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norma nº 4295/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4295 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 91.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.295, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no valor 
total de R$ 91.000,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizado a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), destinado ao atendimento de despesas
de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional￾programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
15.451.0026.1045
878 1 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
REVITALIZAÇÃO DO POLIESPORTIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
91.000,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação, no 
valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), do Orçamento vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1017
569 1 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SEERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
91.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 06 de dezembro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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