(quarenta e dois mil reais) ao orçamento municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.1016
27.812.0024.2199
438
459
5
1
4.4.90.51
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
CONST. INF. NAS PRAÇAS ESPORTIVAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
ATIVIDADES ESPORTIVAS
OUTROS SERV. DE TERC. – PES. JURÍDICA
Total
34.000,00
8.000,00
42.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 06 de dezembro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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